A publicação do edital do Concurso Rio das Ostras-RJ, município localizado na Região dos Lagos do Rio de Janeiro, está agendada para o próximo dia 27 de setembro. Serão oferecidas 1348 vagas para cargos da Prefeitura, Fundação de Cultura e Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE).
Estas informações constam no extrato de contrato entre o Instituto Brasileiro de Administração Municipal (Ibam) e a Prefeitura de Rio das Ostras, oficializando o Ibam como banca organizadora do concurso para o município fluminense. O extrato foi publicado no Jornal Oficial do Município, no último dia 13 de setembro.
O cronograma do concurso também está disponível no extrato do contrato, contendo as datas-chave da seleção. Além do dia de publicação do edital, foi revelado o prazo para inscrições: de 2 de outubro a 27 de outubro, pelo site do Ibam. Confira na tabela abaixo:
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Etapa |
Data prevista |
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Publicação do Edital nos sites do IBAM e da Prefeitura, no Mural de Atos da Prefeitura de Rio das Ostras e posteriormente nos demais meios de Comunicação definidos pela Comissão de Concurso Público |
27/09/19 |
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Período de inscrição |
02/10 a 27/10/19 |
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Data limite para pagamento do boleto bancário |
28/10/19 |
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Data para verificar se a inscrição foi deferida |
31/10/19 |
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Prazo para solicitação de isenção |
02 a 04/10/19 |
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Divulgação dos pedidos de isenção |
18/10/19 |
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Recursos contra pedidos de isenção negados |
21 e 22/10/19 |
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Divulgação das respostas aos recursos contra isenção indeferida |
25/10/19 |
Realização do Concurso Rio das Ostras-RJ foi exigência do MP-RJ
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP-RJ) conseguiu decisão judicial que impede a realização de contratações temporárias pela Prefeitura de Rio das Ostras até a divulgação do calendário oficial do novo concurso.
A decisão foi obtida por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Macaé em 16 de agosto e notificada no dia 26, no portal do MP-RJ. Com a medida, o município não poderá realizar processos seletivos até que o concurso para efetivos esteja em andamento.
De acordo com o Ministério Público, o município não cumpriu com a decisão liminar proferida em agosto de 2018, que previa realização de concurso para todos os cargos no quadro de pessoal da prefeitura. Tais postos estavam ocupados por contratados em caráter temporário.
