Projeto de Lei 2747/2020 foi aprovado em 1º turno na Assembleia Legislativa do RJ, favorecendo a convocação dos aprovados no Concurso RioPrevidência em 2014.
Após tramitar por muitos meses na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), o projeto de lei 2747/2020, criado para permitir a convocação dos aprovados no concurso de 2014 do Fundo Único de Previdência Social do Estado (RioPrevidência), pôde então ser votado no plenário da Alerj. No primeiro turno realizado na última terça-feira, o projeto de lei foi aprovado pelos parlamentares presentes.
Ainda não foi definida a data de realização do segundo turno dessa mesma votação. Se caso o projeto de autoria dos deputados Rodrigo Amorim (PSL) e Bruno Dauaire (PSC) for novamente aprovado, ele seguirá para a sanção do governador Cláudio Castro. E então, o RioPrevidência poderá convocar os aprovados na seleção de 2014, que destinou um total de 85 vagas, sendo 50 para assistente previdenciário (cargo de nível médio) e 35 para especialista previdenciário (de nível superior).
Os deputados autores do projeto ressaltaram a sua importância, por se tratar de um tema muito caro para a Administração Pública Estadual, em um sinal de respeito aos aprovados que estão há anos esperando para conquistarem as vagas que conquistaram por direito.
Possibilidade de um novo concurso
O texto original do PL 2747/2020 também esclarece que um novo concurso para o RioPrevidência só poderá ser autorizado pelo Poder Executivo Estadual após a convocação de todos os excedentes em 2014. Além dessa prerrogativa do projeto de lei, o órgão previdenciário também depende da avaliação do Conselho do Regime de Recuperação Fiscal (RRF) para realizar um novo certame.
O RioPrevidência, infelizmente, não teve a mesma sorte da Polícia Civil do Rio de Janeiro, que teve cargos vagos bloqueados e, posteriormente, recebeu uma nova autorização do Governo do Estado para realizar o seu concurso público. A autarquia afirmou que necessita do aval de outros órgãos jurídicos para abrir mais vagas:
“Ainda estamos em Regime de Recuperação Fiscal, portanto, o Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro vai preencher essas vagas quando todas as questões pertinentes ao regime e à decisão se o concurso vai ocorrer ou não for sancionada", afirmou a RioPrevidência.
Em 2020, o Governo do Estado havia autorizado a abertura de 41 vagas, sendo 18 vagas para a carreira de assistente previdenciário e 23 para especialista em previdência social. Só que em junho do mesmo ano, o Governo bloqueou 15 cargos: 12 de assistente previdenciário e 03 de especialista em previdência social.
Apesar do bloqueio de vagas, até era possível o RioPrevidência realizar uma seleção entre 26 a 37 vagas. Porém, mesmo o Presidente da autarquia, Sérgio Aureliano, ter declarado que possuía um total de 52 vacâncias, ele próprio suspendeu os preparativos da próxima seleção, até que uma nova autorização de concurso seja concedida ao órgão.
