O concurso SME Rio para agente de apoio à educação especial voltou a se confirmado pela Secretaria Municipal de Educação do Rio de Janeiro. A pasta informou que “o processo de abertura de concurso está em curso”.
A secretaria não deu uma previsão de quando o edital será divulgado, mas no que depender do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP RJ) isso acontecerá ainda este ano.
Isso porque o MP RJ ajuizou, na última terça-feira, dia 3, uma ação civil pública (ACP) para que a Prefeitura do Rio de Janeiro realize concurso público para agente de apoio à educação especial.
MP RJ pede urgência na abertura do concurso
De acordo com o pedido de urgência formulado pela 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital, o concurso deverá ser realizado no prazo de 60 dias.
“Os contratos temporários dos agentes de apoio à educação especial atualmente em curso (Edital SME nº 2/2022) já estarão findos quando do início do próximo ano letivo (fevereiro de 2024), o que significa que a rede municipal, já deficitária, perderá, em breve, nada menos do que 700 agentes contratados temporariamente e que neste momento atuam para minimizar os graves problemas relatados nesta inicial”, diz a ACP.
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Diante dessa previsão de aumento de déficit na educação inclusiva, a promotoria também requer tutela de urgência para que o concurso seja homologado no prazo de 30 dias a contar da sua conclusão e que os aprovados sejam nomeados e tomem posse em até 15 dias depois da homologação. A ação lembra que a demanda por profissionais de apoio à educação especial é crescente e que foram esgotadas as tentativas de solução extrajudicial.
Em dezembro de 2022, a SME Rio chegou a abrir um processo seletivo para a contratação de 700 temporários na carreira de agentes de apoio à educação especial, cargo que exige o nível médio.
A remuneração é de R$1.792,63. O valor é composto pelo salário de R$1.350,63, o vale-alimentação/refeição de R$264 (média para 22 dias de trabalho, tendo como base o valor unitário de R$12) o auxílio-transporte de R$178,20.
Concurso SME RJ: veja outros cargos confirmados
Além do agente de apoio à educação especial, a SME Rio fará também concurso para os seguintes cargos:
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CARGOS |
REQUISITOS |
REMUNERAÇÃO |
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Nível médio |
R$1.792,83 |
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Nível Superior em Curso Normal Superior ou em Licenciatura Plena em Pedagogia, com habilitação para docência na Educação Infantil |
R$6.337,29 |
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Curso Normal Superior com habilitação em docência nos anos iniciais do Ensino Fundamental, ou Licenciatura Plena em Pedagogia com habilitação em docência nos anos iniciais do Ensino Fundamental ou Habilitação específica em curso superior de graduação correspondente à Licenciatura Plena (Ensino Fundamental) e habilitação em docência nos anos iniciais do Ensino Fundamental (Curso de Formação de Professores - Nível Médio) |
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PEF Educação Física; Geografia; Matemática; Artes Cênicas | Plásticas | Educação Musical |
Licenciatura na área de atuação |
Obs 1: Os requisitos e remunerações foram passados pela SME Rio;
Obs 2: As remunerações incluem vencimento-base, auxílio-alimentação e outras vantagens.
Todos os concursos serão organizados pela FGV Conhecimento, que foi contratada para realizar todos os certames da Prefeitura do Rio de Janeiro até 2024.
Os aprovados e classificados no concurso SME RJ serão contratados pelo regime estatutário (garantia de estabilidade).
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