Concurso São Gonçalo RJ: LDO prevê seleções para 2027

Ao menos dois novos concursos São Gonçalo RJ poderão ser abertos no ano que vem. Isso porque Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2027 – publicada no Diário Oficial do Município em 8 de julho de 2026, sob a Lei nº 1.632/2026 – traz indícios concretos de que a prefeitura trabalha com a perspectiva de reforçar o quadro de pessoal com a contratação de novos servidores.

A principal evidência está nos anexos da LDO, que preveem ações orçamentárias específicas para a realização de concursos tanto na Secretaria Municipal de Administração quanto no Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de São Gonçalo (SG-Previ). O documento foi aprovado pela Câmara Municipal e orienta a elaboração do orçamento do próximo exercício.

É importante destacar que a inclusão dessas ações não representa autorização imediata para publicação de editais. Na prática, a LDO é um instrumento de planejamento que estabelece as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA).

Assim, a previsão de uma ação denominada "Concurso público para diversas áreas", com meta física e recursos reservados, indica que a Prefeitura de São Gonçalo considera a realização desses certames em seu planejamento.

Para que os concursos sejam efetivamente realizados, ainda serão necessários outros atos administrativos, como autorização da administração municipal, definição das vagas, contratação da banca organizadora e publicação dos editais.

Além das ações específicas para concursos, a própria LDO estabelece dispositivos que permitem ao município prever despesas relacionadas à ampliação e valorização do quadro de pessoal. Entre eles, destacam-se os artigos 26 e 29, que autorizam a previsão orçamentária para:

* Admissões de servidores;
* Criação de cargos;
* Alterações em planos de carreira;
* Concessão de vantagens e reajustes remuneratórios;
* Demais despesas com pessoal, desde que respeitados os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Esses dispositivos reforçam o cenário favorável à realização de novos concursos, embora, por si só, não representem autorização para abertura de editais.

Concurso Guarda de São Gonçalo RJ: edital nos próximos dias

De certo mesmo é que, nos próximos dias, será divulgado o edital do concurso Guarda de São Gonçalo RJ. A previsão é de 101 vagas imediatas (cem para guarda municipal e uma para psicólogo), além de outras mil em cadastro de reserva (CR), que poderá ser utilizado durante o prazo de validade da seleção, de dois anos, podendo dobrar.

O edital do concurso para a Guarda Municipal de São Gonçalo está em fase final de elaboração, por parte do Instituto Selecon (organizador). Segundo uma fonte da prefeitura, a abertura do certame está prevosta para acontecer nesta segunda quinzena de julho.

De acordo com a Lei 1.625/2026, para concorrer a uma vaga de guarda municipal, será necessário ter o nível médio, idade entre 18 e 35 anos, altura mínima de 1,55m (mulheres) e 1,60m (homens) e possui Carteira Nacional de Habilitação (CNH), no mínimo na categoria AB, AC, AD ou AE.

Segundo a prefeitura, o salário base inicial do guarda municipal é de R$3.172,96 mensais. No entanto, com 30% de periculosidade (R$951,80) e gratificação por porte de arma de R$1 mil (quando couber), a remuneração pode chegar a R$5.124,76.

Os contratados ainda terão direito a auxílio transporte, auxílio uniforme (R$1 mil, pago em duas parcelas de R$500 nos meses de fevereiro e agosto), gratificação natalina, entre outros benefícios e vantagens.

Com a recente sanção da Lei 1.625/2026, os guardas municipais agora contam com um programa de Regime Adicional de Serviço (RAS), que prevê a concessão de gratificações, adicionais e indenizações, com os critérios devidamente especificados, além de ampliar a possibilidade de promoção na corporação, com aumento real no percentual de vagas destinadas às carreiras de maior remuneração.

No que tange ao RAS, ele consistirá na realização de turnos adicionais de serviço com duração de oito a 12 horas efetivas de trabalho. O valor da gratificação ainda será definido por meio de decreto municipal. 

Segundo a  Lei 1.625/2026, o guarda municipal que esteja trabalhando sob regime de escala não poderá realizar mais do que 96 horas efetivas de turnos adicionais (RAS) a cada 30 dias.

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Para guarda municipal/psicólogo, os requisitos são basicamente os mesmo. O que muda é a escolaridade, onde a exigência é o nível superior em Psicologia. Neste caso, os vencimentos iniciais são de R$ 4.535,54, para carga de 24h semanais.

Os guarda municipais de São Gonçalo também contam agora com um programa de promoção de carreira, que leva em conta a escolaridade (ensino médio, graduação, pós-graduação e mestrado) e o tempo de serviço (promoção a cada seis anos, condicionada à obtenção de diploma equivalente à função e existência de vaga).

Todos os guardas também contam agora com progressão salarial, ligada ao tempo de serviço, com aumento real a cada três anos, independente de escolaridade, por progressão de referência na classe.

De acordo com o plano de cargos, o guarda ingressa na 2^a classe (nível médio). Com o tempo de serviço e o aumento da escolaridade, ele é promovido a guarda de 1^a classe. É possível ainda crescer na carreira e ocupar os postos de subinspetor e inspetor.

A composição salarial de cada uma da funções é a seguinte:

* Guarda de 2ª Classe (nível médio) – salário inicial de R$3.172,96 + 30% periculosidade + auxílio transporte + gratificação por porte de arma (quando couber) de R$1 mil;
* Guarda de 1ª Classe (graduação) – salário inicial de R$4.535,54 + 30% periculosidade + auxílio transporte + gratificação por porte de arma (quando couber) de R$1 mil;
* Subinspetor (pós-graduação) – salário inicial de R$6.599,01 + 30% periculosidade + auxílio transporte + gratificação por porte de arma (quando couber) de R$1 mil;
* Inspetor (mestrado) – salário inicial de R$9.769,75 + 30% periculosidade + auxílio transporte + gratificação por porte de arma (quando couber) de R$1 mil.

De acordo com o novo Estatuto, o concurso Guarda de São Gonçalo RJ contará com as seguintes etapas:

* Prova objetiva – Etapa classificatória e eliminatória;
* Prova de títulos – Etapa classificatória;
* Prova de capacidade física e exame antropométrico – Etapa eliminatória;
* Avaliação médica – Etapa eliminatória;
* Avaliação psicológica – Etapa eliminatória;
* Pesquisa social – Etapa eliminatória;
* Curso de formação – Etapa eliminatória e classificatória.

Os aprovados e classificados no novo concurso Guarda de São Gonçalo RJ serão contratados pelo regime estatutário (garantia de estabilidade).