Com o encaminhamento do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2020 ao Congresso Nacional, no último dia 30, confirmou-se o provimento de 30 vagas para o Tribunal de Contas da União (TCU). Para entrar em vigor, o PLOA ainda precisará passar por votação conjunta em Congresso e sanção do presidente Bolsonaro.
O presidente do TCU, ministro José Mucio Monteiro, já havia sido anunciado anteriormente que as 30 vagas estavam para sair. De acordo com a Assessoria de Imprensa do tribunal, os preparativos da seleção só poderiam ser iniciados depois que fossem aprovados pelo Congresso Nacional.
Ainda será observada a disponibilidade orçamentária para a realização de um Concurso TCU. Durante a sessão no plenário, onde as 30 vagas foram anunciadas, foi aprovada a proposta orçamentária para o exercício de 2020, além do Plano Plurianual para o período de 2020 a 2023.
O orçamento previsto para o TCU no ano que vem é de R$2,235 bilhões, valor 0,06 acima ao de 2019. "Deste montante, R$1,973 bilhões corresponde aos gastos de pessoal e R$2,500 bi às demais despesas" explicou o presidente.
Concurso TCU terá vagas para técnicos e auditoresAinda não foram confirmadas quais serão os cargos contemplados na próxima edição do Concurso TCU. No entanto, já se sabe que as carreiras de técnico e auditor deverão constar na seleção, já que ambas não terão concurso válido para 2020.
A carreira de auditor de controle externo ficou sem concurso válido no ano passado. O déficit de servidores do cargo, de acordo com o Portal da Transparência do órgão, é de 154 cargos vagos. Deste contingente, 140 cargos vagos são para a área de Controle Externo, enquanto as demais são divididas entre Apoio Técnico e Administrativo (uma), Enfermagem (uma), Tecnologia da Informação (oito), Medicina (três) e Nutrição (uma).
A exigência para se candidatar ao cargo de auditor é a formação do Ensino Superior. O salário inicial da carreira é de R$17.371,38. Além do salário base, de R$6.635,29, estão somados ao valor a gratificação de desempenho (R$8.475,69); auxílio-alimentação (R$1.011,04); e o auxílio-transporte (R$1.249,61).
Para o cargo de técnico, que ficará sem concurso válido no final do ano, a carência chega a 188 funcionários. A maioria está concentrada nas especialidades de Técnica Administrativa (108) e de Controle Externo (56), mas há também vacâncias nas áreas de Técnica Operacional (21), Tecnologia da Informação (uma) e Enfermagem (duas).
Para se candidatar ao cargo é exigido o nível médio completo. O salário inicial é de R$12.548,03. O valor também conta com o vencimento básico de R$4.778,15; a gratificação de desempenho, de R$5.509,23; e o auxílio-alimentação e transporte (mesmos valores dos auditores).
