Em sessão realizada na última quarta-feira (11), o Superior Tribunal de Justiça aprovou o anteprojeto para criação do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6), que atuará no estado de Minas Gerais. A previsão de que o novo tribunal comece as operações a partir de 2020. A informação foi confirmada pela Assessoria de Imprensa do STJ.
O presidente do STJ, ministro João Otávio de Noronha, foi quem passou a previsão de início das atividades do TRF6. O magistrado também afirmou que o novo tribunal compartilhará secretarias entre as unidades de 1º grau, com a movimentação de servidores, mas esta proposta ainda passará por análise no Congresso Nacional.
Apesar desta movimentação de servidores, a expectativa é de que inevitavelmente seja aberto um concurso para que o quadro de funcionários seja preenchido. Deverão ser oferecidas vagas nas áreas de apoio e magistratura. A expectativa é que a seleção ocorra em algum momento do ano que vem.
O novo tribunal funcionaria como uma espécie de desdobramento do TRF1, que tem sede no Distrito Federal e trabalha com casos dos estados do Acre, Amapá, Amazonas, Bahia, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Minas Gerais, Pará, Piauí, Rondônia, Roraima, Tocantins e o Distrito Federal.
Contudo, estima-se que cerca de 35% dos processos analisados pela Corte são originários de Minas Gerais. Por isso, a criação de um tribunal voltado para o estado visa lidar com esta demando com maior celeridade.
"Na Justiça estadual, no TJMG, um recurso tem, em média, um ano de duração. No TRF1, em algumas turmas, são, em média, três, quatro, até mais anos de duração. Estimamos que [com a criação do TRF6 o tempo de demora no julgamento de um recurso seja reduzido para um ano", disse o diretor de comunicação da OAB-MG, Raimundo Cândido Neto, à assessoria de imprensa do STJ.
TRF6 será formado por 18 desembargadoresTudo indica que a sede do Tribunal Regional Federal da 6ª Região será localizada em Belo Horizonte, capital de Minas Gerais. A estrutura interna do órgão deverá contar com 18 desembargadores federais.
Em relação à estrutura física do órgão, serão investidos recursos em modernização e automatização, buscando utilizar inteligência artificial como forma de acelerar julgamentos sem alterar orçamento da Justiça Federal.
Atualmente, a Justiça Federal conta com cinco tribunais regionais federais. São eles: O TRF1, no Distrito Federal; o TRF2, que abrange Rio de Janeiro e Espírito Santo; o TRF3, em São Paulo e Mato Grosso do Sul; o TRF4, no Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul; e o TRF5, em Alagoas, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Sergipe.
