Dica de Ouro: Remoção e Redistribuição

Outros itens importantes na área das Formas de Provimento, dentro da Lei nº 8.112 (Regime Jurídico dos Servidores Civis da União), no Direito Administrativo, são a remoção e a redistribuição, que não geram vacância do cargo.

Remoção é o deslocamento do servidor, a pedido ou de ofício, no âmbito do mesmo quadro, normalmente dentro do mesmo órgão, com ou sem mudança de sede.

A redistribuição, normalmente para outro órgão, não se dará a pedido, mas atendendo ao primeiro preceito que é o atendimento ao interesse da administração.

Outro ponto que merece atenção nos estudos, tema que entra em muitos concursos, é a extinção do cargo ou extinção de órgão público. Quando da extinção de órgão público, via de regra os servidores estáveis serão redistribuídos a interesse da administração. Confira no vídeo.

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