Dica Concurso TRT RJ: Direito Administrativo
Com a proximidade do concurso para o Tribunal Regional do Trabalho do Estado do Rio de Janeiro - TRT-RJ (previsão é de que o edital seja publicado em dezembro ou janeiro), muita gente já começa a planejar a preparação.
Pensando em ajudar nos estudos dos futuros candidatos, o professor de Direito Administrativo, Igor Daltro, faz algumas considerações a respeito da sua matéria.
- Nos últimos concursos para os TRTs do país, a disciplina de Direito Administrativo tem tido, em média, 10 questões das cerca de 60 pedidas nas provas. Os temas primordiais e de maior incidência, que devem estar afiados e figurando com destaque nos estudos, são as licitações públicas e o Estatuto dos Servidores Públicos Civis Federais, a conhecida Lei 8.112/90.
O professor Igor Daltro ressalta que os dois temas somados correspondem a praticamente 40% das questões de Direito Administrativo nos últimos concursos. Cabe destacar, no entanto, que o estudo sobre licitações públicas não se resume à Lei Geral de Licitações e Contratos, 8.666/93, conferindo atenção, também, à Lei do Pregão, 10.520/02.
- Outros temas de grande incidência nestas provas são atos administrativos e organização administrativa (Administração Pública Direta e Indireta). São tópicos clássicos e que raramente são esquecidos pelas bancas examinadoras. Devem, portanto, constar como conteúdo essencial nos estudos.
Para concluir, considerando o atual cenário político-social conturbado, temas como improbidade administrativa, cujo conteúdo é extraído da Lei 8.429/92, e controle da Administração podem ser uma boa pedida.
- Vale salientar que “controle da Administração” não constou no conteúdo programático do último edital para o cargo de técnico judiciário de área administrativa, mas, sob minha perspectiva, é possível constar em um novo edital.
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