Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, promete um amplo plano de investimentos sobre a Receita Federal, o que permitirá o ingresso de novos servidores.
Segundo informações dadas pelo Valor Econômico, o secretário especial da Receita Federal, Robinson Sakiyama Barreirinhas, revelou em audiência na Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados que o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, autorizou um “amplo plano de investimento na infraestrutura do Fisco”. Essa medida, ao ser implementada, permitiria a abertura de um novo concurso público para a Receita.
A necessidade de pessoal no fisco foi um dos pontos debatidos na audiência em que o secretário especial participou. O concurso de 699 vagas imediatas aberto em novembro do ano passado e que ainda está em andamento, não será capaz de resolver o expressivo déficit de 23 mil servidores na autarquia, ainda que o Governo Federal autorize o chamamento de candidatos excedentes:
“O número de funcionários da Receita está muito aquém do necessário. Temos concurso aberto que está longe das necessidades da Receita", enfatizou Sakiyama.
Sobre plano de investimentos na infraestrutura da Receita, o secretário se mostrou confiante de que o Governo Federal estará aberto a esse tipo de avanço e pontuou que existe uma possível fiscalização orientadora da Receita no governo.
Ministra do Planejamento fala que novo edital para Receita será autorizado
Não é de hoje que a necessidade de um novo concurso público para a Receita Federal vem sendo debatida. Em abril deste ano, a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, afirmou que está nos planos do governo abrir um novo edital para o fisco, mesmo que o concurso de 2022 ainda esteja em andamento.
Vale lembrar que somente no mês de maio saiu os resultados finais das provas objetivas dos cargos de analista-tributário e auditor-fiscal, contemplados no último concurso e ambos voltados a quem possui nível superior. A FGV Conhecimento, organizadora desse concurso, ainda publicará os resultados finais da prova discursiva e convocará os aprovados para passarem pela pesquisa de vida pregressa e pelo curso de formação.
Dessa forma, ainda não se tem previsão de quando o concurso de 2022 será homologado e finalizado, pois somente quando ele não estiver mais em validade que a Receita Federal poderá planejar um novo concurso público.
Nesse último certame, a Receita Federal havia recebido o aval do antigo Ministério da Economia para contratar 469 novos servidores para o quadro de analista-tributário e 230 para auditor-fiscal. No entanto, esses quantitativos estão bem distantes do atual déficit que cada um deles carrega:
- 12.377 vacâncias no quadro de auditor-fiscal;
- 10.634 vacâncias em analista-tributário.
Para reduzir essa carência, a Receita Federal poderá solicitar ao Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos o aval para poder chamar até 25% a mais em relação ao total de vagas imediatas oferecidas no último concurso. Caso seja de interesse da União convocar absolutamente todos os aprovados, aí será preciso que o Presidente Lula assine um decreto autorizando essa convocação por parte da Receita Federal.
Graças ao reajuste salarial de 9% concedido ao serviço público federal, os futuros servidores da Receita terão os seguintes subsídios: R$12.735,98, para analista-tributário, e de R$22.921,70, para auditor-fiscal. Com a inclusão do novo auxílio-alimentação de R$658, as remunerações deverão ser de R$13.393,98 e R$23.579,70, respectivamente. A contratação desses servidores acontece pelo regime estatutário, que garante a estabilidade no cargo.
