Foi publicada nesta quarta-feira, dia 8, no Diário Oficial da União, a Lei 10.363/2024, sancionada pelo governador Cláudio Castro, que dispõe sobre a contratação de professores temporários para a Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro (Seeduc RJ).
Inclusive, o Governo do Estado do RJ já anunciou que contratará, em regime de urgência, 4.700 professores temporários, para o segundo semestre deste ano.
A lei foi sancionada 14 dias após a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) ter aprovado o Projeto de Lei 3.290/24, de autoria do Poder Executivo (Mensagem 07/24), que regulamenta a contratação de professores temporários, enquanto um concurso Seeduc RJ, para docentes efetivos, não é realizado.
“Reforçamos, mais uma vez, o nosso compromisso de valorizar os profissionais da pasta e atender as demandas dos estudantes. Continuamos certos da força transformadora da educação no futuro dos nossos jovens. É fundamental que nossos alunos tenham a educação como o pilar de suas vidas”, disse o governador Cláudio Castro.
De acordo com o governo, a Lei 10.363/202 visa suprir demandas temporárias de excepcional interesse público, como a falta de profissionais devido a diversos motivos, como exoneração, aposentadoria e afastamentos.
Contratos de dois anos, podendo dobrar
Segundo o lei, a contratação terá duração inicial de dois anos, podendo ser prorrogada por igual período. O limite estabelecido é de até 30% do número total de docentes efetivos no órgão.
“As contratações não substituem os concursos e visam suprir as necessidades temporárias. Seguimos no nosso propósito de oferecer um ensino de qualidade aos alunos da nossa rede e, também, as melhores condições de trabalho aos nossos professores”, destacou a secretária de Estado de Educação, Roberta Barreto.
As contratações previstas nesta lei serão feitas mediante contrato administrativo de prestação de serviços com tempo determinado. Os professores contratados deverão atuar nas escolas da rede estadual, em diferentes modalidades do ensino básico, incluindo as que atendem aos estudantes indígenas e, ainda, as dos sistemas prisional e socioeducativo. Com a iniciativa, a rede estadual de ensino irá superar o número de 2 mil vagas abertas em 2023.
A lei informa que só haverá processo seletivo para a contratação temporária se houver processo em andamento para a realização de concurso público.
Vale lembrar que o governador Cláudio Castro anunciou, há quase três anos, a abertura do concurso Seeduc RJ para professores efetivos, porém, até hoje, o edital não foi publicado.
Concurso Seeduc RJ foi anunciado em 2021
O concurso Seeduc RJ foi anunciado pelo governador em outubro de 2021. Na época, a informação passada pela Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro seria de que o edital traria oferta de 300 vagas para docentes de 16 horas semanais, em diversas disciplinas.
A Fundação Ceperj chegou a ser procurada para organizar o concurso, mas as negociações não avançaram. A Seeduc RJ nunca explicou os motivos do atraso na abertura da seleção, porém fonte ligada à pasta disse à reportagem da DEGRAU CULTURAL que o governo havia decido concluir a migração dos atuais professores de 16h para 30h semanais antes de divulgar o edital.
No início de 2023, o governador Cláudio Castro voltou a falar sobre o concurso para o magistério, dizendo que o certame seria aberto naquele ano, o que acabou não acontecendo mais uma vez.
“Temos um déficit de professores, principalmente em disciplinas como Química, Física, Biologia e Matemática. Autorizei a preparar um concurso grande, sobretudo, para matérias em que a gente tem mais de dificuldades”, disse ao jornal O Extra, à época.
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Em julho do ano passado, a Seeduc RJ informou que estava sendo feito um levantamento das necessidades de pessoal para ser entregue à Comissão do Regime de Recuperação Fiscal (RRF), de forma que um concurso para a pasta possa ser autorizado.
A pressão pela abertura do concurso para o magistério é grande, tanto é que a Seeduc RJ firmou um termo de ajustamento de conduta (TAC) com o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP RJ), para contratação de novos professores, incluindo a chamada de aprovados dos certames de 2013 e 2014, além da divulgação de um novo edital.
De acordo com o prazo inicial do TAC, o edital para o magistério deveria ter sido publicado até o mês de novembro do ano passado, o que não aconteceu. Não se sabe se a Seeduc RJ e o MP RJ refizeram o cronograma, mas a expectativa é de que o concurso possa ser aberto este ano.
Expectativa de vagas em diversas disciplinas
Em 2021, quando concurso Seeduc RJ foi anunciado, a Secretaria de Educação havia informado que o edital traria vagas para as seguintes disciplinas: Artes, Biologia, Pedagógicas, Educação Física, Espanhol, Filosofia, Física, Geografia, História, Inglês, Matemática, Português, Química e Sociologia.
O último concurso Seeduc RJ aconteceu em 2014, com organização da Fundação Ceperj. Na época, a prova objetiva foi composta por 50 questões, sendo dez de Português, dez de Conhecimentos Gerais e Pedagógicos e 30 de Conhecimentos Específicos. A seleção contou ainda com avaliação de títulos.
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