Concurso Procon RJ para 101 vagas está em pauta!

Está em pauta a abertura de concurso Procon RJ, para 101 vagas. Ao menos, essa é a informação que consta no Projeto de Trabalho para Manutenção e Aprimoramento da Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro, a qual a reportagem da DEGRAU CULTURAL teve acesso.

Segundo consta no projeto, o Procon RJ quer planear os custos e impactos concurso para o período de 2024-2027. Trecho do documento obtido pela DEGRAU CULTURAL informa o seguinte:

“Em resumo, a Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor – PROCON-RJ submeteu um acréscimo de Expansão Solicitada, que foi deferido, sem se indagar em tal Nota Técnica um futuro novo concurso para repor os servidores de cargos efetivos, que esta Autarquia pretende para planejar seus custos e impactos para 2024-2027. O valor estimado julga-se necessário para custeio e manutenção das atividades operacionais, assim como a realização das obrigações de Pessoal e Encargos Sociais no Exercício de 2024, sem que se estimasse um custeio de nova folha de adicional que seria necessária após a realização de um novo concurso público para ingresso de novos servidores de cargo efetivo. Sendo assim, em caso de novo concurso, será necessário rever o pedido de expansão com o montante estimado de incremento estimado em mais de oito milhões além do que foi aprovado de expansão solicitada, para prover os estimados 101 cargos de servidores efetivos para um novo concurso público, com base na Lei n° 5.738/2010, de 07/06/2010 e seus anexos.”

Com o objetivo de viabilizar recursos orçamentários para o Procon RJ ao longo do exercício financeiro de 2024, o Projeto de Trabalho para Manutenção e Aprimoramento da Autarquia diz ainda que “neste contexto os serviços públicos essenciais de proteção do consumidor para serem efetivos e de qualidade, devem ser executados por servidores efetivos e em cargos em comissão, para que haja a regularidade da entrega da prestação constitucional, bem como com suficiência e quadro de pessoal adequado”.

Veja cargos da estrutura do Procon RJ

A Lei n° 5.738/2010, citada no projeto, é a que cria o Procon RJ e estabelece o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos da autarquia. A legislação prevê que a instituição pode ter 181 servidores efetivos em seus quadros, abrangendo os seguintes cargos dos níveis médio, médio/técnico e superior:

NÍVEL MÉDIO

• Assistente administrativo | Agente administrativo – 25;
• Assistente técnico | Agente de proteção e defesa do consumidor – 50;

NÍVEL MÉDIO/TÉCNICO

• Assistente técnico | Técnico em contabilidade – três;
• Assistente técnico | Técnico em informática – três;

NÍVEL SUPERIOR

• Especialista | Analista de proteção e defensa do consumidor – 80;
• Analista administrativo | Executivo público – dez;
• Especialista | Advogado – dez.

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O Projeto de Trabalho para Manutenção e Aprimoramento também informa que o Procon RJ conta com 297 colaboradores, 137 estagiários, 82 servidores comissionados, 74 servidores concursados e um servidor requisitado.

O último concurso Procon RJ foi realizado em 2011, com organização da Fundação Ceperj. Na época, foram oferecidas todas as 181 vagas da Lei n° 5.738/2010. Na época, os candidatos foram avaliados por meio de provas objetiva e discursiva, além de curso de formação.