Desde 2021, Secretaria Estadual de Fazenda RJ tem autorização do governador Cláudio Castro para abrir concurso para 50 vagas em cargos dos níveis médio e superior.
O concurso Sefaz RJ, embora autorizado pelo governador Cláudio Castro, segue em compasso de espera. No entanto, é possível que, muito em breve, os preparativos da seleção para as carreiras de agente de fazenda, analista de finanças públicas e auditor-fiscal possam ser acelerados.
Isso porque o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado em 2018, entre o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro e Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz RJ), que trata sobre a realização de concursos e outros assuntos, está sendo revisto.
“A Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro firmou, em 2018, um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público. Esse TAC segue em vigor e trata sobre diversos assuntos ligados à área de pessoal, inclusive a realização de concurso público. No momento, Sefaz-RJ e MPRJ estão discutindo uma revisão desse TAC”, informou a secretaria, por meio de nota enviada à reportagem da DEGRAU CULTURAL.
Concurso deverá contar com 50 vagas imediatas
Segundo uma fonte ligada à pasta, o concurso Sefaz RJ só deverá deslanchar efetivamente após a revisão desse TAC. Ainda não se tem uma data certa de quando isso será concluído, mas a expectativa é de que não demore muito.
O governador Cláudio Castro autorizou o concurso Sefaz RJ por meio do Decreto no 47.585, editado em abril de 2021. Foram liberadas dez vagas de agente de fazenda, dez de analista de políticas públicas e 30 de auditor-fiscal. A primeira carreira exige nível médio, já as outras duas, formação superior.
Um agente de fazenda receberá, no início de carreira, remuneração no valor de R$3.452,38. Os servidores que atuam em barreiras fiscais no interior do estado terão direito ainda a auxílio-moradia, equivalente a 800 Ufirs. Com isso, os ganhos ultrapassam R$6 mil.
O cargo de analista em finanças públicas tem remuneração de aproximadamente R$4.200. Já para auditor-fiscal, os ganhos mensais são de aproximadamente R$25 mil, segundo informou o presidente do Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual do Rio de Janeiro (Sinfrerj), Alexandre Mello.
Secretário tem interesse no concurso, diz Sinfrerj
Passados praticamente dois anos da autorização do governador Cláudio Castro, o edital ainda não foi divulgado. No entanto, segundo Alexandre Mello informou em recente entrevista à reportagem da DEGRAU CULTURAL, o atual secretário de estado de Fazenda, Leonardo Lobo Pires, tem interesse em abrir o concurso Sefaz RJ para a carreira de auditor-fiscal o mais breve possível.
“Já houve uma conversa nossa com o secretário e há uma vontade dele abrir o concurso. Há várias questões que ainda precisam ser resolvidas, mas o que eu posso garantir é que existe vontade do secretário em fazer, existe o nosso compromisso em preencher nossos quadros e que faremos todo o possível que isso seja feito da forma mais breve possível”, explica Alexandre Melo, que além de presidente do Sifrerj é também membro do Conselho Superior de Fiscalização Tributária.
A Lei Complementar 69/90 estabelece que a Sefaz RJ pode ter um efetivo de 1.600 auditores-fiscais, porém, segundo o presidente do Sinfrerj, há aproximadamente 750 na ativa. “Com um quadro mais robusto, a gente conseguiria promover melhor as práticas de cunho arrecadatório. Um aumento de quadro reflete em um aumento de arrecadação”, disse, destacando ainda que há cerca de 100 servidores em condições de ase aposentar.
