Concurso PRF: PEC da Segurança segue para votação no Plenário do Senado

Importante notícia para quem aguarda pela abertura de um novo concurso PRF: foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal, na última quarta-feira, dia 2 de setembro, a PEC da Segurança Pública. A proposta agora segue para análise no Plenário da Casa.

A PEC 18/2025, que em março passou pela aprovação da Câmara dos Deputados, precisará do apoio de pelo menos 49 dos 81 senadores para avançar. Caso seja confirmada no Plenário sem novas alterações, a matéria seguirá para promulgação do Congresso Nacional.

A PEC da Segurança Pública amplia consideravelmente as atribuições da Polícia Rodoviária Federal, que passará a responder não apenas pelo policiamento ostensivo das rodovias, mas também das ferrovias e hidrovias federais.

Além disso, se aprovada, a União poderá fazer uso da PRF em situações como a proteção de bens e instalações federais, no apoio às forças de Segurança Pública dos estados e na cooperação em casos de calamidade pública ou desastres.

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Conforme a própria direção da corporação já informou, a ampliação das atribuições necessitará de um aumento do quadro de pessoal (que atualmente é de 13.098 policiais rodoviários), o que certamente ocasionará a abertura de novos concursos PRF ao longo dos próximos anos.

Não só a atividade fim será impactada pela aprovação da PEC da Segurança Pública. O aumento das atribuições da PRF afetará também a área-meio (onde já existe grande déficit de pessoal), aumentando ainda mais a necessidade de contratação de servidores administrativos para a corporação, por meio de novos concursos. 

O último concurso da PRF para policial rodoviário federal foi aberto em 2021 e teve seu prazo de validade oficialmente encerrado pela Justiça Federal, após o STF julgar improcedente uma Ação Civil Pública que fundamentava a prorrogação da seleção.

O último concurso PRF para a área administrativa aconteceu em 2014 e o prazo de validade também já foi encerrado. Sendo assim, o caminho está livre para que a corporação possa abrir novos certames em breve, tanto para a área meio como para a área fim.

Inclusive, a PRF já encaminhou para o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) um pedido de concurso para a abertura de 533 vagas, sendo 264 vagas para agente administrativo (nível médio) e 269 para policial rodoviário federal (nível superior em qualquer área). 

As remunerações iniciais das carreiras de agente administrativo e policial rodoviário são de R$7.113,25 e R$13.445,84, respectivamente. Elas são compostas da seguinte forma:

Agente administrativo

* Vencimento – R$2.843,25;
* Gratificação de Desempenho de Atividade de Apoio Técnico-Administrativo (GDAT) – R$3.078 (100 pontos);
* Auxílio-alimentação – R$1.192.
TOTAL: R$7.113,25.

Polícia rodoviário federal

* Subsídio – R$12.253,84;
* Auxílio-alimentação – R$1.192.
TOTAL: R$13.445,84.

Obs: Os valores constam na Tabela de Remuneração dos Servidores Públicos Federais (referência maio/2026), disponível no site Servidor.GOV.

Policial rodoviário: último concurso ofertou 1.500 vagas

Para policial rodoviário federal, o último concurso PRF, de 2021, contou com 1.500 vagas e teve organização do Cebraspe. Na época, a seleção contou com as seguintes etapas:

* Prova objetiva;
* Prova discursiva;
* Exame de capacidade física;
* Avaliação de saúde;
* Avaliação psicológica;
* Avaliação de títulos;
* Investigação social;
* Curso de formação.

A prova objetiva foi composta por 120 questões, distribuídas por três blocos de disciplinas, sendo o primeiro com 55 itens, o segundo com 30 e o terceiro com 35, como pode ser visto a seguir:

BLOCO I

* Língua Portuguesa;
* Língua Estrangeira (Inglês ou Espanhol);
* Raciocínio Lógico-Matemático;
* Informática;
* Noções de Física;
* Ética no Serviço Público;
* Geopolítica Brasileira.

BLOCO II

* Legislação de Trânsito.

BLOCO III

* Noções de Direito Administrativo;
* Noções de Direito Constitucional;
* Noções de Direito Penal;
* Direito Processual Penal;
* Direitos Humanos e Cidadania;
* Legislação Especial.

A prova discursiva para policial rodoviário federal foi composta por uma redação, de até 30 linhas.

Área administrativa: saiba como foi o último concurso

Já o último concurso PRF para a área administrativa, de 2014, teve organização da Funcab. Na época, foram oferecidas 216 vagas para agente administrativo, distribuídas por todo o país.

Os candidatos foram avaliados por meio de prova objetiva e investigação social. A primeira etapa contou com 60 questões, distribuídas pelas seguintes disciplinas:

CONHECIMENTOS BÁSICOS

* Língua Portuguesa – 12 questões;
* Ética e Conduta Pública – seis questões;
* Raciocínio Lógico – seis questões.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

* Noções de Direito Constitucional – seis questões;
* Noções de Direito Administrativo – seis questões;
* Noções de Administração – seis questões;
* Noções de Arquivologia – seis questões;
* Noções de Informática – seis questões;
* Legislação Relativa à PRF – seis questões.

Os aprovados e classificados no concurso PRF, seja para agente administrativo como para policial rodoviário federal, são contratados pelo regime estatutário (garantia de estabilidade).