Concurso Sefaz RJ: veja atribuições do analista de finanças públicas e do auditor-fiscal

Após receber no mês passado a autorização do governador Cláudio Castro para a abrir concurso Sefaz RJ, a Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiroestá tomando todas as medidas necessárias para que seja divulgado, o mais breve possível o aguardadíssimo edital para 195 vagas de analista de finanças públicas e auditor-fiscal.

O concurso Sefaz RJ está atraindo o interesse de milhares de pessoas, tendo em vista as excelentes remunerações – R$11.314,64 para analista de finanças públicas e R$30.313,54 para auditor-fiscal – e a garantia de estabilidade.

Confira as atividades das duas carreiras

No entanto, você que está interessado em concorrer a uma vaga sabe quais são as atividades desempenhadas pelo analista de finanças públicas e auditor-fiscal da Sefaz RJ? Não? Então, confira a seguir as atribuições de cada uma das carreiras e veja qual você mais se identifica:

Analista de finanças públicas

• Desenvolvimento, acompanhamento e avaliação na execução do orçamento do Estado, bem como a elaboração de sua programação financeira, gerenciamento do tesouro estadual e exercício do controle de suas contas bancárias, administração de seus haveres financeiros e mobiliários, gerenciamento da dívida estadual e administração das operações de crédito realizadas pelo Tesouro Estadual;
• Controle das garantias e outras obrigações que onerem, direta ou indiretamente, o Tesouro Estadual, propondo a edição de normas sobre a programação financeira e a execução orçamentária e financeira estadual, bem como promoção do acompanhamento, sistematização, padronização da execução da despesa pública;
• Auxílio na formulação, implantação e avaliação dos sistemas nas áreas de finanças públicas e gestão fiscal;
• Supervisão, coordenação, direção e execução dos trabalhos especializados em gestão financeira e patrimonial e, em cooperação com a Contadoria Geral do Estado e a Auditoria Geral do Estado, análise e auditoria contábeis;
• Pesquisa, análise e interpretação da legislação orçamentária, financeira, de pessoal e encargos sociais, atuarial e previdenciária, com vistas à adequação da política fiscal ao desenvolvimento econômico;
• Análise, pesquisa e perícia dos atos e fatos de administração financeira e patrimonial;
• Atuação de forma integrada com os demais Poderes e esferas de Governo em assuntos de administração e programação financeira, administração de convênios, gestão de ativos e passivos, bem como na promoção da transparência e gestão fiscal responsável;
• Acompanhamento e elaboração de estudos sobre a conjuntura econômica e financeira internacional, nacional e estadual com vistas a assessorar a tomada de decisão das autoridades superiores, assim como a elaboração de cenários econômicos e fiscais de curto, médio e longo prazo para subsidiar os órgãos de planejamento estadual.

Auditor-fiscal

• Lavrar termo, intimação, notificação, nota de lançamento, auto de infração e auto de apreensão;
• Examinar bens móveis e imóveis, mercadorias, documentos e livros fiscais e comerciais e arquivos do sujeito passivo da obrigação tributária;
• Emitir parecer em processos de consulta e de regime especial, bem como de extinção, suspensão e exclusão de crédito tributário, ressalvada a competência da Procuradoria-Geral do Estado;
• Praticar outros atos indicados na legislação.
• No desempenho de suas atribuições, o Fiscal de Rendas poderá lacrar o imóvel, móveis e fichários, apreender mercadorias, livros fiscais e comerciais, documentos ou quaisquer bens ou coisas, móveis necessários à comprovação de infrações à legislação tributária, mesmo que não pertencentes ao infrator.

Confira distribuição das vagas e remunerações

Das 195 vagas autorizadas, 150 são para analista de finanças públicas e 45 para auditor-fiscal. As duas carreiras têm como pré-requisito o nível superior em qualquer área.

A remuneração de cada uma das carreiras, segundo a própria Sefaz RJ, é a seguinte:

Analista de finanças públicas

• Vencimento-base – R$6.788,13;
• Gratificação – R$3.394,06;
• Auxílio-alimentação – R$ 1.132,45.

Auditor-fiscal

• Vencimento-base – R$5.387,39;
• Produtividade – R$22.043,55;
• Auxílio-deslocamento – R$ 1.750,15;
• Auxílio-alimentação – R$ 1.132,45.

Segundo informou a Assessoria de Imprensa da Sefaz RJ, o edital do concurso para analista de finanças públicas auditor-fiscal está previsto para ser divulgado o primeiro semestre de 2024. A expectativa é de que, nos próximos dias, seja formada a comissão responsável pela seleção.

Feito isso, esse grupo de trabalho concentrará esforços na elaboração do termo de referência do concurso Sefaz RJ para, em seguida, iniciar o processo para escolha da organizadora da seleção.

Analista e fiscal: detalhes do último concurso

O último concurso Sefaz RJ, para auditor-fiscal, aconteceu em 2013, e teve oferta de 50 vagas. Na época, a seleção foi organizada pela Fundação Carlos Chagas (FCC) e os candidatos foram avaliados por meio de duas provas objetivas, cada uma com 100 questões, compostas da seguinte forma:

• Prova I - Língua Portuguesa (20 questões); Língua Inglesa (10); Administração e Informática (26); Contabilidade Geral, Contabilidade de Custos e Auditoria (20); Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Civil e Direito Penal (24 questões).
• Prova II - Direito Empresarial (Comercial – 12 questões); Economia e Finanças Públicas (18 questões); Matemática Financeira, Estatística e Raciocínio Lógico (24 questões); Direito Tributário, Legislação Tributária e Legislação das Receitas não Tributárias (46).

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Já o último concurso Sefaz RJ, para analista de finanças públicas, aconteceu em 2011. Na época, a seleção trouxe oferta de 50 vagas e teve a organização da Fundação Ceperj.

O concurso para analista de finanças públicas contou com três etapas:

Primeira Etapa

• Prova objetiva de Conhecimentos Gerais;
• Prova objetiva de Conhecimentos Específicos;
• Prova discursiva;

Segunda Etapa

• Avaliação de títulos e experiência profissional;

Terceira Etapa

• Curso de Formação.

As provas objetivas contaram com 140 questões, sendo 80 de Conhecimentos Gerais e 60 de Conhecimentos Específicos. As disciplinas cobradas forma as seguintes:

• Conhecimentos Gerais – Língua Portuguesa (12), Matemática Financeira (12), Direito Tributário (dez), Direito Constitucional e Direito Administrativo (dez), Economia (14), Raciocínio Lógico e Estatística (14) e Noções de Contabilidade Pública (oito).
• Conhecimentos Específicos – Finanças Públicas (30) e Orçamento Público (30).

Já a prova discursiva, que aconteceu no mesmo dia das avaliações objetivas, consistiu na redação de um texto técnico.

Os aprovados e classificados no próximo concurso Sefaz RJ, para auditor-fiscal e analista de finanças públicas, serão contratados pelo regime estatutário (garantia de estabilidade).