A próxima terça-feira, dia 7, será determinante para a publicação do edital do Concurso TSE Unificado. É que nesta data será avaliada pelo presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Alexandre de Moraes, a resolução que reestrutura cargos da Justiça Eleitoral.

A aprovação dessa resolução é, praticamente, a última pendência que falta para ser publicado o edital do Concurso TSE Unificado, que abrangerá o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE RJ), entre diversos outros do país.

Essa resolução atualiza o nível de escolaridade da carreira de técnico judiciário, que passou a ser de nível superior (anteriormente, era nível médio), após a aprovação da Lei 14.456/2022. Além disso, a nova norma altera a nomenclatura e as atribuição de alguns cargos da Justiça Eleitoral.

Espera-se que, após a análise da nova resolução, o edital do concurso TSE Unificado seja divulgado em curtíssimo espaço de tempo. Ou seja, se o ministro aprová-la no próximo dia 7, há grandes chances de o certame ser aberto ainda nesta primeira quinzena de maio.

As inscrições para o Concurso TSE Unificado serão aceitas por meio do site do Cebraspe, banca escolhida como organizadora da seleção. No entanto, ainda não foram informadas as datas e as taxas.

Edital pode trazer mais de 520 vagas

Inicialmente, a oferta prevista do Concurso TSE Unificado é de 520 vagas para as carreiras de técnico judiciário e analista judiciário. No entanto, segundo apurou a reportagem da DEGRAU CULTURAL, é possível que o edital traga até um quantitativo superior.

A possível ampliação da oferta do concurso unificado está diretamente ligada a essa atualização de vagas que os TREs fizeram no mês passado, pois o TSE deverá colocar em edital o quantitativo que for solicitado por cada tribunal regional.

Também conforme a reportagem da DEGRAU CULTURAL havia adiantado com exclusividade, no dia 12 de abril, o TRE RJ solicitou ao TSE uma oferta de 20 vagas, sendo 11 de técnico judiciário e nove para analista judiciário, além de formação de cadastro de reserva (CR).

Anteriormente, quando aderiu ao Concurso TSE Unificado, em dezembro do ano passado, o TRE RJ havia feito apenas a requisição de cadastro de reserva para as carreiras de técnico judiciário e analista judiciário.

No entanto, como o TSE permitiu a atualização, o tribunal fluminense solicitou essas 20 vagas, que é exatamente o quantitativo de cargos vagos existentes.

Veja vagas solicitadas pelo TRE RJ

As vagas e os cargos/especialidades solicitados pelo TRE RJ ao TSE podem ser vistos a seguir:

TÉCNICO JUDICIÁRIO

Técnico judiciário | Área Administrativa/Sem especialidade – nove vagas + CR;
Técnico judiciário | Área Administrativa/Policial Judicial – duas vagas + CR;
Técnico judiciário | Área Apoio Especializado/Programação de Sistemas – CR;

ANALISTA JUDICIÁRIO

Analista judiciário | Área Judiciária – cinco vagas + CR;
Analista judiciário | Área Administrativa – três vagas + CR;
Analista judiciário | Área Administrativa/Contabilidade – CR;
Analista judiciário | Área Apoio Especializado/Arquitetura – CR;
Analista judiciário | Área Apoio Especializado/Arquivologia – CR;
Analista judiciário | Área Apoio Especializado/Biblioteconomia – CR;
Analista judiciário | Área Apoio Especializado/Enfermagem – CR;
Analista judiciário | Área Apoio Especializado/Engenharia Civil – uma vaga + CR;
Analista judiciário | Área Apoio Especializado/Engenharia Elétrica – CR;
Analista judiciário | Área Apoio Especializado/Engenharia Mecânica –CR;
Analista judiciário | Área Apoio Especializado/Estatística – CR;
Analista judiciário | Área Apoio Especializado/Medicina (Psiquiatria) –CR;
Analista judiciário | Área Apoio Especializado/Medicina do Trabalho –CR;
Analista judiciário | Área Apoio Especializado/Serviço Social – CR;
Analista judiciário | Área Apoio Especializado/Tecnologia da Informação– CR;

Muito provavelmente, os cargos de técnico judiciário | Área Administrativa/Sem especialidade, técnico judiciário | Área Administrativa/Policial Judicial e analista judiciário | Área Administrativa vão exigir dos candidatos nível superior em qualquer área.

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Embora a oferta prevista no Concurso TSE Unificado seja de 20 vagas para o TRE RJ, vale lembrar que o tribunal fluminense tem histórico de chamar um grande número de aprovados em seus certames.

Um ótimo exemplo é o último concurso, aberto em 2017, quando o TRE RJ realizou um certame isolado e ofereceu apenas 11 vagas imediatas, sendo sete para técnico judiciário e quatro para analista judiciário.

No entanto, ao logo do prazo de validade do concurso, 384 aprovados foram chamados, sendo 241 para técnico judiciário e 143 para analista judiciário. Isso representa quase 35 vezes mais que o quantitativo especificado no edital.

Confira as remunerações do técnico e analista

Os vencimentos iniciais são de R$8.529,65, para técnico judiciário, e de R$13.994,78, para analista judiciário. No entanto, com a inclusão de R$1.393,10 de auxílio-alimentação, as remunerações passam a ser de R$9.922,75 e R$15.387,88, respectivamente.

A exceção é para o cargo de técnico judiciário | Policial Judicial. Como ainda existe a Gratificação de Atividades de Segurança (GAS), de R$2.985,37 (35% do vencimento básico), a remuneração passa a ser de R$12.908,12.

Os contratados ainda terão direito a auxílio-transporte, auxílio pré-escolar (para quem tem filho até seis anos), participação nas despesas com assistência médica e hospitalar (extensivo a dependentes), adicional de qualificação.

Em 2025, com o reajuste programado de 6,13% no vencimento-base, as remunerações passarão a ser de R$10.445,61 (técnico judiciário) e R$16.245,76 (analista judiciário). Nesses valores já há a inclusão de R$1.393,10 do auxílio-alimentação.

Conheça as etapas do concurso unificado

O termo de referência (documento que regeu o processo de escolha da banca organizadora) do Concurso TSE Unificado informa que os candidatos serão avaliados por meio das seguintes etapas:

Prova objetiva;
Prova discursiva (somente para o cargo de analista judiciário);
Exame de aptidão física (somente para a especialidade de agente de polícia judicial);
Avaliação de títulos;
Avaliação biopsicossocial; e
Procedimento de heteroidentificação.
Provas em turnos diferentes para técnico e analista

As provas da primeira etapa (objetiva e discursiva) serão realizadas em turnos diferentes, o que permitirá que o candidato possa concorrer a uma vaga de técnico judiciário e outra de analista judiciário.

As provas objetivas, discursivas e de aptidão física ocorrerão nas capitais sedes dos tribunais. Esta última etapa será destinada apenas à carreira de técnico judiciário na especialidade policial judicial, que, a princípio, não abrangerá o TRE RJ.

Possivelmente, o prazo de validade do Concurso TSE Unificado será de dois anos, podendo ser prorrogado por igual período. As contratações ocorrerão pelo regime estatutário (garantia de estabilidade).

Concurso TSE Unificado: edital deve ser divulgado após o dia 7

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