Como previsto, o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro publicou no Diário Oficial nesta segunda-feira, dia 2 de junho, uma retificação no Artigo 13 do regulamento do concurso TCE RJ para auditor de controle externo. A alteração refere-se aos critérios de comprovação da prática profissional exigida para ingresso no cargo de auditor de controle externo, que foram ampliados.
A nova deliberação permite que candidatos utilizem o tempo de estágio curricular supervisionado — seja ele de nível superior, técnico, médio, profissionalizante ou oriundo da Educação de Jovens e Adultos (EJA) — para fins de comprovação dos dois anos de experiência profissional exigidos.
Ou seja, a medida visa ampliar o leque de possibilidades para os candidatos, o que contribuirá para um aumento do número de inscritos. Veja a seguir:
§2º Será considerado como experiência profissional o estágio curricular supervisionado realizado pelo estudante de educação superior, de educação profissional, de ensino médio, da educação especial e dos anos finais do ensino
fundamental, na modalidade profissional da educação de jovens e adultos, nos termos do artigo 1º da Lei Estadual nº 10.162, de 27 de outubro de 2023.
O concurso TCE RJ trará oferta de 40 vagas imediatas, além da formação de cadastro reserva, para o cargo de auditor de controle externo, com oportunidades nas áreas de Controle Externo e Organizacional. A organização do certame ficará a cargo do Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC), já contratado como banca responsável.
Remuneração inicial é de R$20.185 mensais
A carreira de auditor de controle externo exige o nível superior e tem remuneração inicial de R$20.185,15. O valor é composto da seguinte forma:
- Vencimento-base – R$9.370,03;
- Gratificação de Controle Externo – R$9.370,03;
- Auxílio-alimentação – R$1.445,09.
Os servidores do TCE RJ contam ainda com auxílio-educação, de R$1.593,30 (limitado a três dependentes), auxílio-saúde, de R$985,29; e auxílio-locomoção, de R$426,96.
Das 40 vagas autorizadas, 35 serão para a área de Controle Externo (várias especialidades, incluindo controle externo) e cinco para a Área Organizacional, na especialidade de Tecnologia da Informação. Veja a seguir:
- Controle Externo – sete vagas;
- Ciências Contábeis – dez vagas;
- Direito – dez vagas;
- Engenharia Civil – quatro vagas;
- Tecnologia da Informação – duas vagas;
- Ciências Atuariais – duas vagas;
- Área Organizacional/Tecnologia da Informação – cinco vagas.
De acordo com o regulamento do concurso TCE RJ, 20% das vagas serão destinada para candidatos negros e indígenas, 10% para hipossuficientes economicamente e 5% para pessoas com deficiência.
No que tange a requisitos, o regulamento especifica que para os cargos de analista da área de Controle Externo, em qualquer das suas especialidades, será preciso comprovar, pelo menos, dois anos de prática profissional.
O regulamento informa ainda que será concedida isenção do pagamento da taxa de inscrição àqueles que comprovarem insuficiência de recursos, na forma prevista no edital de abertura do concurso, e àqueles que comprovarem prestação de serviços nas eleições, na forma do disposto na Lei Estadual 9.412/2021, suas regulamentações e respectivas alterações ou legislações que vierem a substituí-la.
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Os candidatos a auditor de controle externo serão avaliados pelas seguintes etapas:
- Prova objetiva, de caráter classificatório e eliminatório, abordando Conhecimentos Básicos e Específicos a serem definidos no edital de abertura do concurso;
- Prova discursiva, de caráter classificatório e eliminatório, com questões relacionadas a conhecimentos Básicos e Específicos, além da elaboração de peças de natureza técnica relacionadas com conhecimentos específicos;
- Avaliação de títulos, de caráter classificatório, nos termos definidos no Regulamento do concurso a ser aprovado;
- Perícia médica dos candidatos que se declararem deficientes;
- Heteroidentificação dos candidatos que se declararem pretos ou índios;
- Avaliação dos documentos encaminhados pelos candidatos hipossuficientes.
De acordo com o contrato entre o TCE RJ e o IBFC, as provas deverão ser realizadas em um único final de semana, no mesmo horário para todas as especialidades, sendo aplicadas na área Central ou na Zona Sul da cidade do Rio de Janeiro, uma vez que as referidas localidades são atendidas por uma ampla rede de transporte público.
As provas objetivas para auditor de controle externo, que possivelmente serão realizadas em um sábado, contarão com questões de múltipla escolha, com cinco alternativas e apenas uma resposta correta.
O contrato informa ainda que a prova discursiva deverá ser aplicada no domingo seguinte à aplicação da prova objetiva, sendo as duas avaliações realizadas, portanto, no mesmo final de semana.
Último concurso TCE RJ aconteceu em 2021
O último concurso aberto pelo TCE RJ foi em 2021, para analista de controle externo (atulmente auditor de controle externo) da Área Organizacional, na especialidade de Tecnologia da Informação. Na época, os candidatos foram avaliados por meio de provas objetiva, discursiva e de títulos.
Foram aplicadas duas provas objetivas: uma de Conhecimentos Básicos (Língua Portuguesa, Língua Inglesa, Direito Administrativo, Direito Constitucional) e uma de Conhecimentos Específicos. Cada avaliação contou com 100 questões.
Já a avaliação discursiva contou com três questões sobre Conhecimentos Específicos, cada com até 20 linhas; além de um estudo de casos, com até 60 linhas.
Embora o ato que cria a comissão do concurso TCE RJ informe que as vagas são para analista de controle externo, a nova nomenclatura da carreira é auditor de controle externo, conforme consta, inclusive na Resolução 424, que autorizou o certame.
Os aprovados e classificados no concurso TCE RJ serão contratados pelo regime estatutário (garantia de estabilidade).
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