Foi publicado no Diário Oficial, nesta terça-feira, dia 17, o extrato do contrato que oficializa o Cesbrape com organizador do concurso Sefaz RJ, que contará com oferta de 195 vagas, sendo 45 para auditor-fiscal e 150 para analista de finanças públicas.
Com o contrato assinado entre a Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro e o Cebraspe, a abertura do concurso é apenas uma questão de dias.
O cronograma da seleção não foi ainda divulgado, mas a expectativa é de que os editais (um para cada cargo) sejam divulgados até meados de outubro.
De acordo com o extrato do contrato e o projeto básico do concurso Sefaz RJ, das 150 vagas de analista de finanças públicas, 30 serão para preenchimento imediato e 120 para formação de cadastro de reserva (CR), para ser utilizado durante o prazo de validade da seleção (possivelmente de dois anos, podendo dobrar).
As duas carreiras exigem nível superior em qualquer área. No entanto, para a auditor-fiscal, existe a previsão de que boa parte das vagas seja direcionada para a área de Tecnologia da Informação.
Remunerações de R$11.314 e R$30.313
Segundo a Assessoria de Imprensa da Sefaz RJ, as remunerações iniciais são de R$11.314,64 para analista de finanças e de R$30.313,54 para auditor-fiscal. A composição dos ordenados pode ser vista a seguir:
Analista de finanças públicas
- Vencimento-base – R$6.788,13;
- Gratificação – R$3.394,06;
- Auxílio-alimentação – R$ 1.132,45.
- Vencimento-base – R$5.387,39;
- Produtividade – R$22.043,55;
- Auxílio-deslocamento – R$ 1.750,15;
- Auxílio-alimentação – R$ 1.132,45.
Conforme consta no projeto básico do concurso Sefaz RJ, todos os candidatos serão avaliados por meio de prova objetivas e discursivas, além de avaliação de títulos. Para analista, haverá ainda um curso de formação.
Para auditor-fiscal, serão aplicadas duas provas objetivas cada uma com 100 questões. Já a avaliação discursiva será composta por duas questões, a serem respondidas em até 30 linhas cada.
Para analista de finanças públicas, também serão aplicadas duas provas objetivas, sendo uma com 60 questões de Conhecimentos Gerais outra com 80 de Conhecimentos Específicos. Já a avaliação discursiva contará com uma questão alguma matéria de Conhecimento Específicos, para ser ser respondida em até 30 linhas.
Saiba como foi o último concurso
O último concurso Sefaz RJ, para auditor-fiscal, aconteceu em 2013, e teve oferta de 50 vagas. Na época, a seleção foi organizada pela Fundação Carlos Chagas (FCC) e os candidatos foram avaliados por meio de duas provas objetivas, cada uma com 100 questões, compostas da seguinte forma:
- Prova I - Língua Portuguesa (20 questões); Língua Inglesa (10); Administração e Informática (26); Contabilidade Geral, Contabilidade de Custos e Auditoria (20); Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Civil e Direito Penal (24 questões).
- Prova II - Direito Empresarial (Comercial – 12 questões); Economia e Finanças Públicas (18 questões); Matemática Financeira, Estatística e Raciocínio Lógico (24 questões); Direito Tributário, Legislação Tributária e Legislação das Receitas não Tributárias (46).
Já o último concurso Sefaz RJ, para analista de finanças públicas, aconteceu em 2011. Na época, a seleção trouxe oferta de 50 vagas e teve a organização da Fundação Ceperj.
O concurso para analista de finanças públicas contou com três etapas:
Primeira etapa
- Prova objetiva de Conhecimentos Gerais;
- Prova objetiva de Conhecimentos Específicos;
- Prova discursiva;
Segunda Etapa
- Avaliação de títulos e experiência profissional;
Terceira Etapa
- Curso de Formação.
- Conhecimentos Gerais – Língua Portuguesa (12), Matemática Financeira (12), Direito Tributário (dez), Direito Constitucional e Direito Administrativo (dez), Economia (14), Raciocínio Lógico e Estatística (14) e Noções de Contabilidade Pública (oito).
- Conhecimentos Específicos – Finanças Públicas (30) e Orçamento Público (30).
Já a prova discursiva, que aconteceu no mesmo dia das avaliações objetivas, consistiu na redação de um texto técnico.
Os aprovados e classificados no próximo concurso Sefaz RJ, para auditor-fiscal e analista de finanças públicas, serão contratados pelo regime estatutário (garantia de estabilidade).
Veja extrato do contrato do concurso Sefaz RJ
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL
INSTRUMENTO: Contrato no 033/2024.
PARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através do FUNDO ESPECIAL DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA - FAF da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA e o CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIAÇÃO E SELEÇÃO E DE PROMOÇÃO DE EVENTOS - CEBRASPE.
OBJETO: Prestação de serviços técnico especializado, visando a organização e execução de concurso público para o provimento de 45 (quarenta e cinco) vagas do cargo de Auditor Fiscal da Receita Estadual e 30 (trinta) vagas para o cargo de Analista em Finanças Públicas, além da formação de cadastro reserva de 120 (cento e vinte) vagas para o cargo de Analista em Finanças Públicas, a serem executados conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência e nos anexos deste Contrato.
PRAZO DE VIGÊNCIA: Será de 24 (vinte e quatro) meses, contado da divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas.
VALOR: R$ 3.297.477,28 (três milhões e duzentos e noventa e sete mil e quatrocentos e setenta e sete reais e vinte e oito centavos). PROGRAMA DE TRABALHO: 04.122.0002.4732 - Apoio às Atividades Operacionais da SEFAZ.
FONTE DE RECURSO: 1.500.100 - Ordinários Provenientes de Impostos.
NATUREZA DE DESPESAS: 3390.39.21 - Treinamento, Recrutamento e Seleção de Pessoal.
NOTA DE EMPENHO: 2024NE00446.
DATA DA ASSINATURA: 13/09/2024.
FUNDAMENTO: Art. 75, inciso XV, da Lei Federal no 14.133, de 1o de abril de 2021.
PROCESSO No SEI-040010/000052/2024.
Vídeo do YouTube · toque para carregar
