A Secretaria de Estado de Polícia Penal do Rio de Janeiro (Seppen RJ) já pleiteou a abertura de concurso público para a área técnica. A informação foi dada pelo subsecretário de Reintegração e Saúde Prisional, Vagner Ferreira de Souza, durante sessão do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro (CPERJ) realizada em outubro, conforme registra a ata do encontro, publicada no Diário Oficial desta quinta-feira, dia 29 de outubro.

Ao participar da reunião para tratar de assuntos ligados à saúde no sistema prisional, o subsecretário apontou a dificuldade de administração decorrente do número reduzido de servidores da área técnica.

Cargos e vagas ainda não foram revelados

Segundo ele, a Subsecretaria já pediu, às autoridades competentes, a realização de concurso público. No entanto, a ata da reunião – que aconteceu no último dia 2 – não informa se o pedido foi autorizado e não traz detalhes como cargos e quantidade de vagas.

O subsecretário também afirmou que está avaliando a contratação de agentes de execução penal por três caminhos:

* Concurso público;
* Prestadores de serviços;
* Convênio com a Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj).

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No caso do convênio com a Uerj, a medida serviria apenas ao atendimento às famílias. Ou seja, o concurso público aparece como uma das possibilidades em estudo, e não como decisão tomada.

Na reunião, Vagner Ferreira de Souza destacou ainda a grande dificuldade para contratar médicos para o sistema prisional. Ele disse que a Subsecretaria está fortalecendo a “porta de entrada” do sistema, deslocando psicólogos e psiquiatras para realizar triagem na medida do possível.

O subsecretário informou também que os hospitais do sistema serão, em breve, de responsabilidade da Secretaria Municipal de Saúde, e mencionou a necessidade de dar conta das perícias pendentes.

Veja a ata da reunião do Conselho Penitenciário RJ

CONSELHO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
ATAS DO CONSELHO
Ata da 251ª Sessão Deliberativa do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro (CPERJ), realizada no dia 06 de outubro de 2026 na sede do CPERJ situado na Rua Benedito Hipólito, n.216 - sala 1302. SEI-210001/123815/2026.
ATA 251/26. Aos dois dias do mês de outubro de dois mil e vinte e seis, às dez horas e trinta minutos realizou-se a Sessão Deliberativa do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, sob a presidência da Doutora Amanda Pereira de Magalhães e secretariada pela Secretária Executiva do CPERJ, Gessica Machado dos Santos Mesquita na sede do CPERJ, situado na Rua Benedito Hipólito, n. 216, sala 1302. Verificada a existência de quórum regimental, a Presidente declarou aberta a sessão.
Item 1. Aprovação da Ata 250/26. A ata foi aprovada, por unanimidade, pelos presentes.
Item 2. Consignar as presenças: Estiveram presentes na reunião os seguintes conselheiros efetivos que compuseram, portanto, o Corpo Deliberativo: Amanda Pereira de Magalhães (vice-presidente), Marta Cristina Pires Anciães Martins, Tatiana Pollo Flores, Murilo Nunes de Bustamante, Leonardo Guida, César A. S. De Oliveira, Claudia Maria Pires da Mota. Estiveram presentes, como suplentes, com direito a voto, os conselheiros Rayssa Costa Vieira, Isabel de O. Schprejer, Elizabeth Félix e Fátima Elisabeth de Souza, conforme atesta a lista de presença subscrita em apartado.
Item 3. Participação do Subsecretário de Reintegração e Saúde Prisional, Vagner Ferreira de Souza para tratar dos assuntos relacionados à área de saúde.
Em seguida, a vice-presidente passou a palavra ao convidado, que realizou breve explanação sobre o trabalho desenvolvido à frente da Subsecretaria. Nesse sentido, informou que está fortalecendo a porta de entrada e deslocando psicólogos e psiquiatras para realizar triagem na medida do possível. Também esclareceu a grande dificuldade na contratação de médicos para o sistema prisional. O Subsecretário falou da dificuldade na administração decorrente dos poucos servidores da área técnica e que a sua Subsecretaria já pleiteou junto às autoridades competentes a realização de concurso público. Informou que os hospitais serão, muito em breve, da responsabilidade da Secretaria Municipal de Saúde e falou sobre a necessidade de dar conta das perícias pendentes. Na oportunidade, a Dra. Marta Martins comentou sobre documento encaminhado ao Conselho Nacional de Justiça que faz menção à possibilidade de criação de um prontuário único, dando maior fluxo e agilidade na informação do preso com problemas de saúde. O conselheiro Murilo Nunes de Bustamante apresentou suas indagações sobre o funcionamento do SOE (Saúde/transporte sanitário). O Sr. Subsecretário, Sr. Wagner Ferreira informou ainda que está verificando a possibilidade da contratação de agentes de execução penal dentro de três perspectivas: - concurso público; - prestadores de serviços; e - convênio com a UERJ. No caso do último, seria apenas para atendimento às famílias. Em seguida, os conselheiros apresentaram seus questionamentos ao convidado, que informou que observará com maior cautela as questões relacionadas à saúde encaminhadas à sua Subsecretaria. Na oportunidade, colocou-se à disposição do colegiado para eventuais esclarecimentos acerca da sua pasta. Por fim, a Vice-presidente, Amanda Pereira de Magalhães agradeceu sua participação e a todos os presentes.
Item 4. Assuntos relacionados à Execução Penal. Não houve.
Nada mais havendo tratar, a sessão foi encerrada às doze e trinta minutos foi lavrada a presente ata pela Secretária Executiva, Gessica Machado dos Santos Mesquita e pela sua auxiliar (conforme dispõe o art. 3º da Lei 6181/2012 e art. 7º da Resolução SEAP Nº 870 de 22/04/2021) que a subscrevem com a vice-presidente Amanda Pereira de Magalhães, ficando consignado que a presidente Sandra Regina da Silva de Almeida e os conselheiros Reinaldo Moreno Lomba, Lucas Pedrosa Castellar, Daniel Diamantaras de Figueiredo, Wagner de Oliveira, Sônia Regina Soares de Oliveira, Felippe Barcellos, Lívia Madeira e Roberto de Assis Almeida Conceição não compareceram à sessão, justificadamente.
AMANDA PEREIRA DE MAGALHÃES
Vice-Presidente do Conselho Penitenciário
GESSICA MACHADO DOS SANTOS MESQUITA
Secretária Executiva do Conselho Penitenciário