Com aval autorizado, ainda falta definir banca organizadora e lotação dos aprovados

O Tribunal de Contas da União publicou na manhã da segunda-feira, dia 02 de março, no Diário Oficial da União, a autorização para que seja realizado um novo concurso do órgão ainda este ano. De acordo com o aval, serão abertas 20 vagas imediatas para o cargo de auditor de controle externo, com inclusão do cadastro de reserva.

Após a publicação desse aval, cabe ao próprio Tribunal formar uma comissão responsável pela escolha da banca organizadora para que seja concluído o acordo entre o TCU e a futura banca e, assim, ser publicado o edital. Todo esse processo deve se encerrar ainda este ano.

O novo concurso do TCU já estava previsto na Lei Orçamentária Anual, sancionada em janeiro pelo Presidente Jair Bolsonaro. Inicialmente, eram previstas 30 vagas. Com a autorização dessas 20 vagas imediatas, é bem possível que chegue a esse número através das convocações via cadastro de reserva.

Vale lembrar que esse é um concurso previsto desde agosto de 2019, quando o mesmo foi anunciado pelo presidente do TCU, ministro José Mucio Monteiro. A necessidade da convocação de mais servidores se torna ainda mais latente, quando se enfrenta um déficit de 432 cargos sem funcionários. Os cargos que apresentam o maior déficit são os de técnico administrativo e o de auditor de controle externo. Confira abaixo a relação de todos os cargos onde há necessidade para abrir novas vagas:

  • Auditor de controle externo – 178;
  • Técnico administrativo – 138;
  • Técnico de controle externo – 68;
  • Técnico operacional – 27;
  • Auditor em Tecnologia da Informação – 12;  
  • Técnico em Tecnologia da Informação (TI) – 2;
  • Técnico em Enfermagem – 3;
  • Auditor de Enfermagem – 1;
  • Auditor de Medicina - 3.

Sobre a Carreira de Auditor de Controle Externo

Esse cargo exigirá dos interessados, que eles tenham concluído o nível superior em qualquer área de formação e oferecerá ganhos atrativos que podem chegar a R$17.371,38, graças ao vencimento básico, a gratificação de desempenho, o auxílio alimentação, auxílio transporte. Auxílio pré-escolar aos dependentes, assistência médica e exames periódicos. Os auditores ainda recebem uma gratificação de desempenho no valor de R$8.475,69.

Sobre o Último Concurso

Em 2015, o Tribunal de Contas da União fez sua última seleção, com 108 vagas, para os cargos de técnico (66 vagas) e auditor de controle externo (42 vagas) que, curiosamente, são os que apresentam maior déficit de servidores. O prazo de seleção para auditor transcorreu ao longo de seis meses, prorrogado por igual período. E para técnico a seleção ficou válido até dezembro de 2019.

As vagas foram distribuídas para os tribunais localizados nas seguintes capitais: Rio Branco (AC), Manaus (AM), Macapá (AP), Salvador (BA), Brasília (DF), São Luís (MA), Cuiabá (MT), Belém (PA), Recife (PE), Porto Velho (RO) e Boa Vista (RR).

Na ocasião, os candidatos foram avaliados em duas etapas. A primeira consistia na aplicação de provas objetivas e discursivas; a segunda, era um programa de formação.

A quantidade de questões objetivas foi diferente para os dois cargos.

Prova para Técnico: 100 questões divididas em 50 de conhecimentos básicos e 50 de conhecimentos específicos, pautadas nas seguintes disciplinas:

  • Conhecimentos Básicos: Língua Portuguesa, Direito Constitucional, Noções de Informática e Atualidades.
  • Conhecimentos Específicos: Direito Administrativo, Execução Orçamentária e Financeira, Controle Externo e Noções de Administração.

Na prova discursiva, era preciso responder a uma pergunta de conhecimentos básicos e outra de específicos, além de elaborar uma peça de natureza técnica.

Prova para Auditor: 200 questões, 100 de conhecimentos básicos e mais 100 de conhecimentos específicos. As provas específicas também eram diferenciadas para as especialidades de auditor governamental e de tecnologia da informação:

  • Conhecimentos Gerais: Língua Portuguesa, Língua Inglesa, Raciocínio Analítico, Matemática Financeira, Noções de Estatística, Controle Externo, Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito Penal e Auditoria Governamental e Análise de Informações;
  • Conhecimentos Específicos (Auditoria Governamental): Noções de Economia do Setor Público e da Regulação, Contabilidade e Administração Financeira e Orçamentária;
  • Conhecimentos Específicos (Auditoria de Tecnologia da Informação): Gestão, Governança de TI e Engenharia de Software, Desenvolvimento de Sistemas, Infraestrutura de TI, Segurança da Informação e Fiscalização de Contratos de Tecnologia da Informação.

A prova discursiva era composta por duas questões de conhecimentos básicos, uma de conhecimentos específicos e uma peça de natureza técnica. A banca desse concurso de 2015 foi o Cebraspe, que aplicou o método “certo” ou “errado” nas provas objetivas, atribuindo um ponto para respostas corretas, um ponto negativo para respostas erradas e zero em casos de questões em branco ou marcação dupla.

Reprovava-se na prova objetiva do cargo de técnico o candidato que obtivesse:

  • Nota inferior a dez pontos na prova objetiva de Conhecimentos Básicos;
  • Nota inferior a 15 pontos na prova objetiva de Conhecimentos Específicos;
  • Nota inferior a 30 pontos no conjunto das provas objetivas.

Na prova discursiva, era preciso conquistar um total de 30 pontos, em que cada questão tinha peso de 5 pontos e a peça de natureza técnica valia 20 pontos. Já na prova de auditor, não prosseguia na seleção aqueles com:

  • Nota inferior a 20 pontos na prova objetiva de Conhecimentos Gerais;
  • Nota inferior a 30 pontos na prova objetiva de Conhecimentos Específicos;
  • Nota inferior a 60 pontos no conjunto das provas objetivas.

Na prova discursiva, a meta a ser atingida era de 100 pontos para esse cargo, valendo 20 pontos totais nas questões de conhecimentos básicos e específicos e 40 pontos na peça técnica.

Essas informações devem ser levadas em conta para os interessados em disputar o concurso 2020, pois, independente da banca, as provas devem seguir por essa linha.