Concursos federais: presidente sanciona LOA com 163 mil vagas

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou nesta quarta-feira, dia 14, a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026, que reserva espaço para a oferta de 163.802 vagas em concursos públicos federais.

O texto foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União e representa uma sinalização relevante para quem aguarda novos editais.

Do total previsto, há verba orçamentária tanto para a criação de cargos quanto para o provimento de vagas, incluindo nomeações decorrentes de concursos já realizados ou que ainda venham a ser abertos.

Conforme detalhamento do Orçamento, 78.674 vagas destinam-se à criação de novos cargos, enquanto 85.128 correspondem ao provimento — isto é, à convocação de candidatos aprovados em concursos públicos.

Essas informações constam no Anexo V da LOA 2026, documento que apresenta, de forma discriminada, o quantitativo de cargos e vagas autorizadas no âmbito da administração pública federal.

Assim como ocorre tradicionalmente, o Poder Executivo conta a maior parte das vagas previstas. Ao todo, são 155.381 oportunidades, sendo 79.872 voltadas ao provimento e 75.509 à criação de cargos.

Ainda dentro do Executivo, o governo projeta 11.382 nomeações, número que inclui 3.652 vagas referentes à segunda edição do Concurso Nacional Unificado (CNU). O impacto orçamentário estimado para essas convocações é de aproximadamente R$ 1,5 bilhão.

De acordo com o Anexo V da Lei Orçamentária de 2026, a distribuição das vagas entre os órgãos ficou definida da seguinte maneira:

* Poder Executivo – 155.381 vagas;
* Poder Judiciário – 6.983 vagas;
* Poder Legislativo – 271 vagas;
* Defensoria Pública da União (DPU) – 810 vagas;
* Ministério Público da União (MPU) – 357 vagas.

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A LOA estabelece a previsão de receitas e despesas da União para o exercício financeiro do ano, servindo como parâmetro para a execução das políticas públicas.

Cabe ressaltar, no entanto, que a simples previsão orçamentária não assegura, automaticamente, a nomeação de aprovados ou a abertura de concursos. Para que as convocações ocorram ou novos editais venham a ser divulgados, é necessária autorização específica, além da efetiva disponibilidade de recursos.

O Orçamento de 2026 contempla, inclusive, a expectativa de nomeações referentes à segunda edição do Concurso Nacional Unificado, que oferece 3.652 vagas imediatas, além da formação de cadastro de reserva.

Com a sanção presidencial, as nomeações poderão ser efetivadas a partir da autorização do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI).

As mais de 3 mil vagas do CNU estão organizadas em nove blocos temáticos, que reúnem cargos de áreas semelhantes do Poder Executivo Federal. Nesse modelo, os candidatos puderam concorrer a diferentes cargos dentro de um mesmo bloco, mediante o pagamento de uma única taxa de inscrição.

A ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, já adiantou que a prioridade do governo em 2026 será a convocação de aprovados em concursos ainda válidos, com destaque para o Concurso Nacional Unificado.

Vagas também no Legislativo e Judiciário

Além do Executivo, o Orçamento também prevê provimentos em outros Poderes. No âmbito do Poder Legislativo, por exemplo, estão estimadas 271 nomeações, distribuídas da seguinte forma:

* Câmara dos Deputados – 120 vagas;
* Senado Federal – 100 vagas;
* Tribunal de Contas da União – 51 vagas.

No Poder Judiciário, a previsão de vagas ficou assim detalhada:

* Supremo Tribunal Federal – 455 vagas (255 para provimento e 200 para criação);
* Superior Tribunal de Justiça – 784 vagas (454 para provimento e 330 para criação);
* Justiça Federal – 1.138 vagas (719 para provimento e 419 para criação);
* Justiça Militar da União – 330 vagas (90 para provimento e 240 para criação);
* Justiça Eleitoral – 2.458 vagas (1.654 para provimento e 804 para criação);
* Justiça do Trabalho – 1.049 vagas (717 para provimento e 332 para criação);
* Justiça do Distrito Federal e dos Territórios – 426 vagas (todas para provimento);
* Conselho Nacional de Justiça – 343 vagas (103 para provimento e 240 para criação).

O Ministério Público da União, que no ano passado realizou o concurso MPU, também conta com as vagas previstas no LOA 2026. Veja a seguir:

* Ministério Público Federal – 247 vagas (todas para provimento);
* Ministério Público Militar – dez vagas (todas para provimento);
* Ministério Público do Distrito Federal e Territórios – 20 vagas (todas para provimento);
* Ministério Público do Trabalho – 70 vagas (todas para provimento);
* Escola Superior do Ministério Público – duas vagas (todas para provimento);
* Conselho Nacional do Ministério Público – oito vagas (todas para provimento).

Já a Defensoria Pública da União conta com a previsão de 810 vagas, sendo 210 destinadas ao provimento e 600 à criação de novos cargos.

A DPU já sinalizou interesse na realização de novos concursos e, com a inclusão dessas vagas no Orçamento, os preparativos para futuras seleções tendem a avançar.

Por fim, a LOA 2026 também abre margem para a autorização pontual de novos concursos federais, conforme a necessidade dos órgãos e a disponibilidade orçamentária ao longo do exercício.