Vídeo do YouTube · toque para carregarOs três Poderes da República têm funções típicas, tradicionais, primárias. Esse é um assunto que precisa ficar bem definido em seus estudos, porque é muito cobrado em provas.
Cabe ao Executivo, por exemplo, executar políticas públicas, administrar a máquina pública. O Judiciário foi criado para julgar, para resolver conflitos de interesses.
Ao Legislativo, por sua vez, cabe legislar, mas não só. Cabe a ele, também, fiscalizar. Então, cada um dos Poderes exerce atividades e funções que justificam a sua criação.
Acontece, porém, que os Poderes também acabam por realizar tarefas atípicas. O Executivo, por exemplo, acaba legislando quando o presidente da República edita uma medida provisória.
O Pode Legislativo eventualmente julga. Recentemente tivemos o Senado Federal julgando o presidente da República pelo crime de responsabilidade fiscal.
O mesmo acontece quando o Judiciário se vê obrigado a legislar sobre determinada questão, até mesmo em virtude da omissão do Poder que deveria exercer a função.
Nunca se esqueça. Independentemente da previsão da publicação do edital de seu interesse, comece seus estudos. Essa atitude será fundamental para um bom desempenho na prova.
