O governador Cláudio Castro autorizou nesta quinta-feira, dia 19, a realização do concurso Sefaz RJ para 195 vagas, sendo 45 para auditor-fiscal e 150 para analista de finanças públicas. As duas carreiras exigem nível superior.
Conforme autorização publicada no Diário Oficial, o concurso para a Secretaria de Estado de Fazenda visa ao cumprimento de um Termo de Ajuste de Conduta firmado entre o Governo do Estado e Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.
Próximo passo será definir a organizadora
Com a autorização do concurso Sefaz RJ, o próximo passo agora será escolher a organizadora do certame, o que não deverá demorar para acontecer. O mais provável é que o certame seja aberto no primeiro trimestre de 2024.
Ainda não se sabe se a Secretaria de Estado de Fazenda divulgará um único edital trazendo os dois cargos e um documento específico para cada.
Embora a carreira de auditor-fiscal exija nível superior em qualquer área, informações preliminares passadas pela Secretaria de Fazenda dão conta que a maior parte das vagas será destinada à área de Tecnologia da Informação.
Já no que tange à carreira de analista de finanças públicas, a exigência deverá ser o nível superior em qualquer área, assim como aconteceu no concurso Sefaz RJ de 2011.
Com base no Caderno de Remuneração do Governo do Estado (março/2023), as remunerações são de R$27.430,94 para auditor-fiscal e de R$10.182,18 para analista de finanças públicas. Os valores são compostos da seguinte forma:
Auditor-fiscal
- Vencimento-base – R$5.387,39
- Gratificação – R$22.043,55
Analista de finanças públicas
- Vencimento-base – R$6.788,12
- Gratificação – R$3.394,06
Etapas do último concurso para as duas carreiras
O último concurso Sefaz RJ, para auditor-fiscal, aconteceu em 2013, e teve oferta de 50 vagas. Na época, a seleção foi organizada pela Fundação Carlos Chagas (FCC) e os candidatos foram avaliados por meio de duas provas objetivas, cada uma com 100 questões, compostas da seguinte forma:
- Prova I - Língua Portuguesa (20 questões); Língua Inglesa (10); Administração e Informática (26); Contabilidade Geral, Contabilidade de Custos e Auditoria (20); Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Civil e Direito Penal (24 questões).
- Prova II - Direito Empresarial (Comercial – 12 questões); Economia e Finanças Públicas (18 questões); Matemática Financeira, Estatística e Raciocínio Lógico (24 questões); Direito Tributário, Legislação Tributária e Legislação das Receitas não Tributárias (46).
Já o último concurso Sefaz RJ, para analista de finanças públicas, aconteceu em 2011. Na época, a seleção trouxe oferta de 50 vagas e teve a organização da Fundação Ceperj.
O concurso para analista de finanças públicas contou com três etapas:
Primeira etapa
- Prova objetiva de Conhecimentos Gerais;
- Prova objetiva de Conhecimentos Específicos;
- Prova discursiva;
Segunda Etapa
- Avaliação de títulos e experiência profissional;
Terceira Etapa
- Curso de Formação.
As provas objetivas contaram com 140 questões, sendo 80 de Conhecimentos Gerais e 60 de Conhecimentos Específicos. As disciplinas cobradas forma as seguintes:
- Conhecimentos Gerais – Língua Portuguesa (12), Matemática Financeira (12), Direito Tributário (dez), Direito Constitucional e Direito Administrativo (dez), Economia (14), Raciocínio Lógico e Estatística (14) e Noções de Contabilidade Pública (oito).
- Conhecimentos Específicos – Finanças Públicas (30) e Orçamento Público (30).
Já a prova discursiva, que aconteceu no mesmo dia das avaliações objetivas, consistiu na redação de um texto técnico.
Os aprovados e classificados no próximo concurso Sefaz RJ, para auditor-fiscal e analista de finanças públicas, serão contratados pelo regime estatutário (garantia de estabilidade).
Veja autorização do concurso Sefaz RJ
PROCESSO ADMINISTRATIVO N° SEI-040083/000627/2023 - Com base na manifestação da Comissão de Acompanhamento e Monitoramento Econômico-Financeiro do Regime de Recuperação Fiscal (id 56292392), AUTORIZO a realização de Concurso Público da Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ para preenchimento de 45 vagas de Auditores Fiscais da Receita Estadual (Lei Complementar Estadual no 136/2010) e 150 vagas de Analistas de Finanças Públicas (Lei Estadual no 5.355/2008), observando o limite de cargos vagos, em cumprimento ao TAC celebrado entre o Estado do Rio de Janeiro e o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro e homologado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, conforme pareceres jurídicos, técnicos e orçamentários constantes dos autos, na for- ma do art. 4o, §3o, do Decreto Estadual no 47.114/2020.
