FGV encerra às 16h desta quinta-feira, dia 25, o prazo para que candidatos inscritos no CadÚnico e doadores de medula óssea solicitem a isenção do pagamento da taxa de inscrição.
As inscrições para o concurso público do Senado Federal, com 1.014 vagas disponíveis, foram abertas na última terça-feira, dia 23 de agosto, e continuarão assim até o dia 21 de setembro, no site da Fundação Getúlio Vargas. Por outro lado, o prazo para solicitação da isenção do pagamento da taxa de inscrição, também aberto no dia 23, será encerrado às 16h desta quinta-feira, 25 de agosto.
Esse benefício poderá ser solicitado somente por candidatos que pertençam à família de baixa renda inscrita no CadÚnico (programa social do governo federal) e por doadores de medula óssea que prestem a doação em entidades reconhecidas pelo Ministério da Saúde.
As regras para que o pedido de isenção seja concedido pela FGV para cada uma das duas modalidades são as seguintes:
Para inscritos no CadÚnico:
- Informar o Número de Identificação Social (NIS), atribuído pelo Cadastro Único para Programas do Governo Federal;
- Fazer o upload (imagem do original) dos documentos comprobatórios de condição de hipossuficiência econômica: inscrição no CadÚnico; e declaração de ser membro de família cuja renda familiar mensal per capita seja inferior ou igual a meio salário‐mínimo, nos termos da regulamentação do Governo Federal para o Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (conforme Anexo III), desde que ela esteja legível e assinada.
Para doadores de medula óssea:
- É preciso enviar o documento de Identidade (RG);
- Enviar o comprovante da doação ou da inscrição como doador, mediante apresentação de certidão ou cartão de doador voluntário de medula óssea – REDOME expedida por órgão oficial ou entidade credenciada pela União, Estado ou Munícipio, contendo data da coleta de células de medula óssea, data da emissão do documento, com assinatura da pessoa responsável pelo Órgão emissor, e o nome legível e completo da assinante.
O envio desses documentos deverá ser realizado exclusivamente pelo site da FGV, não sendo aceitos por meio de fax, correio eletrônico, via postal ou mesmo entregue pessoalmente na sede da FGV.
Ao solicitar a isenção da taxa de inscrição, o candidato assume a responsabilidade de que as informações prestadas no requerimento e no formulário de isenção são verídicas. Agora, caso a banca identifique que o candidato prestou declarações falsas ao pedir a isenção, ele será excluído de todo o Concurso Senado e responderá legalmente pelas consequências decorrentes do seu ato.
Data de divulgação dos pedidos de isenção aceitos
Após analisar todos os pedidos de isenção que forem encaminhados até às 16h desta quinta-feira, a FGV deverá publicar o resultado preliminar no dia 8 de setembro.
Os candidatos que tiverem a solicitação indeferida ainda poderão entrar com recurso contra o resultado preliminar nos dias 9 e 12 de setembro, por meio do site da FGV. A lista definitiva de candidatos com isenção concedida será divulgada pela organizadora no dia 20 do mesmo mês.
Os candidatos não-contemplados com a isenção ou que não a solicitarem dentro do prazo estabelecido só terão o cadastro confirmado quando efetuarem o pagamento da taxa de inscrição nos valores de R$55 (para policial legislativo), R$73 (analista legislativo) ou R$94 (advogado e consultor legislativo), até o dia 23 de setembro, em qualquer banco, bem como nas casas lotéricas ou agências dos Correios.
Oportunidades somente para graduados
O tão aguardado concurso do Senado Federal, anunciado desde o início de 2020, teve edital publicado na última terça-feira, dia 23, com um total de 1.014 vagas, sendo 22 para ocupação imediata e 992 destinadas para cadastro de reserva. Essas vagas se distribuem entre cargos que exigem nível superior, com remunerações que chegam a R$34 mil mensais. Confira os detalhes na tabela abaixo:
|
Cargos |
Vagas imediatas |
Cadastro de Reserva |
Remuneração* |
|
Técnico Legislativo | Policial Legislativo |
7 |
173 |
R$20.410,07 |
|
Analista Legislativo |
12 |
700 |
R$26.880,04 |
|
Advogado |
1 |
19 |
R$34.443,96 |
|
Consultor legislativo |
2 |
100 |
R$34.443,96 |
Valores incluem R$982,28 de auxílio-alimentação
Para concorrer a técnico legislativo|policial legislativo, basta ter concluído o nível superior em qualquer área de graduação e ter carteira de habilitação a partir da categoria B. Já para advogado, é necessário ter graduação em Direito e registro na Ordem dos Advogados do Brasil.
Enquanto nas carreiras de analista legislativo e consultor legislativo, as oportunidades se encontram em diversas especialidades. Algumas exigem formação superior em qualquer área e outras cursos específicos. Dependendo da função, há também a necessidade de registro no conselho de classe.
Os aprovados em todos os cargos serão lotados na sede do Senado Federal, em Brasília. Porém, as provas objetivas, marcadas para o dia 6 de novembro, serão aplicadas em todas as capitais do país.
Os selecionados no concurso que ocuparem as vagas do cadastro de reserva poderão ser chamados durante o prazo de validade do concurso, que será de dois anos, podendo chegar a quatro anos, em caso de prorrogação.
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