Que a Secretaria da Receita Federal tem déficit de pessoal isso é fato. Tanto que já foi pedida, ao Ministério do Planejamento, autorização para a realização do novo concurso Receita Federal, com 2.083 vagas, sendo 630 para o cargo de auditor-fiscal e 1.453 para analista-tributário.

Agora, no entanto, além da solicitação da Receita, há uma recomendação expressa do Tribunal de Contas da União - TCU para que seja realizado esse novo concurso Receita Federal. De acordo com o relatório do TCU, a falta de pessoal é o principal motivo para a queda de arrecadação do país.

De acordo com o maior órgão de fiscalização do país, “as evidências mostram que não está bem dimensionada a força de trabalho da Receita e que esse dimensionamento inadequado leva o órgão a reduzir sua capacidade operacional, o que pode refletir diretamente em queda de arrecadação”.

O relatório do TCU revela, ainda, que pelo menos R$ 1,587 bilhão em dívida ativa tributária poderia ter entrado nos cofres da União em 2016, se a Receita Federal estivesse com o quadro de servidores completo. A queda de arrecadação foi a pior entre 2015 e 2016.

Além da atual carência, a situação pode se agravar ainda mais. É que, segundo o Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil (Sindfisco Nacional), o órgão pode perder mais 600 auditores-fiscais até o final do ano em razão de aposentadorias.

Os cargos de auditor-fiscal e analista-tributário exigem curso superior completo, independentemente da área de formação. A remuneração inicial é de R$ 19.669,01 mensais para auditor e de R$ 11.132,21 mensais, além de garantia de estabilidade no emprego e outros benefícios.

Nível médio: assistente

Outro ponto que consta do relatório do Tribunal de Contas da União é que também, por falta de pessoal de nível médio (assistente técnico-administrativo - ATA) de responsabilidade do Ministério da Fazenda, auditores-fiscais e analistas-tributários estão realizando o trabalho de profissionais administrativos. Isso, ainda segundo o TCU, “gera aumento do custo das atividades meio”.

Ou seja, “como a quantidade atual de servidores dos cargos administrativos não supre a necessidade da Receita Federal, muitos auditores - cuja remuneração é bem maior - têm que desempenhar essas atividades”.

Nesse sentido, o Ministério da Fazenda também já solicitou, ao Ministério do Planejamento, autorização para a realização de um concurso com o oferecimento inicial de 904 vagas imediatas para o cargo de assistente técnico-administrativo (ATA), que pede apenas escolaridade de nível médio e tem remuneração inicial de R$ 4.137,97 mensais, além da tão sonhada garantia de estabilidade no emprego e outros benefícios.

Por isso, em vista do exposto acima, a expectativa é que o concurso Receita Federal e o concurso Ministério da Fazenda sejam autorizados em 2018. Isso significa que os interessados que realmente desejam conquistar seu emprego devem seguir a recomendação dos especialistas, isto é, começar, o quanto antes, a preparação.

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