Concurso TCE RJ: Presidência da comissão é alterada

A comissão do concurso TCE RJ tem nova presidente. Conforme resolução publicada no Diário Oficial, nesta terça-feira, dia 12, a conselheira Andrea Siqueira Martins ficará à frente da Presidência do grupo de trabalho reponsável pela seleção para 40 vagas de auditor de controle externo.

A comissão do concurso e o Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC), organizador do certame, ainda estão trabalhando na elaboração do edital do concurso TCE RJ, para auditor de controle externo.

Oficialmente, o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro não informou quando o edital será divulgado. Com a definição da banca organizadora, em setembro, criou-se a expectativa de que o concurso pudesse ser aberto ainda este ano.

No entanto, uma fonte do TCE RJ ouvida pela reportagem da DEGRAU CULTURAL nesta terça-feira, dia 12, informou que, internamente, especula-se que o edital só deverá ser divulgado no início do ano que vem, em função de mudanças internas.

Isso devido não só devido à alteração na Presidência da comissão do concurso, como também na Presidência do próprio TCE RJ. O atual presidente, Rodrigo Melo deixará o tribunal no dia 1º de janeiro. Em  seu lugar entrará o conselheiro Marcio Pacheco. 

Diversos detalhes do concurso já foram revelados

Apesar da demora, a realização do concurso TCE RJ é certa. Inclusive, diversos detalhes do certame já foram revelados, com a publicação do contrato entre o tribunal e o IBFC.

Uma das informações que consta no documento é que, apesar de a oferta inicial ser de 40 vagas, o resultado final do certame trará, no mínimo, 200 aprovados. Ou seja, haverá um cadastro com, pelo menos, 160 vagas.

Sendo assim, em torno de 200 aprovados poderão ser convocados durante o prazo de validade do concurso TCE RJ, que deverá ser de dois anos, podendo dobrar.

Segundo o contrato, os candidatos serão avaliados pelas seguintes etapas:

• Prova objetiva, de caráter classificatório e eliminatório, abordando Conhecimentos Básicos e Específicos a serem definidos no edital de abertura do concurso;
• Prova discursiva, de caráter classificatório e eliminatório, com questões relacionadas a conhecimentos Básicos e Específicos, além da elaboração de peças de natureza técnica relacionadas com conhecimentos específicos;
• Avaliação de títulos, de caráter classificatório, nos termos definidos no Regulamento do concurso a ser aprovado;
• Perícia médica dos candidatos que se declararem deficientes;
• Heteroidentificação dos candidatos que se declararem pretos ou índios;
• Avaliação dos documentos encaminhados pelos candidatos hipossuficientes.

De acordo com o contrato, as provas deverão ser realizadas em um único final de semana, no mesmo horário para todas as especialidades, sendo aplicadas na área Central ou na Zona Sul da cidade do Rio de Janeiro, uma vez que as referidas localidades são atendidas por uma ampla rede de transporte público.

As provas objetivas para auditor de controle externo, que possivelmente serão realizadas em um sábado, contarão com questões de múltipla escolha, com cinco alternativas e apenas uma resposta correta.

O contrato informa ainda que a prova discursiva deverá ser aplicada no domingo seguinte à aplicação da prova objetiva, sendo as duas avaliações aplicadas, portanto, no mesmo final de semana.

Veja especialidades e remuneração

A carreira de auditor de controle externo exige formação superior. Das 40 vagas imediatas, 35 serão para a área de Controle Externo e cinco para a Área Organizacional, na especialidade de Tecnologia da Informação.

Para a área de Controle Externo, as 35 vagas serão distribuídas pelas seguintes especialidades:

• Controle Externo (superior em qualquer área) – 15 vagas;
• Ciências Contábeis – oito vagas;
• Direito – oito vagas;
• Engenharia Civil – quatro vagas.

A remuneração inicial da carreira de auditor de controle externo é de R$20.185,15. O valor é composto da seguinte forma:

• Vencimento-base – R$9.370,03;
• Gratificação de Controle Externo – R$9.370,03;
• Auxílio-alimentação – R$1.445,09.

Os servidores do TCE RJ contam ainda com auxílio-educação, de R$1.593,30 (limitado a três dependentes), auxílio-saúde, de R$985,29; e auxílio-locomoção, de R$426,96. Fora isso, há ainda a tão sonhada estabilidade, já que as contratações ocorrerão pelo regime estatutário.

O último concurso realizado pelo TCE RJ foi em 2021 para analista de controle externo (atulmente auditor de controle externo) da Área Organizacional, na especialidade de Tecnologia da Informação. Na época, os candidatos foram avaliados por meio de provas objetiva, discursiva e de títulos.

Foram aplicadas duas provas objetivas: uma de Conhecimentos Básicos (Língua Portuguesa, Língua Inglesa, Direito Administrativo, Direito Constitucional) e uma de Conhecimentos Específicos. Cada avaliação contou com 100 questões.

Já a avaliação discursiva contou com três questões sobre Conhecimentos Específicos, cada com até 20 linhas; além de um estudo de casos, com até 60 linhas.

Embora o ato que cria a comissão do concurso TCE RJ informe que as vagas são para analista de controle externo, a nova nomenclatura da carreira é auditor de controle externo, conforme consta, inclusive na Resolução 424, que autorizou o certame.

Veja resolução que altera Presidência da comissão

RESOLUÇÃO no 451, de 6 de novembro de 2024

Altera dispositivo da Resolução TCE-RJ no 424, de 5 de julho de 2023, com vistas a modificar a Presidência da Comissão Organizadora de Concurso Público para provimento de 40 (quarenta) cargos vagos da carreira de Auditor de Controle Externo e dá outras providências.

O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 294, inciso II, alínea “b” c/c os arts. 188, inciso V, e 197, inciso I, do novo Regimento Interno, aprovado pela Deliberação no 338, de 08 de fevereiro de 2023, e

CONSIDERANDO que, por meio da Resolução TCE-RJ no 424, de 5 de julho de 2023, foi autorizada a abertura de Concurso Público para provimento de 40 (quarenta) cargos vagos da carreira de Auditor de Controle Externo, do Quadro de Pessoal do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro;

CONSIDERANDO que a mencionada Resolução autorizou a instituição da Comissão Organizadora do Concurso Público, sob a presidência da Excelentíssima Sra. Conselheira Marianna Montebello Willeman;

CONSIDERANDO a posterior renúncia à Presidência da Comissão Organizadora do Concurso Público pela eminente Conselheira, por motivo de foro íntimo,

RESOLVE

Art. 1o Ficam alterados os arts. 2o, caput, e 3o da Resolução TCE-RJ no 424, de 5 de julho de 2023, os quais passam a viger com a seguinte redação:

“Art. 2o Fica autorizada a instituição de Comissão Organizadora do Concurso Público, sob a presidência da Excelentíssima Sra. Conselheira-Substituta Andrea Siqueira Martins, com atribuições de:

(...)

Art. 3o A Comissão Organizadora do Concurso Público terá como 1a Vice-Presidente a Sra. Ana Maria Furbino Bretas Barros, Auditora de Controle Externo deste Tribunal de Contas.”

Art. 2o Acrescenta-se à Resolução TCE-RJ no 424, de 5 de julho de 2023, o art. 4o, com a seguinte redação:

“Art. 4o Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.”

Art. 3o Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.

Conselho Superior de Administração, 6 de novembro de 2024.

RODRIGO MELO DO NASCIMENTO

Presidente