Saiu no Diário Oficial desta terça-feira, dia 23, o regulamento do concurso TJ RJ para juiz substituto. A carreira é aberta a quem tem idade inferior a 65 anos, seja bacharel em Direito há, pelo menos, três anos e tenha este mesmo tempo de atividade jurídica até a data da inscrição definitiva. Além disso, é preciso ter sido aprovado no Exame Nacional da Magistratura (Enam). A remuneração atual é R$35.877,28.

Além do regulamento do concurso, foi publicada também no Diário Oficial a comissão responsável pelo concurso para juiz substituto do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Veja a seguir a lista dos membros titulares e suplentes:

Titulares

* Desembargadora Leila Maria Rodrigues Pinto de Carvalho e Albuquerque - Presidente;
* Desembargadora Cristina Serra Feijó - Secretária;
* Desembargadora Maria Helena Pinto Machado;
* Desembargador Augusto Alves Moreira Júnior;
* Desembargador Luiz Fernando de Andrade Pinto;
* Procuradora de Justiça Ana Cristina Lesqueves Barra;
* Advogado Márcio Vieira Santos – OAB/RJ 087.330.

Suplentes

* Desembargador Alexandre Teixeira de Souza;
* Procuradora de Justiça Conceição Maria Tavares de Oliveira;
* Advogada Manoela Augusta Martins Rodrigues Dourado – OAB/RJ 176.066.

Essa comissão será responsável por definir todos os detalhes do concurso TJ RJ para juiz substituto, tais como oferta de vagas, cronograma e contratação da banca organizadora. A expectativa é de que o certame seja aberto ainda este ano.

Embora a oferta não esteja definida, o Portal da Transparência do TJ RJ aponta a existência de 50 cargos vagos na carreira de juiz substituto. Logo, é possível que esse seja o quantitativo que será especificado em edital.

De acordo com o regulamento do concurso TJ RJ para juiz substituto, 20% das vagas serão destinadas a pessoas negras e 3% para indígenas.

Ainda segundo o regulamento, os candidatos serão avaliados pelas seguintes etapas:

* Prova objetiva seletiva, de caráter eliminatório e classificatório;
* Prova discursiva e prática de sentença, de caráter eliminatório e classificatório;
* Sindicância da vida pregressa e investigação social, exame de sanidade física e mental e exame psicotécnico, de caráter eliminatório;
* Prova oral, de caráter eliminatório e classificatório;
* Avaliação de títulos, de caráter classificatório.

De acordo com o regulamento, o prazo de validade do concurso TJ RJ para juiz substituto será de dois anos.

Saiba como foi o último concurso TJ RJ para juiz

O último concurso para juiz do TJ RJ aconteceu em 2024 e teve organização da Fundação Vunesp. Na época, a seleção visou à formação de cadastro de reserva (CR).

A primeira etapa do concurso TJ RJ foi a prova objetiva. Ela foi composta por 80 questões, distribuídas por três blocos de disciplinas. São eles:

Bloco I – Direito Civil, Direito Processual Civil e Organização Judiciária, Direito do Consumidor, Direito da Criança e do Adolescente.
Bloco II – Direito Penal, Direito Processual Penal, Direito Constitucional e Direito Eleitoral.
Bloco III – Direito Empresarial, Direito Tributário, Direito Ambiental, Direito Administrativo, Noções Gerais de Direito e Formação Humanística e Direitos Humanos.

Foi considerado aprovado na prova objetiva quem obteve 30% de aproveitamento em cada bloco e 60% na soma dos três módulos.

O concurso TJ RJ, para juiz, contou ainda com as seguintes etapas:

Provas escritas (discursiva e prática de sentença);
Inscrição definitiva (incluindo avaliação física dos candidatoscom deficiência, exame de sanidade física e mental, avaliação psicológica, sindicância da vida pregressa e investigação social);
Prova oral;
Avaliação de títulos.

Os aprovados e classificados no novo concurso TJ RJ serão contratados pelo regime estatutário (garantia de estabilidade).

Concurso TJ RJ: saiu regulamento para juiz substituto. R$35.877!

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