Congresso Nacional aprovou, no último dia 22, o Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) de 2023, que permite a abertura de novos concursos e chama de aprovados.
O Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) de 2023 foi aprovado pelo Congresso Nacional, no último dia 22, e prevê 58.867 vagas para concursos públicos, sendo 52.937 para provimento (nomeação de aprovados em novos concursos e seleções já realizadas) e 5.930 para criação de cargos.
A distribuição entre os poderes e órgãos é a seguinte:
|
Poder / Órgão |
Total de vagas |
Provimento |
Criação |
|
Poder Executivo |
50.175 |
46.657 |
3.518 |
|
Poder Judiciário |
7.844 |
5.511 |
2.333 |
|
Poder Legislativo |
520 |
520 |
- |
|
Defensoria Pública da União |
88 |
57 |
31 |
|
Ministério Público da União |
240 |
192 |
48 |
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Tendo como base o texto original do PLOA 2023 enviada pelo governo federal, a estimativa inicial era a aprovação de 55.219 vagas (52.444 para provimento e 2.775 para criação), porém o Congresso Nacional acabou ampliado em mais 3.648 vagas o quantitativo inicial.
"Entendemos que o atendimento dos demais pleitos pode comprometer as prioridades do próximo governo. De todo modo, deixamos aqui a sugestão para que o governo contrate os aprovados nos concursos da PF, CGU, ABIN e das forças de segurança do DF", disse o relator-geral do orçamento, senador Marcelo Castro (MDB-PI).
Diversos novos concursos são aguardados
Segundo a Agência Senado, o texto aprovado prevê R$ 369,4 bilhões para gastos com pessoal e encargos sociais, um aumento de 8,3% em relação ao autorizado para 2022, portanto acima da inflação, se considerado um IPCA de 7,2% para este ano. As despesas com pessoal em 2023 alcançarão 3,5% do PIB, mesmo percentual estimado para 2022 e o mais baixo desde 2001. Estão previstos R$ 13,3 bilhões para reajustes de salário, concessões de vantagens e planos de carreira.
Dentro da 46.57 vagas para o Poder Executivo Federal, a aprovação do PLOA 2023, certamente estão as verbas necessárias para a contratação dos aprovados dos concursos para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e da Receita Federal, entre outros.
No entanto, parte delas poderá ser utilizada para a abertura de novos concursos. Espera-se, por exemplo, que o governo possa realizar seleções para a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), Agência Nacional de Vigilância Sanitária, Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Banco Central, Comissão de Valores Mobiliários (CVM), entre outros órgãos que sofrem com grande carência de pessoal.
Previsão de muitas vagas no Poder Judiciário
Já no âmbito da Justiça e do Ministério Público da União (MPU), deverão ser realizados o concurso unificado para o Tribunal Superior Eleitoral e os Tribunais Regionais Eleitorais, bem como a seleção para policial do MPU.
Especificamente para o Poder Judiciário, o PLOA 2023 prevê vagas para os seguintes órgãos:
|
Órgão |
Total de vagas |
Provimento |
Criação |
|
Supremo Tribunal Federal |
3 |
3 |
- |
|
Superior Tribunal de Justiça |
83 |
83 |
- |
|
Justiça Federal |
1.475 |
850 |
625 |
|
Justiça Militar da União |
1.262 |
522 |
740 |
|
Justiça Eleitoral |
515 |
505 |
10 |
|
Justiça do Trabalho |
3.000 |
2.624 |
376 |
|
Justiça do Distrito Federal e dos Territórios |
1.355 |
871 |
484 |
|
Conselho Nacional de Justiça |
151 |
53 |
98 |
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No Poder Legislativo, a PLOA 2023 deverá permitir a convocação de aprovados dos concursos realizados pelo Senado Federal e pelo Tribunal de Contas da União (TCU). A expectativa fica por conta para a realização de um novo certame para a Câmara dos Deputados.
Veja a seguir a tabela para o Poder Legislativo que conta do PLOA 2023:
|
Órgão |
Total de vagas |
Provimento |
Criação |
|
Senado Federal |
230 |
230 |
- |
|
Superior Tribunal de Justiça |
150 |
150 |
- |
|
Justiça Federal |
140 |
140 |
- |
