Embora os editais para auditor-fiscal e analista de finanças públicas estejam praticamente prontos, fonte do governo informou à reportagem da DEGRAU CULTURAL, nesta terça-feira, dia 17, que a abertura do concurso Sefaz RJ poderá ficar para o início de 2025 e não ocorrer mais este ano, como estava previsto.

A fonte não deu detalhes sobre o que motiva o possível atraso, mas é provável que esteja relacionado à análise jurídica dos editais, que, via de regra, é feita pela Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro (PGE RJ).

Por vezes, a análise que a PGE RJ faz dos editais do governo do estado é lenta, o que acaba atrasando a abertura de determinados concursos. Foi o que aconteceu, por exemplo, com o certame para policial penal da Secretaria de Administração Penitenciária RJ (Seap RJ).

A reportagem da DEGRAU CULTURAL entrou em contato com a Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro para confirmar se os editais para auditor-fiscal e analista de finanças públicas serão publicados ainda este ano ou só no início de 2025.

A Assessoria de Imprensa da Sefaz RJ respondeu, por e-mail, que os editais estão prontos e passando por análise jurídica. No entanto, não confirmou se eles serão ou não publicados até o final deste mês.

"A Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro (Sefaz-RJ) e o Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe) já concluíram a elaboração dos editais para os concursos da Sefaz-RJ, que estão sob análise da área jurídica. Serão dois concursos para provimentos aos cargos de Auditor Fiscal da Receita Estadual e de Analista em Finanças Públicas. A previsão é de que os editais sejam publicados tão logo as análises jurídicas e suas eventuais adequações recomendadas sejam concluídas", informou a Assessoria de Imprensa.

Como o concurso Sefaz RJ é considerado de alta performance, um eventual atraso na publicação dos editais pode ser encarado como algo positivo, de forma que os futuros candidatos possam aprimorar e refinar ainda mais seus conhecimentos.

Oferta de 195 vagas e até R$30.313

O concurso Sefaz RJ terá oferta de 195 vagas, sendo 45 para auditor-fiscal e 150 para analista de finanças públicas. As duas carreiras exigem nível superior em qualquer área. No entanto, para a primeira, existe a previsão de que boa parte das vagas seja direcionada para a área de Tecnologia da Informação.

De acordo com o extrato do contrato com o Cesbrape (organizador) e o projeto básico do concurso Sefaz RJ, das 150 vagas de analista de finanças públicas, 30 serão para preenchimento imediato e 120 para formação de cadastro de reserva (CR), para ser utilizado durante o prazo de validade da seleção (possivelmente de dois anos, podendo dobrar).

As remunerações iniciais são de R$11.314,64 para analista de finanças e de R$30.313,54 para auditor-fiscal. A composição dos ordenados pode ser vista a seguir:

Analista de finanças públicas

  • Vencimento-base – R$6.788,13;
  • Gratificação – R$3.394,06;
  • Auxílio-alimentação – R$ 1.132,45.

Auditor-fiscal

  • Vencimento-base – R$5.387,39;
  • Produtividade – R$22.043,55;
  • Auxílio-deslocamento – R$ 1.750,15;
  • Auxílio-alimentação – R$ 1.132,45.

Conforme consta no projeto básico do concurso Sefaz RJ, todos os candidatos serão avaliados por meio de prova objetivas e discursivas, além de avaliação de títulos. Para analista, haverá ainda um curso de formação.

Para auditor-fiscal, serão aplicadas duas provas objetivas cada uma com 100 questões. Já a avaliação discursiva será composta por duas questões, a serem respondidas em até 30 linhas cada.

Para analista de finanças públicas, também serão aplicadas duas provas objetivas, sendo uma com 60 questões de Conhecimentos Gerais outra com 80 de Conhecimentos Específicos. Já a avaliação discursiva contará com uma questão alguma matéria de Conhecimento Específicos, para ser ser respondida em até 30 linhas.

Saiba como foi o último concurso Sefaz RJ

O último concurso Sefaz RJ, para auditor-fiscal, aconteceu em 2013, e teve oferta de 50 vagas. Na época, a seleção foi organizada pela Fundação Carlos Chagas (FCC) e os candidatos foram avaliados por meio de duas provas objetivas, cada uma com 100 questões, compostas da seguinte forma:

  • Prova I - Língua Portuguesa (20 questões); Língua Inglesa (10); Administração e Informática (26); Contabilidade Geral, Contabilidade de Custos e Auditoria (20); Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Civil e Direito Penal (24 questões).
  • Prova II - Direito Empresarial (Comercial – 12 questões); Economia e Finanças Públicas (18 questões); Matemática Financeira, Estatística e Raciocínio Lógico (24 questões); Direito Tributário, Legislação Tributária e Legislação das Receitas não Tributárias (46).

Já o último concurso Sefaz RJ, para analista de finanças públicas, aconteceu em 2011. Na época, a seleção trouxe oferta de 50 vagas e teve a organização da Fundação Ceperj.

O concurso para analista de finanças públicas contou com três etapas:

Primeira etapa

  • Prova objetiva de Conhecimentos Gerais;
  • Prova objetiva de Conhecimentos Específicos;
  • Prova discursiva;

Segunda Etapa

  • Avaliação de títulos e experiência profissional;

Terceira Etapa

  • Curso de Formação.

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As provas objetivas contaram com 140 questões, sendo 80 de Conhecimentos Gerais e 60 de Conhecimentos Específicos. As disciplinas cobradas forma as seguintes:

  • Conhecimentos Gerais – Língua Portuguesa (12), Matemática Financeira (12), Direito Tributário (dez), Direito Constitucional e Direito Administrativo (dez), Economia (14), Raciocínio Lógico e Estatística (14) e Noções de Contabilidade Pública (oito).
  • Conhecimentos Específicos – Finanças Públicas (30) e Orçamento Público (30).

Já a prova discursiva, que aconteceu no mesmo dia das avaliações objetivas, consistiu na redação de um texto técnico.

Os aprovados e classificados no próximo concurso Sefaz RJ, para auditor-fiscal e analista de finanças públicas, serão contratados pelo regime estatutário (garantia de estabilidade).

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