Na última quinta-feira, 4 de abril, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deu início ao julgamento do mérito do anteprojeto de lei apresentado pelo Tribunal Superior Eleitoral, que busca a criação de 474 novos cargos efetivos na Justiça Eleitoral e que poderá impactar no Concurso TSE Unificado, cujo edital sairá em breve.

Esta proposta contempla a abertura de 242 novos cargos para técnico judiciário e 232 para analista judiciário, além de 75 em cargos em comissão e 245 funções comissionadas, para serem distribuídas entre o TSE e os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs).

Os conselheiros têm até o dia 14 de abril para examinar a proposta e emitir seus votos. Se aprovado pelo CNJ, os cargos propostos poderão ser ocupados pelos aprovados no próximo Concurso TSE Unificado.

O julgamento será considerado encerrado se, até o horário estipulado para o término da votação, forem registrados pelo menos dez votos, com maioria simples. Até o momento, cinco votos favoráveis à aprovação do anteprojeto de lei foram contabilizados.

É importante ressaltar que a criação dos cargos está ainda sujeita à aprovação do Projeto de Lei (PL) nº 4/2024, atualmente em análise na Câmara dos Deputados. O CNJ também deve avaliar o mérito do texto e a legalidade dos provimentos dos cargos.

O parecer de mérito emitido pelo CNJ foi favorável, abordando positivamente questões como a viabilidade orçamentária, que poderiam representar um obstáculo.

Conforme estipulado na Portaria nº 89/2024, emitida pelo TSE em fevereiro deste ano, os tribunais eleitorais já estão autorizados a realizar 458 provimentos em 2024. No entanto, este número pode aumentar consideravelmente com a aprovação do PL 04/2024.

O TSE enviou um ofício aos Tribunais Regionais Eleitorais, informando sobre a possível revisão da Portaria TSE nº 89/2024 para incorporar as novas autorizações de provimentos de cargos efetivos. Com a criação dos 474 cargos propostos, somados aos 458 já autorizados, espera-se um total de 932 provimentos em 2024.

Esses cargos serão preenchidos pelos aprovados no Concurso TSE Unificado, dado que praticamente todos os tribunais não possuem seleções vigentes, exceto o TRE de Tocantins.

Oferta prevista em edital é de 520 vagas

A princípio, o edital do Concurso TSE Unificado trará oferta de 520 vagas para o TSE e 26 Tribunais Regionais Eleitorais (TRE’s) do país (exceto Tocantins), abrangendo diversas especialidades das carreiras de técnico judiciário e analista judiciário, ambas com exigência de nível superior.

A abertura do Concurso TSE Unificado só deverá acontecer a partir da segunda quinzena de abril. Segundo uma fonte ligada à Justiça Eleitoral informou à reportagem da DEGRAU CULTURAL, a publicação do edital não deverá acontecer até o final da próxima semana.

"Ainda faltam algumas etapas para a publicação do edital", disse a fonte, sem informar quais seriam essas etapas e sem confirmar ainda se o edital será mesmo publicado em abril.

Embora não se tenha ainda uma data para a abertura do certame, alguns tribunais, como o TRE de Pernambuco e o TRE de Sergipe, por exemplo, já criaram a página do concurso em seus sites, o que demonstra que o edital está muito próximo de ser publicado.

Possivelmente, o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE RJ) deverá fazer o mesmo a qualquer momento. Na página do concurso serão divulgadas todas as informações do certame, tais como edital de abertura de inscrição, convocação para as provas, gabaritos, resultados e outros detalhes.

Quando o edital for publicado, as inscrições serão aceitas por meio do site do Cebraspe, que foi a instituição escolhida pelo TSE para organizar o concurso da Justiça Federal.

O quantitativo de vagas por tribunal, bem como por cargo/especialidade, ainda não foi informado. O que já foi divulgado e consta no termo de referência do concurso são as área que serão oferecidas para as carreiras de técnico judiciário e analista judiciário. São elas:

TÉCNICO JUDICIÁRIO

Área Administrativa sem especialidade;
Área Administrativa para agente de polícia judicial;
Área de Apoio Especializado em programação de sistemas;

ANALISTA JUDICIÁRIO

Área Administrativa em Contabilidade;
Área Administrativa sem especialidade;
Apoio especializado em Tecnologia da Informação;
Apoio especializado em Arquitetura;
Apoio especializado em Arquivologia;
Apoio especializado em Biblioteconomia;
Apoio especializado em Enfermagem;
Apoio especializado em Engenharia Civil;
Apoio especializo em Engenharia Elétrica;
Apoio especializado em Estatística;
Apoio especializado em Engenharia Mecânica;
Apoio especializado em Medicina - Clínica Geral, Medicina do Trabalho e Psiquiatria;
Apoio especializado em Odontologia;
Apoio especializado em Psicologia;
Apoio especializado em Serviço Social;
Apoio especializado em Análise de Sistemas;
Área Judiciária sem especialidade;

TRE RJ: veja cargos previstos no concurso

Embora a distribuição das 520 vagas por regionais ainda não tenha sido revelada, a Assessoria de Imprensa do TRE RJ informou à reportagem da DEGRAU CULTURAL que, para o tribunal fluminense, o concurso contará, inicialmente, só com cadastro de reserva. A princípio, as oportunidades serão para os seguintes cargos/especialidades:

TÉCNICO JUDICIÁRIO

Área Administrativa sem especialidade.

ANALISTA JUDICIÁRIO

Área Administrativa;
Área Administrativa - Ciências Contábeis;
Área Administrativa - Biblioteconomia;
Área Judiciária;
Área Judiciária - Oficial de Justiça Avaliador Federal;
Apoio Especializado - Enfermagem;
Apoio Especializado - Análise de Dados;
Apoio Especializado - Análise de Sistema;
Apoio Especializado - Arquitetura;
Apoio Especializado - Arquivologia;
Apoio Especializado - Assistente Social;
Apoio Especializado - Contabilidade;
Apoio Especializado - Engenharia Elétrica;
Apoio Especializado - Engenharia Civil;
Apoio Especializado - Engenharia Mecânica;
Apoio Especializado - Engenharia Civil - Especialização Segurança do Trabalho;
Apoio Especializado - Estatística;
Apoio Especializado - Infraestrutura TIC;
Apoio Especializado - Medicina (Psiquiatria);
Apoio Especializado - Medicina (Médico do Trabalho);
Apoio Especializado - Segurança da Informação.

É praticamente certo que as carreiras de técnico judiciário | Área Administrativa e analista judiciário | Área Administrativa sejam abertas a candidatos com formação superior em qualquer área.

Os interessados em concorrer a uma oportunidade no TRE RJ não precisam ser preocupar com o fato de o concurso ser para CR. Isso porque o tribunal tem histórico de chamar um grande número de aprovados em seus certames.

Um ótimo exemplo é o concurso de 2017, quando o TRE RJ realizou um certame isolado e ofereceu apenas 11 vagas imediatas, sendo sete para técnico judiciário e quatro para analista judiciário.

No entanto, ao logo do prazo de validade do concurso, 384 aprovados foram chamados, sendo 241 para técnico judiciário e 143 para analista judiciário. Isso representa quase 35 vezes mais que o quantitativo especificado no edital.

Técnico e analista: confira as remunerações

As remunerações iniciais para as carreiras de técnico judiciário e analista judiciário são de R$9.922,76 e R$15.387,86, respectivamente. A composição desses valores pode ser vista a seguir:

TÉCNICO JUDICIÁRIO

Vencimento-base – R$3.554,02;
Gratificação de Atividade Judiciária (GAJ) – R$4.975,64;
Auxílio-alimentação – R$1.393,10;
TOTAL – R$9.922,76;

ANALISTA JUDICIÁRIO

Vencimento-base – R$5.831,15;
Gratificação de Atividade Judiciária (GAJ) – R$8.163,61;
Auxílio-alimentação – R$1.393,10;
TOTAL – R$15.387,86;

Em 2025, com o reajuste programado de 6,13% no vencimento-base, as remunerações passarão a ser de R$10.445,61 (técnico judiciário) e R$16.245,76 (analista judiciário). Nesses valores já há a inclusão de R$1.393,10 do auxílio-alimentação.

O termo de referência do Concurso TSE Unificado informa que os candidatos serão avaliados por meio das seguintes etapas:

Prova objetiva;
Prova discursiva (somente para o cargo de analista judiciário);
Exame de aptidão física (somente para a especialidade de agente de polícia judicial);
Avaliação de títulos;
Avaliação biopsicossocial; e
Procedimento de heteroidentificação.

Provas em turnos diferentes para técnico e analista

Vale destacar que as provas serão realizadas em turnos diferentes, sendo um para técnico judiciário e outro para analista judiciário. Dessa forma, será possível concorrer a dois cargos.

As provas objetivas, discursivas e de aptidão física ocorrerão nas capitais sedes dos tribunais. Esta última etapa será destinada apenas à carreira de técnico judiciário na especialidade de agente de polícia judicial, que, a princípio, não abrangerá o TRE RJ.

No que tange às provas discursivas do Concurso TSE Unificado, o Cebraspe realizará a correção das redações dos candidatos a analista judiciário classificados até as seguintes posições (ampla concorrência):

Área Administrativa em Contabilidade: 200ª posição;
Área Administrativa sem especialidade: 500ª posição;
Área Administrativa em Análise de Sistema: 200ª posição;
Apoio especializado em TI: 30ª posição;
Apoio especializado em Arquitetura: 30ª posição;
Apoio especializado em Arquivologia: 30ª posição;
Apoio especializado em Biblioteconomia: 30ª posição;
Apoio especializado em Enfermagem: 30ª posição;
Apoio especializado em Engenharia Civil: 30ª posição;
Apoio especializado em Engenharia Elétrica: 30ª posição;
Apoio especializado em Estatística: 30ª posição;
Apoio especializado em Engenharia Mecânica: 30ª posição
Apoio especializado em Medicina - Clínica Geral, Medicina do Trabalho e Psiquiatria: 30ª posição (cada carreira);
Apoio especializado em Odontologia: 30ª posição;
Apoio especializado em Psicologia: 30ª posição;
Apoio especializado em Serviço Social: 30ª posição;
Área Judiciária sem especialidade: 500ª posição.

Possivelmente, o prazo de validade do Concurso TSE Unificado será de dois anos, podendo ser prorrogado por igual período. As contratações ocorrerão pelo regime estatutário (garantia de estabilidade).

Concurso TSE Unificado: CNJ analisa anteprojeto que cria 474 cargos

PREPARE-SE COM QUEM MAIS APROVA NOS CONCURSOS DO BRASIL!