Confira os cinco passos para emitir o Documento de Arrecadação de Receitas Federais, necessário para o pagamento da taxa de inscrição do concurso de 699 vagas.
Desde o último dia 12 de dezembro estão abertas, pelo site da Fundação Getúlio Vargas, as inscrições para o concurso da Receita Federal, com 699 vagas totais. E uma das dúvidas recorrentes entre os interessados em disputar as vagas de auditor-fiscal e analista-tributário é sobre a emissão do Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF), que é por onde será preciso pagar a taxa de inscrição.
Por estarem acostumados a pagarem taxas de inscrição de concursos por meio do boleto bancário tradicionais, muitos concurseiros foram pegos de surpreso com essa forma específica de pagamento. Para facilitar esse procedimento, disponibilizamos o passo a passo para que os candidatos do Concurso Receita Federal possam emitir o DARF e quitarem a taxa no valor de R$115 para analista-tributário e de R$210 para auditor-fiscal. Veja:
1º passo: Após a conclusão do ato de inscrição, o candidato deve clicar em "Gerar" e ele será automaticamente direcionado para o site da Receita Federal;
2º passo: É preciso preencher todos os dados obrigatórios de pessoa física: CPF e data de nascimento, devendo ser os mesmos colocados no site da banca;
3º passo: Em seguida, é preciso deixar o campo "Observações (a serem impressas no DARF) em branco" e no campo "Código ou nome da receita" preencha com o código 1571, onde será gerada uma busca e aparecerá a opção "Inscrição concurso".
4º passo: Nesse passo, o candidato vai avançar para a página dos dados dos valores do DARF e deve preencher com as seguintes informações:
- Período de apuração: 20 de janeiro de 2023;
- Data de vencimento: 20 de janeiro de 2023;
- Número de referência: não informar;
- Valor do principal: valor da taxa de inscrição, de acordo com o cargo
5º passo: Por fim, será emitida a guia do DARF clicando na caixinha de "check" na opção "SEL" e depois em "Emitir DARF para gerar um pdf e ter acesso ao documento.
Feito esse passo a passo, o candidato poderá emitir o DARF e pagar a taxa de inscrições dentro do prazo exigido no edital de abertura.
- LEIA TAMBÉM: Concurso Receita Federal tem segunda retificação
Prazo para isenção termina nesta sexta-feira
Porém, caso o candidato que deseje prestar o Concurso Receita Federal e não disponha de condições financeiras para pagar a taxa de inscrição nos valores mencionados acima, ele ainda pode solicitar a isenção desse compromisso até 16h da próxima sexta-feira, dia 16, por meio do site da FGV.
Para pedir a isenção do pagamento da taxa de inscrição o candidato que for membro de família de baixa renda, inscritos no CadÚnico (programa social do governo federal), e que for doador de medula óssea.
Quem estiver inscrito no CadÚnico deverá, obrigatoriamente, indicar o Número de Identificação Social (NIS) e fazer o upload (imagem do original) dos documentos comprobatórios de sua condição de hipossuficiência econômica. São eles:
- Inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal;
- Declaração de ser membro de família cuja renda familiar mensal per capita seja inferior ou igual a meio salário-mínimo, nos termos da regulamentação do Governo Federal para o Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (Anexo III), legível e assinada.
Já os doadores de medula óssea, o candidato a auditor e analista deverá encaminhar os seguintes documentos:
- Cédula de Identidade;
- Carteirinha ou documento de doador emitida pelo órgão oficial, ou a entidade credenciada pela União, pelo Estado ou por Município.
De acordo com o calendário do concurso da Receita, o resultado preliminar dos pedidos de isenção sairá em 16 de janeiro. Os candidatos que tiveram a solicitação recusada terão dois dias úteis para apresentarem recursos para receberem esse benefício.
Mais de 800 convocações são esperadas
Nesse concurso, a Receita Federal objetiva contratar 469 novos analistas-tributários e 230 auditores-fiscais, além de outros aprovados que poderão serem chamados pelo cadastro de reserva durante o período de validade que será de dois anos, podendo ser prorrogado por mais dois anos.
Como a Receita Federal possui um déficit de servidores superior a 23 mil cargos vagos, ela deverá solicitar ao Ministério da Economia um adicional de 25% das vagas, de forma que possa chamar até 873 aprovados, conforme prevê o Decreto 9.739/19, que regulamenta os concursos federais.
Quando isso acontecer, o fisco concederá remuneração de R$12.142,39 para analista-tributário e R$21.487,09 para auditor-fiscal, já incluindo R$458 de auxílio-alimentação. As contratações serão pelo regime estatutário, que assegura estabilidade ao servidor público.
OUÇA TAMBÉM: Podcast Hora do Concurso – Como é o trabalho de um auditor-fiscal da Receita Federal? Com Gabriel Rissato
