Prefeito Axel Grael sanciona lei que cria 286 vagas na Guarda Municipal para serem preenchidas por novo concurso, programado para 2023. É hora de iniciar a preparação!

Boa notícia para os concurseiros que querem ingressar na área de Segurança Pública. A Prefeitura de Niterói anunciou que, no próximo ano, realizará um novo concurso para a Guarda Municipal, a fim de completar o efetivo de mil agentes.

Para concorrer a uma vaga, será necessário ter nível médio completo e altura mínima de 1,60m para as mulheres e 1,70m para os homens. A remuneração atual ainda será confirmada, mas na últiima seleção, aberta em 2019, o valor foi de R$2.881,27 iniciais, já contando com auxílio-alimentação de R$185 e auxílio-transporte de R$196.

O anúncio para a abertura de novo concurso Guarda Municipal de Niterói ocorreu após o prefeito Axel Grael ter sancionado, na última quinta-feira, dia 21, a Lei 3.721/2022, que cria 286 cargos de guarda municipal. Assim, a prefeitura poderá atingir o efetivo de mil agentes, conforme exige a Constituição do município.

No momento, a Prefeitura de Niterói tem 212 aprovados no último concurso para preencherem as vagas na Guarda Municipal. Esses aprovados serão convocados ao longo deste segundo semestre. Já as vagas restantes serão completadas no concurso que será aberto em 2023.  

O prefeito Axel Grael se pronunciou por meio das redes sociais, afirmando que a área de Segurança Pública é prioridade na atual gestão de Niterói:

A Guarda Municipal é regida por legislação federal que estabelece o limite do número de guardas por município. Niterói está limitado a mil. Então, solicitamos autorização à Câmara de Vereadores para chamar profissionais que passaram no último concurso para compor esse efetivo. Tivemos a autorização para a contratação de 286 novos guardas. Isso é muito importante para a questão da segurança pública e do ordenamento da cidade. A questão da segurança pública sempre foi prioridade de Niterói. Apesar de a prefeitura não ter a responsabilidade de outras instâncias de governo, nunca abrimos mão de fazer o necessário para garantir a segurança da população de Niterói”, afirmou o prefeito.

Efetivo da Guarda Municipal de Niterói vêm sendo reforçado desde 2013

E não é de hoje que a Prefeitura de Niterói realiza um aumento do efetivo da Guarda Municipal. De 2013 para cá, o quantitativo de agentes subiu de 300 para 714. A meta agora, com a Lei 3.721/2022, é chegar a mil guardas.

A Prefeitura de Niterói também criou um Plano de Cargos e Salários para os guardas municipais, o que servirá de incentivo para quem for prestar o concurso do próximo ano, conforme apontou o secretário municipal de Ordem Pública, Paulo Henrique de Moraes:

Vamos fazer esse concurso para complementar os cargos vagos. Nossas demandas cresceram muito. Na pandemia, a gente experimentou um período de muita atividade e não podemos deixar que os avanços se percam. Por isso, temos investido muito. Os próximos anos serão de ampliação do trabalho e dos resultados para a população. Em relação ao último concurso, temos 212 aprovados. Todos serão convocados. Haverá turmas sucessivas de formação, já a partir de agosto”, declarou o secretário de Ordem Pública.

Embora os ganhos iniciais sejam em torno de R$2.700 mensais, o valor pode se tornar ainda maior. Isso porque a Guarda Municipal de Niterói oferece a possibilidade do Regime Adicional de Serviço (RAS), que é uma gratificação paga quando os guardas trabalham durante as folgas. Com o RAS, a remuneração ultrapassa R$5 mil mensais.

Os aprovados e classificados no próximo concurso Guarda Municipal de Niterói serão contratados por meio do regime estatutário, que assegura estabilidade no emprego. 

Veja a Lei 3.721/22 sobre a criação de 286 cargos na Guarda Municipal de Niterói na íntegra

LEI No 3721/2022 DE 20 DE JULHO DE 2022.

Cria cargos de provimento efetivo de Guarda Municipal no Quadro Permanente de Servidores do município de Niterói.

A CÂMARA MUNICIPAL DE NITERÓI DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:

Art. 1o. Ficam criados 286 novos cargos de provimento efetivo de Guarda Municipal, a serem providos mediante concurso público.

Art. 2o. As despesas resultantes da execução da presente Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias.

Art. 3o. Fica o Poder Executivo autorizado a efetuar as modificações orçamentárias destinadas ao cumprimento da presente Lei, podendo transferir dotações e criar ou extinguir Programas de Trabalho e Elementos de Despesa, desde que mantido o equilíbrio entre a receita e a despesa e respeitando o valor total do Orçamento aprovado para o exercício de 2022.

Art. 4o. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Prepare-se com base no último concurso para a Guarda de Niterói

Em 2019, a Prefeitura de Niterói abriu um concurso público com 142 vagas para a Guarda Municipal. Na época, a seleção estabelecia que esses profissionais atuem em escala de 12X36 horas ou 40 horas semanais, esta última com expediente de oito horas diárias.

O Instituto Selecon foi o organizador do concurso da Guarda Municipal de Niterói, que foi responsável pela aplicação de quatro de cinco etapas de avaliação aplicadas nessa seleção:

  • Prova de Conhecimentos, de caráter eliminatório e classificatório;
  • Exame Antropométrico e Prova de Capacidade Física, de caráter eliminatório;
  • Exame Psicotécnico, de caráter eliminatório;
  • Exame Médico, de caráter eliminatório;
  • Investigação Social e Documental, de caráter eliminatório.

A prova de conhecimentos foi aplicada em abril de 2019. Os concorrentes tiveram cinco horas, no máximo, para responder a 100 questões de múltipla escolha:

  • Conhecimentos Básicos de Direito: 50 questões;
  • Língua Portuguesa: 30 questões;
  • Conhecimentos Básicos de Informática: 10 questões;
  • Conhecimentos do Município de Niterói: 10 questões.

Para ter conseguido a aprovação na avaliação objetiva de 2019, o candidato teria que ter obtido, no mínimo, 50 pontos do total dos 100 pontos previstos e, ainda, no mínimo, 50% dos pontos da disciplina de Conhecimentos Básicos de Direito (25 pontos), e 40% dos pontos de cada uma das demais disciplinas (12 pontos em Língua Portuguesa; 4 pontos em Conhecimentos de Informática e 4 pontos em Conhecimentos do Município de Niterói).

Já no Teste de Aptidão Física, os candidatos à Guarda Municipal foram avaliados por meio de quatro exercícios, cujos índices modificavam-se de acordo com o sexo:

TAF Feminino

Exercício

Mínimo de repetições

Tempo máximo

Flexão abdominal

25 repetições

Até 1 minuto

Flexão de cúbitos (braços)

20 repetições

Até 1 minuto

Corrida de Velocidade

100 metros

Até 22 segundos

Corrida de Resistência

2.000 metros

Até 12 minutos

 

TAF Masculino

Exercício

Mínimo de repetições

Tempo máximo

Flexão abdominal

30 repetições

Até 1 minuto

Flexão de cúbitos (braços)

30 repetições

Até 1 minuto

Corrida de Velocidade

100 metros

Até 20 segundos

Corrida de Resistência

2.400 metros

Até 12 minutos

No concurso de 2019, os candidatos tinham apenas uma única tentativa para realizarem os exercícios previstos no TAF. 

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