No último dia 30 de agosto, o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para o ano de 2020 foi encaminhado ao Congresso Nacional. A PLOA determina quais serão as despesas orçamentárias do governo no ano, entre as quais estão o número de cargos públicos que serão providos e criados para os Três Poderes (Executivo, Judiciário e Legislativo).
De acordo com o texto enviado ao Congresso, são esperados o provimento de 32.553 cargos e a criação de outros 2.926. Estas possíveis convocações poderão ocorrer por meio de concursos que já estão válidos atualmente, ou através de seleções que ainda estão por vir.
A maioria destas oportunidades será voltada para o Poder Executivo, com 30.305 provimentos previstos, incluindo os civis e militares. No Judiciário estão previstos 3.288 provimentos, sendo 1.871 para cargos existentes e 1.417 para criação. No Legislativo, são 154 provimentos programados, sendo 147 para funções existentes e sete para criação.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do próximo ano já havia sido aprovado na Comissão Mista de Orçamento, do Congresso Nacional, no último dia 8 de agosto. A LDO aponta as prioridades orçamentárias do governo para o ano, servindo de referência para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA).
Agora, o próximo passo para que a este Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) entre em vigor é a aprovação em sessão conjunta no Congresso. Depois, o PLOA terá de passar por sanção do presidente Jair Bolsonaro, para aí sim entrar em vigor.
Os números, no meio destes processos, ainda poderão passar por modificações, mas no momento as previsões de provimentos são as seguintes:
|
Órgão/Poder |
Criação* |
Provimento* |
|
PODER LEGISLATIVO |
7 |
147 |
|
Câmara dos Deputados |
7 |
77 |
|
Senado Federal |
- |
40 |
|
Tribunal de Contas da União |
- |
30 |
|
PODER JUDICIÁRIO |
1.417 |
1.871 |
|
Supremo Tribunal Federal |
- |
62 |
|
Superior Tribunal de Justiça |
- |
50 |
|
Justiça Federal |
625 |
450 |
|
Justiça Militar da União |
740 |
89 |
|
Justiça Eleitoral |
- |
1.002 |
|
Justiça do Trabalho |
52 |
90 |
|
Justiça do Distrito Federal e Territórios |
- |
128 |
|
MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO E CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO |
- |
25 |
|
Ministério Público Militar |
- |
6 |
|
Ministério Público do Trabalho |
- |
5 |
|
Escola Superior do Ministério Público da União |
- |
14 |
|
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO |
1.011 |
205 |
|
Cargos e funções vagos |
- |
5 |
|
PL nº 7.922, de 2014 - Criação de cargos efetivos |
811 |
- |
|
PL nº 7.923, de 2014 - Criação de cargos e funções comissionadas |
200 |
200 |
|
PODER EXECUTIVO |
491 |
30.305 |
|
Criação e provimentos de cargos e funções - Civis |
491 |
26.520 |
|
Cargos e funções vagos |
- |
6.509 |
|
Banco de Professor-Equivalente e Quadro de Referência dos Cargos de TécnicoAdministrativos em Educação |
- |
19.520 |
|
Lei nº 13.856, de 8 de julho de 2019 - UF Norte do Tocantins/TO |
491 |
491 |
|
Fixação de efetivos - Militares (Aeronáutica, Exército e Marinha) |
- |
1.801 |
|
Fundo Constitucional do Distrito Federal - FCDF |
- |
1.984 |
|
Fixação de Efetivos - CBMDF |
- |
378 |
|
Fixação de Efetivos - PMDF |
- |
856 |
|
Fixação de Efetivos - PCDF |
- |
750 |
|
TOTAL |
2.926 |
32.553 |
*Os números foram extraídos do anexo V do PLOA 2020 - "Autorizações específicas de que trata o art. 169, § 1º, inciso II, da Constituição, e o art. 93, inciso IV, do PLDO-2020, relativas a despesas de pessoal e encargos sociais para 2020".
