Em setembro deste ano, completaram-se dois anos desde que o Tribunal de Contas da União (TCU) realizou uma auditoria na Receita Federal, relacionada ao quadro de pessoal do órgão. O levantamento constatou a necessidade de realização de um novo Concurso Receita Federal, abrangendo diversos cargos.
A seleção, no entanto, ainda não ocorreu deste então. O órgão fiscal tem assistido o déficit de servidores aumentar a cada ano, o que tem impactado diretamente na capacidade de arrecadação de tributos do país. Estimativas apontam para um total de 17.126 cargos vagos na Receita Federal.
Os dados revelaram ainda um desbalanceamento entre as regiões fiscais da Receita. As que apresentavam maior déficit de pessoal eram as 7ª, que abrange Rio de Janeiro e Espírito Santo, e a 8º, em São Paulo. Estes estados concentram grande parte da arrecadação e da movimentação de recursos do país, sendo fundamental que operem com um número razoável de auditores-fiscais.
O diretor de Políticas de Classe e Cultura Profissional da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip-Rio), Marcílio Henrique Ferreira, chegou a falar especificamente sobre a situação da unidade Aeroporto Internacional, Rio Galeão.
"O aeroporto é uma das unidades com maior emergência. Já operou com 300 auditores-fiscais e hoje atua com, aproximadamente, 60. Além disso, há dois anos atrás, a idade média destes profissionais era de 57 anos, ou seja, eles já podem se aposentar", explicou o diretor.
Pedido de Concurso encaminhado pela Receita é para 2.153 vagasA Receita Federal não se manteve inerte diante deste cenário. Um pedido de autorização para concurso público foi encaminhado pelo órgão ao Ministério da Economia, neste ano. A solicitação, no entanto, depende do aval da pasta do ministro Paulo Guedes, antes que possam ser tocados os preparativos para a seleção.
Foram solicitadas, no total, 2.153 vagas. Este quantitativo será dividido em 1.453 oportunidades para o cargo de analista-tributário e 700 para o de auditor-fiscal. Ambos requerem nível superior completo, sem graduação específica. Os vencimentos, por sua vez, são de R$12.142,39 para os analistas e R$21.487,09 para os auditores, já incluindo o auxílio-alimentação de R$458.
Todos os profissionais da Receita serão contratados sob regime estatutário, que garante estabilidade empregatícia. A seleção é muito aguardada, já que o último concurso para o órgão foi realizado em 2014.
