O Concurso TCU só deve sair após autorização do Congresso Nacional, com a aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). A informação foi passada pelo presidente do Tribunal de Contas da União, ministro José Mucio Monteiro. A previsão é de que a seleção ofereça 30 vagas em 2020.
Para que qualquer gasto por parte do governo federal seja efetuado, é necessário que sejam aprovadas a previsão orçamentária do ano em duas etapas: a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e, posteriormente, a Lei Orçamentária Anual (LOA).
Atualmente, o Congresso Nacional está trabalhando na aprovação da LDO para 2020. Uma vez dado o aval para a LDO, poderá ser enviado projeto da LOA pelo Poder Executivo (Ministério da Economia) ao Legislativo (Congresso Nacional).
A Lei de Diretrizes Orçamentárias estabelece as metas e as prioridades para o exercício financeiro do ano seguinte, além de guiar o Orçamento da União. A Comissão Mista de Orçamento (CMO), do Congresso Nacional, aprovou a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2020 no início de agosto.
Agora, para entrar em vigor, a LDO precisará ser votada em sessão conjunta do Congresso Nacional, para depois ser encaminhada para sanção do presidente da República, Jair Bolsonaro. Já o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) foi encaminhado ao congresso no último dia 30 de agosto.
TCU se encontra com 340 vacânciasOs cargos que serão oferecidos na próxima seleção ainda não foram definidos pelo Tribunal de Contas da União. Contudo, a expectativa é de que sejam contempladas as carreiras de técnico e auditor, duas funções que se encontram com alto nível de déficit de pessoal e não tem concurso válido para 2020.
O órgão encontra-se com um total de 340 cargos vagos, apesar da oferta de apenas 30 vagas no PLOA 2020. De acordo com o Portal da Transparência, o número é dividido em 154 vacâncias para o cargo de auditor do controle externo e 188 para técnico federal de controle externo
O cargo de técnico requer o ensino médio completo e é dividido nas áreas Técnica Administrativa (108) e de Controle Externo (56). A remuneração inicial do cargo é de R$12.548,03, contando o vencimento básico, de R$4.778,15; a gratificação de desempenho, de R$5.509,23; e o auxílio-alimentação e transporte, nos mesmos valores dos auditores.
Os auditores fiscais, por sua vez, precisam de formação universitária. As áreas de atuação variam, de acordo com a especialidade exigida, e os vencimentos iniciais são de R$17.371,38. O valor é composto de R$6.635,29, a gratificação de desempenho, de R$8.475,69, o auxílio-alimentação, de R$1.011,04 e o auxílio-transporte, de R$1.249,61.
