Congresso Nacional adia para a próxima quarta-feira, dia 26, votação acerca do reajuste salarial de 9% aos servidores federais e auxílio-alimentação de R$658.
A votação acerca da concessão de um reajuste salarial de 9% para os servidores que atuam em todos os órgãos da administração direta e indireta da esfera federal, que estava prevista para acontecer no Congresso Nacional na última terça-feira, 18 de abril, foi adiada para o dia 26 do mesmo mês. A decisão foi do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, atendendo a pedidos de outros parlamentares.
Além de votar o projeto de lei PLN 2/2023, assinado pelo Governo Federal no mês passado, onde está previsto também o aumento do auxílio-alimentação para os servidores federais – dos atuais R$458 para R$658 – o Congresso Nacional também votaria em sessão conjunta o Piso Salarial Nacional da Enfermagem, que também estava em pauta, porém, um impasse nas discussões levou o adiamento da votação do reajuste salarial.
O adiamento dessa importante votação em mais de uma semana é criticado pela categoria, pois a maioria dos servidores federais estão com os salários congelados há sete anos. Em intensas discussões com o Poder Executivo, havia sido firmado um compromisso de que esse reajuste passaria a valer a partir de 1º de maio. Mas para que isso aconteça, a aprovação do projeto precisa acontecer até o final deste mês, a fim de que o Governo Federal tenha tempo de providenciar a inclusão do percentual na folha de pagamento de maio:
"É uma corrida contra o tempo e para todo trabalhador que está com seu salário congelado, cada dia conta e muito", argumenta Sérgio Ronaldo da Silva, que é secretário-geral da Condsef/Fenadsef.
Percentual pode ser perdido se projeto não for votado em abril
A preocupação da categoria se deve ao fato de que não há como garantir a retroatividade do pagamento. Portanto, caso o Governo Federal não consiga aplicar o reajuste antes de maio, os servidores correm o risco de perder o percentual, conforme estava firmado. "Esperamos que o governo esteja também preparado e faça o possível para que o acordo com os servidores seja garantido", declarou Sérgio.
O executivo havia informado que o reajuste de 9% não traria impacto adicional nas despesas financeiras destinadas ao custeio do regime de previdência dos servidores, pois verificada sobra de dotação orçamentária para esta despesa. No entanto, o projeto de lei que será votado pelos congressistas solicita um acréscimo de R$ 176,4 milhões na despesa para o reajuste.
A justificativa para esse adicional é de que o total aprovado no Orçamento de 2023 ficou um pouco abaixo do necessário. Informações da Agência Câmara de Notícias dão conta de que o impacto gerado pelo reajuste salarial neste ano será de R$ 11,6 bilhões e já estava praticamente todo incluído no Orçamento.
