Portaria que autoriza o concurso Receita Federal deverá ser publicada no início desta semana no Diário Oficial. Previsão de 699 vagas de analista-tributário e auditor-fiscal.
O concurso Receita Federal já foi autorizado pelo Ministério da Economia. Quem afirma é a segunda vice-presidente do Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil (Sindifisco), Natália Nobre. Em seu perfil no Instagram, ela informou que a portaria autorizativa poderá sair nesta segunda-feira, dia 13, no Diário Oficial da União.
A sindicalista disse que serão 699 vagas, sendo 469 para analista-tributário e 230 para auditor-fiscal. As duas carreiras exigem nível superior em qualquer área. As remunerações, no entanto, são diferentes: R$12.142,39 e R$21.487,09 mensais, respectivamente. Os valores já incluem R$458 de auxílio-alimentação.
“Agradecemos a todos os parlamentares que colaboraram na luta do Sindifisco Nacional em prol dessa pauta e contra o desmonte do órgão de arrecadação federal. Ansiosa por esse reforço do quadro para permitir rodízio dos colegas que atuam nas fronteiras e para ampliar os braços da Receita no combate aos grandes esquemas de sonegação, crime organizado, lavagem de dinheiro, contrabando, tráfico de drogas e armas e etc”, disse Natália Nobre em seu perfil no Instagram.
Conforme consulta no Sistema Eletrônico de Informações (SEI) do governo federal, na última sexta-feira, dia 10, o pedido de concurso Receita Federal havia chegado à Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital, que é praticamente a última instância do Ministério da Economia e que concede o aval final para os concursos públicos.
Por isso, tudo indica realmente que a portaria do Ministério da Economia autorizando o concurso Receita Federal seja publicada no Diário Oficial da União logo no início desta semana.
Edital não deverá demorar para sair
Assim que isso acontecer, a autarquia terá seis meses para divulgar o edital de abertura de inscrições. No entanto, dada a grande carência de pessoal (22.979 servidores) e a necessidade urgente de se reforçar os quadros de analistas-tributários e auditores-fiscais, isso ocorra em curto espaço de tempo.
O primeiro passo, após a autorização do Ministério da Economia, será a elaboração do termo de referência do certame. Esse documento é que norteará a escolha da organizadora da seleção para analista-tributário e auditor-fiscal. Pela primeira vez, o concurso Receita Federal não terá a Escola Superior de Administração Fazendária (Esaf) como banca, já que a instituição não atua mais nesse segmento.
Por ser um concurso de alto nível, especialistas acreditam que, muito provavelmente, a organização da seleção ficará a cargo de uma das seguintes bancas (consideradas as maiores do país): Cebraspe, Fundação Carlos Chagas (FCC), Fundação Getúlio Vargas (FGV) ou Fundação Cesgranrio. “Com a certeza de que a Esaf não vai organizar o concurso da Receita Federal, certamente uma dessas quatro bancas será escolhida. Dificilmente uma outra ficará à frente dessa seleção”, diz Marcos Brito, coordenador pedagógico da DEGRAU CULTURAL.
Apesar da mudança da organizadora, a expectativa é de que não ocorram alterações significativas na estrutura de provas do concurso Receita Federal, em especial no que tange às disciplinas que compõem os conteúdos programáticos das carreiras de analista-tributário e auditor-fiscal.
Saiba como foram os últimos concursos
A Receita Federal realizou seus últimos concursos em 2012 e 2014. A seleção de 2012 foi para analista-tributário. A prova objetiva foi composta por 135 questões, sendo 75 de Conhecimentos Básicos (20 de Português, dez de Inglês ou Espanhol, dez de Raciocínio Lógico-Quantitativo e 25 de Direito Administrativo e Direito Constitucional, dez de Administração Geral) e 60 de Conhecimentos Específicos (20 de Direito Tributário, dez de Contabilidade Geral e 30 de Legislação Tributária e Aduaneira).
A prova para quem optou pela área/especialidade de Informática, ao invés das 30 questões abordarem Legislação Tributária e Aduaneira, a banca do certame as substituiu por 30 questões de Informática. Os candidatos também passaram por avaliação dissertativa e a uma etapa de sindicância de vida pregressa.
Já o concurso de 2014 foi para a carreira de auditor-fiscal. Na época, a prova objetiva contou com 140 questões, sendo 70 de Conhecimentos Gerais (20 de Língua Portuguesa, dez de Inglês ou Espanhol, dez de Raciocínio Lógico-Quantitativo, dez de Administração Geral e Pública, dez de Direito Constitucional e dez de Direito Administrativo) e 70 de Conhecimentos Específicos (15 de Direito Tributário, dez de auditoria, 20 de Contabilidade Geral e Avançada, dez de Legislação Tributária e 15 de Comércio Internacional e Legislação Aduaneira).
Além disso, os candidatos também fizeram uma prova discursiva e passaram por sindicância de vida pregressa.
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