Edital será publicado em breve. Prova será destinada para a contratação de efetivos na área da saúde.
Em nota oficial à imprensa, a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Rio de Janeiro realizará um novo concurso para a área da Saúde, destinado para contratação de funcionários efetivos. Isso acontece após a Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (DPE-RJ) protocolar uma ação civil pública para garantir a realização dos preparativos, que devem ser encerrados nos próximos meses. Além de garantir a realização de um novo concurso, a decisão determina a substituição de todo o procedimento que previa a contratação de servidores temporários. A decisão foi proferida em dezembro e obtida em caráter liminar, pela 14ª Vara de Fazenda Pública.
Segundo o coordenador do Núcleo do Sistema Penitenciário (Nuspen) da DPRJ, Marlon Barcellos, "A decisão ajuda a garantir que tratamentos de saúde sejam realizados de forma mais efetiva no sistema penitenciário fluminense e, para isso, é importante que haja pessoal capacitado para prestar atendimento médico de forma eficaz, regular e continuada". A Defensoria afirma que a decisão assegura o direito à saúde para os presidiários e reduz o alto número de mortalidades no sistema carcerário do Rio de Janeiro, que no período compreendido entre 2010 a 2017, subiu de 125 para 268 mortes num único ano, muitas provocadas por meningite. O parecer também busca evitar que o Estado realize um novo processo para contratação de temporários, que ocorreu em 2007 e 2013, que não promove a devida assistência à saúde dos presos.
No mesmo período de 20 anos, em que cresceu drasticamente a população carcerária do estado (de 18 mil presos em 1998 para 54 mil em 2018), o número de profissionais da saúde nos presídios caiu de 1,2 mil para apenas 450.
Vagas disponíveis para o Seap-RJ
O veredito da DPE-RJ, ao que tudo indica, deve contempla somente a área da saúde e não a de apoio como estava previsto no preparativo para vagas temporárias. Os cargos, inclusive, já foram confirmados e quantificados. Ao todo serão 88 vagas. Veja-as abaixo:
- Médico clínico geral - 08 vagas;
- Enfermeiro - 10 vagas;
- Psicólogo - 20 vagas;
- Psiquiatra - 09 vagas;
- Assistente social - 37 vagas;
- Nutricionista - 02 vagas;
- Farmacêutico - 02 vagas
Ainda não está confirmado, mas é provável todas as funções sejam para nível superior e exijam graduação completa na respectiva área a qual for se candidatar, com possibilidade da cobrança de registro no órgão regional. Os valores atualizados ainda não foram divulgados, mas em 2018, a remuneração inicial para os cargos era de R$3 mil.
Banca Organizadora ainda será definida
Com o concurso divulgado para acontecer nos próximos meses, a Seap-RJ está intensificando os preparativos para a contratação da banca organizadora. Se para a realização do processo seletivo para temporários, a Ceperj sempre foi a banca mais cotada, nesse processo para efetivos ainda não há uma banca definida e nem um contrato foi firmado para avançar nos preparativos com a própria Ceperj. A banca contratada será responsável por quase todo trâmite do concurso, começando pela publicação do edital completo, até o recebimento das inscrições e aplicação das etapas de seleção que poderá ser realizado em três etapas:
- Avaliação de títulos e experiência profissional, de caráter eliminatório e classificatório;
- Inspeção de saúde, de caráter eliminatório;
- Investigação de comportamento social, aplicada somente aos candidatos convocados para Inspeção de Saúde, de caráter eliminatório.
Porém, com a mudança de temporários para um cargo efetivo, ainda não se sabe se esta estrutura será mantida e há expectativa para a inclusão de uma prova objetiva como método de avaliação. Mas é interessante buscar as provas dos concursos anteriores para a área de saúde da Seap-RJ como norte para o concurso que está por vir.
