Projeto de Lei de autoria dos deputados Rodrigo Amorim e Bruno Dauaire exige que os aprovados na última seleção do RioPrevidência assumam as vacâncias em caráter de urgência.
Desde o mês de junho tramita na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) o projeto de lei 2747/2020 que exige a imediata a convocação de todos os aprovados do concurso Rioprevidência realizado em 2014, nos cargos de assistente previdenciário (nível médio) e de especialista em previdência social (nível superior).
Um dos autores desse projeto, Rodrigo Amorim, no fim de outubro, cobrou urgência sobre esse projeto. Segundo ele e também o deputado Bruno Dauaire, esse é um tema muito caro para a Administração Pública, já que vários aprovados aguardando há anos para ingressarem no órgão, e por isso foi necessário a criação desse Projeto de Lei.
Quando um projeto como esse é criado por algum parlamentar, cada comissão tem um prazo de 14 dias para avaliá-lo. Ao ser aprovado, este prazo é reduzido para três dias podendo ser avaliado ao mesmo tempo por todas as comissões. A atual situação do PL/2747 é de que ainda precisará passar pelas seguintes comissões da Alerj:
- Constituição e Justiça;
- Servidores Públicos;
- Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.
E como anda o novo concurso do RioPrevidência?
Enquanto os aprovados do concurso de 2014 não assumem as vagas a quem teriam direito nesse projeto de lei, a abertura de um novo concurso para o Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro (RioPrevidência) segue suspenso desde julho. De acordo com a autarquia, a decisão “faz parte das medidas e do esforço concentrado implementados por toda a Administração Pública do Estado, em obediência ao processo de Recuperação Fiscal”.
Antes dessa suspensão, o RioPrevidência previa abrir um concurso com 41 vagas, sendo 18 para a carreira de assistente previdenciário e 23 para especialista em previdência social. O presidente da autarquia, Sérgio Aureliano, havia declarado antes da pandemia que o déficit era de 52 cargos vagos. Porém, é preciso aguardar as decisões entre Governo do Estado e Ministério da Economia sobre a manutenção do Regime de Recuperação Fiscal.
Relembrando o concurso de 2014
O RioPrevidência destinou em seu último concurso 85 vagas, divididas em 50 para o cargo de assistente e 35 para especialista previdenciário. A Fundação Ceperj foi quem organizou as provas objetivas e discursivas (essas últimas aplicadas apenas para especialista).
Na prova objetiva em formato de múltipla escolha, foram aplicadas 70 questões para analistas e 80 para especialista, trazendo as seguintes disciplinas a depender da carreira:
- Língua Portuguesa;
- Informática;
- Raciocínio Lógico;
- Direito (Constitucional, Administrativo, Previdenciário e Previdência Social);
- Legislação Básica;
- Noções de Previdência Social.
Os concorrentes ao cargo de nível superior ainda tiveram de responder a questões de Conhecimentos Específicos e passar por uma avaliação de títulos. Os aprovados em analista e especialista passaram a receber remunerações no valor de R$2.866,64 e R$7.095,94, respectivamente. E ainda foram contratados pelo regime estatutário, que é o que garante estabilidade no serviço público.
