Prestes a votar o Orçamento de 2023, Câmara dos Deputados e Senado Federal apresentam emendas para garantir reajuste dos salários para parlamentares e servidores.
Neste mês de dezembro, o Congresso Nacional votará o Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2023, que definirá quantos recursos serão destinados aos órgãos da esfera pública federal no próximo ano, que será o primeiro da nova gestão do Presidente Lula. E uma das propostas apresentadas sobre o PLOA 2023 é o reajuste salarial para servidores e parlamentares da Câmara dos Deputados e do Senado.
Por meio de emendas a serem feitas sobre o projeto orçamentário, a Câmara dos Deputados solicita que sejam reservados R$370,4 milhões, enquanto o Senado pede um reajuste para R$199,3 milhões. Ambas as Casas Legislativas argumentam que há recursos em caixa e que os servidores públicos e parlamentares não recebem reajuste em seus salários desde 2014, segundo informações do Jornal Estadão.
Veja abaixo os valores das atuais remunerações concedidas para algumas carreiras da Câmara e do Senado:
Câmara dos Deputados:
- Técnico legislativo: R$16.918,29;
- Analista legislativo: R$24.716,88.
Senado Federal:
- Policial legislativo: R$20.401,07;
- Analista legislativo: R$26.880.04;
- Consultor legislativo e advogado: R$34.443,96.
Vale frisar que essas propostas de reajuste salarial para o Congresso ainda serão votadas pelos próprios deputados e senadores para, posteriormente, receberem a sanção presidencial. Além do reajuste, a Ploa 2023 apresentada pelo governo federal no fim de agosto prevê uma reserva de 520 vagas para o Legislativo, distribuídas da seguinte forma:
- Senado Federal - 230 vagas para provimento;
- Câmara dos Deputados - 140 vagas para provimento;
- Tribunal de Contas da União (TCU) - 150 vagas para provimento.
Como o Senado e o TCU realizaram concursos recentemente, é provável que esses órgão utilizem a reserva orçamentária para convocarem mais aprovados. Já no caso da Câmara dos Deputados, a prioridade deverá ser a abertura de um novo concurso público.
Em breve, sairá o resultado das provas do Concurso Senado
No último domingo, 27 de novembro, a Fundação Getúlio Vargas aplicou as provas discursivas para quem se candidatou aos cargos de consultor legislativo e advogado, que estão incluídos no concurso de 1.002 vagas do Senado Federal.
Os candidatos a consultor legislativo tiveram que responder a cinco questões de forma discursiva, tendo pontuação total de 150 pontos. Já no caso de quem concorre às vagas de advogado, a FGV aplicará quatro questões a serem respondidas em até 20 linhas cada, valendo 15 pontos cada questão, aplicada das 8h às 12h, e na redação de um parecer ou peça jurídica de 90 a 120 linhas.
Para avançar no concurso e ter a prova discursiva examinada pela organizadora, os candidatos a consultor legislativo precisam estar entre 306 candidatos com as maiores pontuações na etapa objetiva, enquanto a régua para advogado é a partir dos 60 mais bem pontuados. Os candidatos a essas duas carreiras ainda passarão por uma prova de títulos.
No início do mês passado, a FGV havia realizado as provas objetivas para todos os cargos e discursiva para as carreiras de técnico legislativo (policial legislativo) e analista legislativo. Agora, os candidatos a todos os cargos aguardam a divulgação dos resultados preliminares das provas objetivas e discursivas, no site da FGV.
Das 1.002 vagas totais, 22 são de ocupação imediata e 988 para cadastro de reserva (CR). Quem se classificar no cadastro, poderá ser convocado pelo Senado durante o período de dois anos de validade, que poderá ser prorrogador por mais dois. Veja abaixo a distribuição dessas vagas:
- Policial Legislativo: sete vagas imediatas e 173 CR;
- Analista Legislativo: 12 vagas e 688 CR;
- Advogado: uma vaga e 19 CR;
- Consultor Legislativo: duas vagas e 100 CR.
