Projeto de lei 5.433/2022, que garante a convocação de todos os aprovados em concursos no estado RJ, é aprovado em votação realizada na última quarta, dia 23.
Os deputados da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro colocaram em votação nesta quarta-feira, 23 de março, o projeto de lei 5.433/2022, de autoria dos parlamentares Rodrigo Amorim (PSL) e Martha Rocha (PDT), que pretende extinguir a chamada “clausula de barreira”, um item presente nos editais de concursos públicos que limita o número de candidatos convocados nas etapas seguintes às provas objetivas. A maioria do plenário da Alerj aprovou esse projeto.
Agora, o projeto será enviado para o governador Cláudio Castro, que tem um prazo de 15 dias para sancioná-lo ou vetá-lo.
Em caso de sanção do chefe do Executivo, os concursos em âmbito estadual poderão chamar um número ilimitados de aprovados, regra válida para aqueles certames que estejam em andamento ou que se encontram dentro do prazo de validade. A justificativa defendida pelos autores do projeto é de que o ministro do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, decidiu pela constitucionalidade da Lei Distrital n.º 6.488/2020, que permite o aproveitamento de candidatos habilitados além do número de vagas previstas em concursos no Distrito Federal.
Além disso, o texto indica que, caso o projeto entrasse em vigor, geraria economia para os cofres públicos, uma vez que o número de aprovados possibilitará um aumento do cadastro de reserva.
No mesmo dia, os deputados estaduais aprovaram o Projeto de Lei 5.337/22, também de autoria da deputada Martha Rocha, que prevê a convocação de aprovados além do número de vagas oferecidas durante o período em que um concurso estiver válido.
Os candidatos que se encontrarem nessa situação deverão ingressar ao cadastro de reserva, estando isso previsto ou não no edital. Caso seja identificado que um determinado órgão estadual apresenta um déficit no seu quadro de servidores e haja viabilidade orçamentária com base no Regime de Recuperação Fiscal, esse órgão deverá nomear os candidatos que estão no cadastro.
Concurso PC RJ será beneficiado com a exclusão da clausula de barreira
O projeto de lei recém aprovado pela Alerj permitirá, por exemplo, que a Polícia Civil do Rio de Janeiro convoque bem mais aprovados para o Teste de Aptidão Físico do que 5.448 candidatos, quantitativo que foi recentemente ampliado pelo Governo do Estado. Veja como está a distribuição dos convocados para o TAF, de acordo com a cláusula de barreira:
- 150 para o cargo de auxiliar de necropsia;
- 2 mil para investigador;
- 2 mil para inspetor;
- 150 para técnico de necropsia;
- 300 para perito legista;
- 198 para perito criminal;
- 650 para delegado.
Em breve, a Fundação Getúlio Vargas divulgará a data do TAF dos cargos de auxiliar de necropsia, técnico em necropsia, perito legista, perito criminal, investigador e inspetor. O mesmo deve acontecer pela Cebraspe, organizadora do concurso de delegado da corporação.
Só para relembrar: em setembro do ano passado, a corporação abriu concurso público com 400 vagas imediatas, podendo ter um número expressivo de aprovados dentro do cadastro de reserva. As provas para todos os cargos já aconteceram e a expectativa, agora, é a respeito de quando as bancas organizadoras irão marcar o TAF.
Após o teste físico, os candidatos ainda serão avaliados através do exame médico, exame psicotécnico e pelo curso de formação e investigação social, esses últimos sob a responsabilidade da Academia de Polícia Sylvio Terra (Acadepol). Os candidatos a delegado passarão ainda por uma prova discursiva e uma prova oral.
As remunerações para os novos profissionais variam entre R$4.606,29 e R$18.745,95, e as contratações ocorrerão pelo regime estatutário.
Assista ao episódio do podcast Hora do Concurso "Dicas para arrasar no TAF do Concurso PC RJ, com o preparador Elon Júnior
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