O Governo Federal está priorizando a atualização do Decreto nº 9.739/2019, responsável por estabelecer regras básicas para os concursos públicos federais.
A revelação foi feita pelo secretário do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI), José Celso Pereira Cardoso Júnior, durante o seminário "Concursos Públicos - Fazer Diferente para Fazer a Diferença" nesta quarta-feira, 29.
Segundo o secretário, o atual documento apresenta diversas falhas e está repleto de problemas.
Ele destaca que o Decreto nº 9.739/2019 é "autorreferenciado, burocraticamente disfuncional e possui lacunas significativas na organização dos processos administrativos para a realização de concursos, além de conceder privilégios a órgãos específicos da Administração."
Minuta do novo decreto está pronta
José Celso, ao abordar o planejamento futuro da pasta, assegura que a atualização do decreto será uma ação imediata já em andamento. A minuta de atualização, elaborada pela diretoria de provimento da SGP, está pronta. A proposta visa oferecer uma versão mais abrangente e completa, reduzindo as etapas burocráticas necessárias para a organização de concursos.
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O secretário ressalta que o objetivo central é promover a isonomia entre os órgãos da Administração, buscando corrigir as imperfeições do atual decreto e tornar o processo de realização de concursos públicos mais eficiente e equitativo.
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