Segundo Informações, o período de inscrições deve começar em fevereiro
Se você aguarda, ansiosamente, para a publicação do edital do concurso do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, o TCE-RJ, fique tranquilo que o documento já está pronto e muito provavelmente deverá ser publicado até a próxima sexta-feira, dia 24. Mesmo assim, já deixe essa informação anotada na sua agenda, concurseiro!
O concurso para o órgão disponibilizará 40 vagas para analista de controle externo. Esta carreira exige nível superior completo e tem remuneração inicial de R$15.814,21 mensais. Esse salário total é composto por vários benefícios, nos seguintes valores:
- R$7.410,17 de salário-base;
- R$6.298,64 de gratificação de controle externo;
- R$1.064,80 de auxílio-alimentação;
- R$726 de auxílio-saúde;
- R$314,60 de auxílio-transporte e
- R$1.174 de auxílio-educação, concedido somente para os aprovados que tiverem até três filhos.
Segundo uma fonte do TCE-RJ, o edital seria divulgado na última sexta, dia 17. Porém, em função de uma pendência referente a questões bancárias para o recebimento das inscrições do concurso, que a publicação do edital foi adiada em mais uma semana.
O prazo de inscrições deverá ocorrer entre o final de janeiro e meados de fevereiro, pelo site do Cesbraspe, organizadora do concurso. Há especulações que as provas sejam aplicadas em abril ou maio. As 40 vagas para analista de controle externo, serão distribuídas em:
- 16 vagas de Controle Externo;
- 09 vagas de Ciências Contábeis;
- 08 vagas de Direito;
- 07 vagas de Tecnologia da Informação (sete).
A primeira das especialidades (controle externo) exige nível superior em qualquer curso, já as demais, nas respectivas áreas. A contratação ocorrerá pelo regime estatutário, ou seja, é aquele em que os direitos e deveres dos servidores públicos são regidos por um estatuto, sejam esses servidores de órgãos municipais, estaduais ou federais. Uma das vantagens de ser estatutário é a possível estabilidade no cargo por um longo período. Assim, após três anos completos no serviço público, o profissional só será demitido caso pratique ação criminosa contra a administração pública, através de um Processo Administrativo Disciplinar.
Etapas da Avaliação
A prova objetiva desse concurso será dividida em duas partes: Conhecimentos Básicos e Conhecimentos Específicos. Os conhecimentos e disciplinas ainda serão divulgados no programa de provas, dentro do próprio edital de abertura.
No último concurso do Tribunal, realizado em 2012, foram cobradas 100 questões, dividida em 40 de Conhecimentos Básicos e 60 de Conhecimentos Específicos. As provas objetivas abrangiam as disciplinas de: Português, Noções de Direito, Legislação Básica aplicável ao TCE‐RJ e outros conhecimentos básicos. A avaliação foi feita numa escala de 0 a 100 pontos. Ou seja, para conseguir a aprovação, era preciso alcançar, pelo menos: 20 pontos em Conhecimentos Básicos, 30 em Conhecimentos Específicos ou 50 no conjunto das duas partes.
Já o exame discursivo oferecerá tanto questões de Conhecimentos Básicos quanto Específicas, além de uma peça de natureza técnica sobre a disciplina relacionada aos Conhecimentos Específicos. O prazo de seleção dos aprovados irá transcorrer durante seis meses, podendo ser prorrogada por mais seis. E ainda haverá reserva de vagas para pessoas com deficiência, negros, indígenas e pessoas de baixa renda.
O atual déficit de servidores no TCE-RJ
Segundo informações transmitidas pela ouvidoria do Tribunal de Contas do Rio, a área de Controle Externo sozinha possui um déficit de 568 analistas. Ou seja, uma área que possui um total de 943 cargos, é ocupada por apenas 375 servidores.
O concurso de 2012 não contribuiu para o aumento do quadro de servidores no Tribunal. Para esse mesmo cargo de analista de controle externo, foram ocupadas 89 vagas, sendo 13 para a área organizacional e 76 para a de Controle Externo. Esses dados ressaltam o quanto é necessário a realização do concurso para o cargo de analista externo para que ocorra ainda neste ano, a fim de evitar um aprofundamento maior da crise desse órgão, tão importante no papel de fiscalizar o uso do dinheiro público pelo Estado.
