Concurso Semas Nova Iguaçu RJ: anulado pregão que definiu o organizador

Foi anulado o pregão eletrônico que definiu o Instituto Consulpam como organizador do concurso Semas Nova Iguaçu RJ. Por consequência, foi também foi anulado o contrato entre a banca e a Secretaria Municipal de Assistência Social do município.

A informação consta em publicação no Diário Oficial desta segunda-feira, dia 31 de julho. Segundo o documento, que pode ser visto ao final desta matéria, a secretária municipal de Assistência Social da Prefeitura de Nova Iguaçu, Elaine Medeiros, tomou a decisão amparada por parecer da Procuradoria Geral do Município (PGM), mas detalhes não foram revelados até o momento.

Ainda não se sabe se o concurso Semas Nova Iguaçu RJ segue ou não confirmado, apesar do rompimento do contrato com a banca, e se um novo processo de licitação para a escolha da organizadora será realizado.

O Instituto Consulpam havia sido escolhido como organizador do concurso em dezembro de 2022. Naquele mesmo mês, a banca chegou a criar a página de inscrição em seu site. No entanto, passado mais de sete meses, o edital do concurso Semas Nova Iguaçu RJ não havia sido divulgado.

Confira os cargos previstos do concurso

Conforme consta no termo de referência do concurso (documento que regeu o pregão eletrônico para a escolha da organizadora), a seleção visará ao preenchimento de 70 vagas, distribuídas pelos seguintes cargos:

NÍVEL MÉDIO

• Agente administrativo – 15 vagas;
• Agente educacional – dez vagas.

NÍVEL SUPERIOR

• Administrador – uma vaga;
• Assistente social – 25 vagas;
• Contador – uma vaga;
• Economista – uma vaga;
• Nutricionista – uma vaga;
• Pedagogo – uma vaga;
• Psicólogo – 15 vagas.

Segundo consta no TR, os vencimentos iniciais são de R$1.708,32, para os cargos de nível médio, e de R$3.241,97, para os de nível superior. No que tange às avaliações, os candidatos passarão pelas seguintes etapas: provas objetivas e prova de títulos (esta última, possivelmente, apenas para os cargos de nível superior). A quantidade de questões e as disciplinas não foram ainda informadas.

Caso o concurso Semas Nova Iguaçu RJ realmente se realize, as contratações ocorrerão pelo regime estatutário (garantia de estabilidade).

Veja anulação do pregão e do contrato com a banca

PREFEITURA DA CIDADE DE NOVA IGUAÇU AVISO DE ANULAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO

LICITAÇÃO NO 066/CPL/22

PROCESSO No 2022/007.637

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE INSTITUIÇÃO ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA A REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO PARA O PROVIMENTO DE CARGOS, COMPOSTO DE ELABORAÇÃO, APLICAÇÃO, EXECUÇÃO, CORREÇÃO E DIVULGA- ÇÃO DOS RESULTADOS PARA A CONTRATAÇÃO DE DIVERSOS CARGOS PARA ATENDER ÀS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNI- CIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SEMAS DO MUNICÍPIO DE NO- VA IGUAÇU/RJ.

A Secretária Municipal de Assistência Social, Elaine Medeiros, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no artigo 49 e 59, ambos da Lei 8.666/93, com base nos motivos elucidados no bojo do Processo administrativo no 2022/007.637, amparada pelo parecer da Procuradoria Geral de Nova Iguaçu (PGM/NI), DECIDE anular o procedimento licitatório levado a efeito por meio do Edital de Pregão Eletrônico no 006/CPL/2022 e, DECIDE anular, consequentemente, o contrato no 092/CPL/2022, que tem por objeto a contratação de empresa especializada na prestação de serviços para realização de concurso público para o provimento de cargos, composto de elaboração, aplicação e execução, correção e divulgação dos resultados para a contratação de diversos cargos para atender às demandas da Secretaria Municipal de Assistência Social - SEMAS.

Nova Iguaçu-RJ, 28 de Julho de 2023.

ELAINE MEDEIROS

Secretária Municipal de Assistência Social