Concurso Receita: veja próximos passos para divulgação do edital

Nos próximos dias deverá ser publicado no Diário Oficial o extrato do contrato entre Receita Federal e FGV. Expectativa é de edital em setembro.

Com a declaração da dispensa de licitação na última terça-feira, o próximo passo para a abertura do concurso Receita é a assinatura do contrato administrativo entre a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil e a Fundação Getúlio Vargas (FGV). Esta última foi escolhida para organizar o certame que visará ao preenchimento de 699 vagas, sendo 469 para analista-tributário e 230 para auditor-fiscal.

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O extrato do contrato entre as partes precisará ser publicado no Diário Oficial da União (DOU), de forma a oficializar a escolha da FGV como organizadora do concurso Receita Federal. A expectativa é de que isso aconteça nos próximos dias. Feito isso, o edital poderá ser publicado no DOU.

Em paralelo a esse procedimento burocrático, a FGV já elabora o edital para analista-tributário e para auditor-fiscal, carreiras que exigem nível superior em qualquer área e têm R$12.142,39 e de R$21.487,09, respectivamente. Um cronograma não foi ainda anunciado, mas tudo indica que o concurso será aberto em setembro. 

Interessados só poderão se inscrever para um cargo

As inscrições do concurso Receita Federal serão aceitas por meio do site da FGV. O valor das taxas ainda será informado. Conforme já informado pelo subsecretário de Gestão Corporativa da autarquia, Juliano Neves, os interessados só poderão optar por concorrer a um cargo, já que as provas de analista-tributário e auditor-fiscal acontecerão no mesmo dia.

Conforme autorização do Ministério da Economia, o intervalo entre a divulgação do edital e a aplicação das provas objetivas e discursivas terá que ser de, pelo menos, 60 dias. Sendo assim, se o edital sair em setembro, as avaliações só poderão acontecer a partir de novembro. 

No entanto, como há diversas provas de concursos de grande porte (vários estados) e avaliações educacionais (Enem, Enade e vestibulares) agendadas para os últimos dois meses deste ano, isso pode trazer dificuldades para que a FGV encontre escolas e universidades disponíveis para realizar os exames para a Receita Federal.

Por isso, a aplicação das provas do concurso Receita Federal no início de 2023 torna-se uma grande possibilidade, embora o planejamento da autarquia seja o de realizar as avaliações ainda este ano, dada a urgência na contratação de pessoal, já que a carência de pessoal gira em torno de 20 mil servidores. 

Veja disciplinas cobradas nos últimos concursos

Este será o primeiro concurso Receita Federal sem a organização da Escola Superior de Administração Fazendária (Esaf). Apesar disso, a expectativa é de que a FGV mantenha o padrão das provas objetivas dos últimos concursos para analista-tributário e auditor-fiscal, realizados em 2012 e 2014, respectivamente. Veja quais foram as disciplinas exigidas para cada cargo:

* Analista-tributário – Foram cobradas 135 questões, sendo 75 de Conhecimentos Básicos (20 de Português, dez de Inglês ou Espanhol, dez de Raciocínio Lógico-Quantitativo e 25 de Direito Administrativo e Direito Constitucional, dez de Administração Geral) e 60 de Conhecimentos Específicos (20 de Direito Tributário, dez de Contabilidade Geral e 30 de Legislação Tributária e Aduaneira). Quem optou pela área/especialidade de Informática, as 30 questões de Legislação Tributária e Aduaneira foram substituídas por 30 questões de Informática.

* Auditor-fiscal – Foram cobradas 140 questões, sendo 70 de Conhecimentos Gerais (20 de Língua Portuguesa, dez de Inglês ou Espanhol, dez de Raciocínio Lógico-Quantitativo, dez de Administração Geral e Pública, dez de Direito Constitucional e dez de Direito Administrativo) e 70 de Conhecimentos Específicos (15 de Direito Tributário, dez de auditoria, 20 de Contabilidade Geral e Avançada, dez de Legislação Tributária e 15 de Comércio Internacional e Legislação Aduaneira). 

O concurso Receita Federal contará ainda com curso de formação profissional (CFP), que acontecerá em Brasília. Segundo subsecretário de Gestão Corporativa da Receita Federal, o CFP terá duração de 40 dias para analista-tributário e 60 dias para auditor-fiscal. 

Não existe ainda uma data exata para a posse dos aprovados no concurso Receita Federal, porém o Ministério da Economia informou que o provimento das 699 vagas autorizadas pode ocorrer a partir de março de 2023.