Concurso Receita Federal: sai autorização para 699 vagas

Foram autorizadas 469 vagas para analista-tributário e 230 para auditor-fiscal. As duas carreiras exigem nível superior em qualquer área. As remunerações são de R$12.142 e R$21.487, respectivamente.

O Ministério da Economia autorizou, por meio da Portaria 5.348, publicada no Diário Oficial desta segunda-feira, dia 13, o concurso Receita Federal. Foram liberadas 699 vagas, sendo 469 para analista-tributário e 230 para auditor-fiscal. As duas carreiras exigem nível superior em qualquer área. As remunerações são de R$12.142,39 e R$21.487,09 mensais, respectivamente. Os valores já incluem R$458 de auxílio-alimentação.

PORTARIA SEDGG/ME No 5.348, DE 10 DE JUNHO DE 2022

O SECRETÁRIO ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, tendo em vista o disposto no Decreto no 9.739, de 28 de março de 2019, e, no uso de suas atribuições, considerando a delegação de competência prevista nos incisos IV e VI do art. 27 da Portaria ME no 406, de 8 de dezembro de 2020, resolve:

Art. 1o Autorizar a realização de concurso público para o provimento de 699 (seiscentos e noventa e nove) cargos do quadro de pessoal da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, conforme detalhado no Anexo.

Art. 2o O provimento dos cargos a que se refere o art. 1o dependerá de prévia autorização do Ministério da Economia, e está condicionado:

I - à existência de vagas na data de publicação do edital de abertura de inscrições para o concurso público;

II - à declaração do ordenador de despesa responsável, quando do provimento dos cargos, sobre a adequação orçamentária e financeira da nova despesa à Lei Orçamentária Anual e sua compatibilidade com a Lei de Diretrizes Orçamentárias, demonstrando a origem dos recursos a serem utilizados.

Art. 3o A responsabilidade pela realização do concurso será da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, a quem caberá editar as respectivas normas, mediante a publicação de editais, portarias ou outros atos administrativos necessários, de acordo com as disposições do Decreto no 9.739, de 28 de março de 2019.

Art. 4o O prazo para a publicação do edital de abertura do concurso público será de seis meses, contado a partir da publicação desta Portaria.

Parágrafo único. Fica autorizada a redução, para dois meses, do prazo de antecedência mínima entre a publicação do edital de que trata o caput e a realização da primeira prova do certame.

Art. 5o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CAIO MARIO PAES DE ANDRADE

ANEXO

CARGO	ESCOLARIDADE	VAGAS
Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil	Nível Superior	230
Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil	Nível Superior	469
Total		699

De acordo com a portaria do Ministério da Economia, a Receita Federal tem seis meses para divulgar o edital, ou seja, até meados de dezembro. Frente à urgência na contratação de pessoal, dada à grande carência de pessoal (de 22.979 servidores, sendo 10.618 analistas-tributários e 12.361 auditores-fiscais), o concurso deverá ser aberto bem antes disso.

No entanto, a Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão, e Governo Digital do Ministério da Economia autorizou a redução do prazo entre a divulgação do edital e a aplicação das provas. De acordo com o decreto que regulamenta os concursos públicos federais, esse intervalo deveria ser de quatro meses, porém, com o aval da pasta, será somente de dois.

Organizadora não deverá demorar para ser escolhida

O próximo passo agora será formar a comissão do concurso Receita Federal, que ficará responsável por definir os principais detalhes do certame, entre os quais a organizadora. Ao contrário dos anos anteriores, a instituição que executará o certame não será a Esaf, que não atua mais nesse segmento. Com isso, uma nova banca será escolhida.

Para muitos especialistas, dada a complexidade do concurso, muito provavelmente a Receita Federal escolherá uma organizadora de renome nacional. Nesse contexto, as mais cotadas são Cebraspe, Fundação Carlos Chagas (FCC), Fundação Getúlio Vargas (FGV) e Fundação Cesgranrio. A expectativa é de que a escolha possa acontecer nas próximas semanas.

Apesar da mudança da organizadora, a expectativa é de que não ocorram alterações significativas na estrutura de provas do concurso Receita Federal, em especial no que tange às disciplinas que compõem os conteúdos programáticos das carreiras de analista-tributário e auditor-fiscal.

Saiba como foram os últimos concursos

A Receita Federal realizou seus últimos concursos em 2012 e 2014. A seleção de 2012 foi para analista-tributário. A prova objetiva foi composta por 135 questões, sendo 75 de Conhecimentos Básicos (20 de Português, dez de Inglês ou Espanhol, dez de Raciocínio Lógico-Quantitativo e 25 de Direito Administrativo e Direito Constitucional, dez de Administração Geral) e 60 de Conhecimentos Específicos (20 de Direito Tributário, dez de Contabilidade Geral e 30 de Legislação Tributária e Aduaneira).

A prova para quem optou pela área/especialidade de Informática, ao invés das 30 questões abordarem Legislação Tributária e Aduaneira, a banca do certame as substituiu por 30 questões de Informática. Os candidatos também passaram por avaliação dissertativa e a uma etapa de sindicância de vida pregressa.

Já o concurso de 2014 foi para a carreira de auditor-fiscal. Na época, a prova objetiva contou com 140 questões, sendo 70 de Conhecimentos Gerais (20 de Língua Portuguesa, dez de Inglês ou Espanhol, dez de Raciocínio Lógico-Quantitativo, dez de Administração Geral e Pública, dez de Direito Constitucional e dez de Direito Administrativo) e 70 de Conhecimentos Específicos (15 de Direito Tributário, dez de auditoria, 20 de Contabilidade Geral e Avançada, dez de Legislação Tributária e 15 de Comércio Internacional e Legislação Aduaneira). Além disso, os candidatos também fizeram uma prova discursiva e passaram por sindicância de vida pregressa.

Dada a grande carência, expectativa é de contratações além das vagas

Embora o Ministério da Economia tenha autorizado 699 vagas, a expectativa é de que, após a conclusão do concurso, o governo possa convocar excedentes, já que a carência de pessoal é muito grande.

De acordo com informações obtidas no site Dados.gov, atualmente a Receita Federal possui um déficit de 22.979 servidores, sendo 10.618 analistas-tributários e 12.361 auditores-fiscais. Esse quantitativo é superior ao atual efetivo, que é de 13.682 servidores, sendo 7.759 na primeira carreira e de 5.923 na segunda.

Ou seja, hoje apenas 37,3% do quadro total da autarquia está preenchido, o que demonstra urgência na contratação de novos servidores. Em função disso, é possível que o Ministério da Economia autorize, ao término da seleção, mais 25% da oferta inicial. Com isso, outros 174 aprovados poderão ser convocados.

Existe a possibilidade de mais excedentes serem convocados durante o prazo de validade do concurso Receita Federal, mas haveria a necessidade de uma autorização por parte da Presidência da República.