Tudo indica que a Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro (Sefaz-RJ) organizará uma nova seleção em breve. Em reunião realizada no gabinete do secretário da Sefaz-RJ, o conselheiro Rodrigo Aguieiras defendeu a realização do Concurso Sefaz-RJ para auditores, principalmente com especialidade em Tecnologia da Informação.
Além de atenção ao investimento em TI, Aguieiras alertou para o grande número de funcionários extraquadro compondo essa área da Secretaria de Estado da Fazenda. A ata da reunião foi disponibilizada no Diário Oficial do Rio de Janeiro, da última quinta-feira (5).
Outro que defende a realização do Concurso Sefaz-RJ é o presidente do Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual do Rio de Janeiro (Sinfrerj), Pedro Gonçalves Diniz Filho. O conselheiro concorda com a preocupação de Aguieiras e afirmou que pensa na possibilidade de fazer a seleção para a seleção para a especialidade em Tecnologia da Informação, o que já acontece em São Paulo.
O último Concurso Sefaz-RJ para o cargo de auditor foi realizado no ano de 2013, quando foram oferecidas 50 vagas. Uma nova seleção é aguardada desde 2016, quando chegou a ser anunciada pelo então secretário titular do órgão, Júlio Bueno, mas não se realizou.
Sefaz-RJ opera com número de auditores abaixo do recomendadoDe acordo com a lei complementar n° 69/90, que rege o cargo de auditor fiscal da Sefaz-RJ, o quantitativo de membros recomendado para a função é de 1.600 funcionários, divididos em três categorias. O número de cargos recomendado por categoria é:
1ª categoria: 400 cargos
2ª categoria: 500 cargos
3ª categoria: 700 cargos
A preocupação das autoridades ligadas ao Sefaz-RJ em realizar um novo concurso para o órgão se dá em decorrência do déficit de auditores da Secretaria. Apesar de não haver dados detalhados relacionados às carências no órgão, a assessoria do Sinfrerj afirma que o órgão tem operado abaixo do previsto por lei.
Com o Rio em Regime de Recuperação Fiscal, firmado entre a Estado e a União, assinado em setembro de 2017, o Estado passa a ter restrição na realização de concursos. Porém, o texto traz algumas exceções. Entre elas, estão a realização de concursos que integram o setor de Segurança, Educação, Saúde e da área da Fiscalização, que diz respeito à Secretaria de Fazenda do Estado.
