Foi publicada no Diário Oficial uma portaria assinada pelo presidente do Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro, Lúcia Camilo Oliva Pereira, instituindo comissão de avaliação de cargos e funções do quadro de pessoal, visando à abertura do concurso Proderj.
A comissão, sob a presidência do primeiro, será composta pelos seguintes servidores:
* Gustavo Garrido, ID Funcional n.º 5159528-1;
* Gustavo Cirilo de Freitas, ID Funcional n.º 5140014-6;
* Cássio Dias dos Santos, ID Funcional n.º 4349712-8;
* Marcio Pereira das Chagas Veríssimo, ID Funcional nº 2823077-9;
* Milton Gonçalves Filho; ID Funcional n.° 3240448-4.
De acordo com a portaria, os objetivos dessa comissão são os seguintes:
* Efetuar planejamento acerca do quadro de pessoal, de modo identificar a real necessidade de servidores (cargos/funções) suficientes para a execução da missão do Proderj, considerando o atual contingente de servidores efetivos;
* Disseminar estudos e impulsionar levantamentos, como medidas preparatórias à elaboração de certame, a fim de que, tão logo seja possível e não haja empecilho judicial, seja publicado o edital de concurso público para provimento de cargos efetivos da estrutura do Proderj.
Segundo a portaria, a comissão, após o prazo de 30 dias, podendo ser prorrogado por igual período, deverá apresentar relatório das atividades desenvolvidas e providências adotadas durante o período de sua atuação.
Essa é a terceira comissão criada pelo Proderj com a mesma finalidade. Em abril de 2021 e novembro de 2022, foram formados grupos de trabalho para levantar a quantidade cargos vagos no órgão, para ser suprida por meio de um novo concurso público.
Em nenhum dos dois casos houve avanços no sentido de ser publicado edital para contratação de novos servidores para o órgão.
Concurso está em pauta desde 2014
Em 2014, o Proderj estava se organizando para abrir um concurso para até 150 vagas em cargos dos níveis médio e superior. Porém, a seleção não saiu do papel, mesmo apresentando, na época, cerca de 70% do quadro de pessoal em condições para se aposentar. É provável que o relatório da nova comissão revele em breve uma situação ainda mais dramática no efetivo da Proderj.
Vale destacar que o Proderj é um dos órgãos da estrutura governamental do Rio de Janeiro que está há mais tempo sem contratar novos servidores efetivos. O último certame ocorreu em 2002, quando foram oferecidas vagas para os cargos de administrador, analistas de sistemas, auditor, programador de sistemas, técnico de suporte e técnico em contabilidade.
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Também em 2014, a Justiça havia determinado a abertura de um concurso para o preenchimento de 131 vagas de analista de sistemas, cargo de nível superior. O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro também havia feito um apontamento para que a autarquia preenchesse as vacâncias surgidas após o início do Regime de Recuperação Fiscal (RRF).
Pelos apontamentos do TCE-RJ, depois que o Estado do RJ entrou no Regime Fiscal, a Proderj apresentava 28 cargos vagos (até 2014), sendo nove de assistente administrativo (nível médio); 15 de técnico de suporte, comunicação e processamento (nível médio); uma de economista (nível superior); e três de programador de produção, computação e desenvolvimento (nível superior).
É provável que o quantitativo de vacâncias tenha aumentado bastante nos últimos 11 anos, o que só reforça a necessidade de abertura de um novo concurso Proderj.
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