Banca organizadora comunicou que poderá alterar o conteúdo programático do concurso do Tribunal de Contas do Estado do Rio, retomado em novembro.
O concurso para analista de controle externo do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro foi retomado no mês passado após passar oito meses suspenso em função da pandemia da Covid-19. Inclusive, as inscrições foram reabertas, encerrando-se no dia 1º de dezembro, no site do Cebraspe.
Por falar no Cebraspe, que é a banca organizadora desse certame, ela comunicou que poderão ser feitas alterações no conteúdo das provas, com a inclusão das mudanças na legislação indicada no item 17 do edital de abertura, que tratava sobre os objetos de avaliação (habilidades e conhecimentos). A questão é que essas mudanças serão aplicadas caso elas tenham entrado em vigor até o dia 16 de novembro, quando foi publicado o edital de retomada da seleção.
O comunicado do Cebraspe ainda cita, como exemplo, as alterações promovidas no Regimento Interno e na Lei de Responsabilidade Fiscal, e reforça também que a legislação que passou a vigorar depois da publicação do edital de retomada só será objeto de avaliação caso ela conste no item 17 do edital.
Etapas de avaliação aplicadas a partir de fevereiro
As provas objetivas para o concurso de analista do TCE-RJ serão aplicadas no dia 06 de fevereiro de 2021, no período da tarde, durante período máximo de cinco horas para ser respondido. Ao todo, os candidatos responderão a 200 questões, divididas pela metade em Conhecimentos Básicos (P1) e Conhecimentos Específicos (P2).
Diversas disciplinas estão presentes na parte de Conhecimentos Básicos:
- Língua Portuguesa;
- Administração Pública;
- Análise de dados e informações;
- Auditoria governamental;
- Controle externo;
- Direito Administrativo;
- Direito Constitucional.
Já na parte específica, as disciplinas irão variar conforme a especialidade do cargo de analista. O modelo de aplicação das provas será no tradicional formato “Certo” ou “Errado”, em que um erro resultará na redução de um ponto (erro = ponto negativo). Para avançar nas etapas seguintes, o candidato precisará tirar nota superior a 20 pontos no P1, nota superior a 30 na P2 ou atingir nota superior a 60 pontos no conjunto das duas partes.
Já no dia seguinte, 07 de fevereiro, a prova discursiva será aplicada no período da manhã, ocorrendo ao longo de quatro horas, trazendo três questões e uma peça de natureza técnica, podendo ser respondidas em até 20 linhas, com a seguinte composição:
- Uma questão sobre Direito Administrativo, Direito Constitucional e(ou) Controle Externo;
- Duas questões sobre Conhecimentos Específicos.
Cada uma dessas questões vale 20 pontos (60 pontos no total). Já a peça de natureza técnica deverá ser escrita em até 50 linhas, contendo instruções e análises técnicas sobre achados de auditoria e normas aplicáveis. O valor máximo de pontos a ser atingido é o de 40 pontos.
Nesse Concurso TCE-RJ, a prova discursiva só será corrigida se o candidato for aprovado na parte objetiva, dentro da margem de classificação.
Os aprovados na prova objetiva e discursiva avançarão para a etapa de análise de títulos, de caráter exclusivamente classificatório, valendo no máximo 10 pontos, ainda que a soma dos títulos seja superior. Detalhes como o horário e o prazo para apresentação dos documentos virão a ser informados em edital de convocação específico.
Após às etapas de avaliação
Os selecionados nesse concurso irão ocupar uma das 40 vagas abertas na função de analista, que estão distribuídas em quatro especialidades:
- 09 vagas de Ciências Contábeis: 06 de ampla concorrência, 01 para PCDs, 01 para negros ou indígenas e 01 para hipossuficientes;
- 16 de Controle Externo: 11 de ampla concorrência, 01 para PCDs, 02 para negros ou indígenas e 02 para hipossuficientes;
- 08 de Direito: 05 de ampla concorrência, 01 para PCDs, 01 para negros ou indígenas e 01 para hipossuficientes;
- 07 de Tecnologia da Informação: 04 de ampla concorrência, 01 para PCDs, 01 para negros ou indígenas e 01 para hipossuficientes.
Os novos analistas do Tribunal de Contas do Estado do Rio terão, no início de carreira, remuneração de R$15.814,00, valor composto por diversos benefícios como auxílio-alimentação, auxílio-saúde, auxílio-transporte e auxílio-educação para candidatos que possuem até três dependentes.
