DPU considera realização de um novo concurso público

A Defensoria Pública da União (DPU) tem em seus planos a organização de um novo Concurso DPU. A informação é confirmada pela própria Defensoria e foi reforçada, após assinatura da Medida Provisória nº 888 por parte do presidente Jair Bolsonaro, na última quinta-feira (18).

A MP estabelece a manutenção do número de 819 servidores como o limite para a DPU. Como atualmente o órgão não possui cargos administrativos próprios, os funcionários da área de apoio técnico-administrativo são oriundos de outros órgãos.

A decisão se deu após um imbróglio judicial, devido a interpretação da Lei 13.328/2016. Nela, constava que a DPU só poderia utilizar os funcionários de outros órgãos por até três anos, devendo reembolsar o órgão de origem do servidor caso ultrapassasse este período. Agora, estes servidores poderão continuar no órgão até 2027, sem que suas remunerações estejam previstas no orçamento da DPU.

PL aprovada na CCJ prevê a criação de 2.751 cargos administrativos na DPU

A medida permitirá que unidades da Defensoria ao redor do Brasil não sejam fechadas por falta de funcionários. A notícia torna-se ainda mais positiva levando-se em consideração o Projeto de Lei 7.922/2014, aprovado na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) do Congresso Nacional.

A PL institui um novo plano de cargos e salários para a área de apoio do órgão, criando 2.751 cargos para o órgão. Este número seria dividido em 1.659 de analista (nível superior) e 1.092 de técnico (nível médio). Os salários para as carreiras seriam de R$4.363,94 e R$7.323,60, respectivamente, além de bonificações do órgão.

Depois de ter sido aprovado na CCJ, o PL deverá passar agora pelo plenário da Câmara dos Deputados para que entre em vigor. O documento já foi solicitado para entrar na Ordem do Dia na Casa, mas ainda não entrou na pauta. 

A expectativa é de que, uma vez aprovado o plano de carreiras, o próximo passo a ser tomado pela DPU seja a organização de um concurso público, para que se inicie o processo de substituição dos funcionários de outros órgãos gradualmente.