O concurso PRF 2021 teve seu regulamento publicado nesta sexta-feira (8). Confira mais detalhes sobre a seleção!
A Polícia Rodoviária Federal publicou no Diário Oficial da União (D.O.U), na manhã desta sexta-feira (8), o regulamento oficial do concurso PRF 2021. O documento confirma algumas informações sobre a nova seleção para Policiais Rodoviários Federais.
A portaria normativa nº 9, datada de 7 de janeiro de 2021, já está em vigor e assinada pelo diretor-geral da corporação, Eduardo Aggio. Confira a seguir os detalhes desse regulamento, que disciplina os procedimentos para a realização de concurso público para provimento do cargo de policial rodoviário federal!
Inscrições
As inscrições no concurso PRF serão aceitas somente via internet, no endereço eletrônico estabelecido no edital de abertura do certame, mediante preenchimento de um formulário com informações pessoais do candidato, incluindo a Unidade da Federação em que pretende realizar todas as fases da primeira etapa.
A confirmação da inscrição se dará após o pagamento da taxa de inscrição (dentro dos prazos estabelecidos no edital); com exceção dos casos de isenção previstos em lei.
No ato da inscrição, o candidato deverá declarar que tem ciência e aceita que, caso aprovado, deverá entregar os documentos comprobatórios dos requisitos exigidos para o cargo.
Ao inscrever-se no concurso, o candidato autoriza a coleta de material para realização de exames toxicológicos e consente com sua coleta, a qualquer tempo durante todas as fases do concurso.
Matrícula no curso de formação profissional (CFP)
No ato da matrícula no Curso de Formação Policial (CFP), o candidato deverá:
- estar aprovado em todas as fases da primeira etapa do concurso;
- possuir Carteira Nacional de Habilitação ou Permissão para Dirigir veículo automotor: na categoria "B" ou superior; válida; sem impedimentos; sem observações de necessidade de adaptação veicular; e sem restrição de locais e/ou horário para dirigir.
Requisitos para posse no cargo
- ser aprovado em todas as etapas do concurso;
- ter a nacionalidade brasileira ou portuguesa (no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo Estatuto de Igualdade entre Brasileiros e Portugueses);
- ter concluído curso de graduação em qualquer área, comprovado por meio de diploma, devidamente registrado e fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação;
- estar em gozo dos direitos políticos e quite com as obrigações eleitorais;
- estar quite com as obrigações militares (para candidatos do sexo masculino);
- ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo;
- entregar os documentos comprobatórios dos requisitos exigidos para o cargo por ocasião da posse;
- cumprir as determinações do edital de abertura, dos demais editais e de normas complementares; e
- possuir Carteira Nacional de Habilitação ou Permissão para Dirigir veículos automotores.
Haverá reserva de vagas para pessoas negras e pessoas com deficiência
O concurso PRF reservará vagas para pessoas com deficiência (5% das vagas) e para pessoas negras ( 20% das vagas), conforme previsto em lei.
OBS: O exame de aptidão física, a avaliação de saúde, a avaliação psicológica e o CFP não serão adaptados às condições do candidato. Portanto, a deficiência apresentada pelo candidato deverá ser compatível com as atividades e atribuições típicas do cargo.
Etapas do concurso
O concurso PRF será organizado em duas etapas.
- A primeira etapa será composta das seguintes fases:
I - provas - objetiva e discursiva (de caráter eliminatório e classificatório);
II - exame de aptidão física (conjunto de testes específicos realizados pelos candidatos regularmente convocados em edital e habilitados por atestado médico específico em ordem pré-estabelecida, com caráter unicamente eliminatório. Visa aferir a aptidão do candidato para desempenhar, física e organicamente, as atividades típicas do cargo, bem como a capacidade para suportar as atividades físicas a que será submetido durante o CFP);
III - avaliação psicológica (serão empregados procedimentos científicos, com o intuito de avaliar: personalidade, raciocínio e habilidades específicas);
IV - apresentação de documentos;
V - avaliação de saúde, (de caráter unicamente eliminatório, será composta por exames clínicos, laboratoriais e avaliação de junta médica);
VI - avaliação biopsicossocial (somente para os candidatos que se inscreveram na condição de pessoa com deficiência);
VII - avaliação de títulos (de caráter unicamente classificatório, consiste na apresentação de títulos que serão pontuados e terão seus valores somados à pontuação das provas objetiva e discursiva, e visa classificar os candidatos de acordo com sua experiência acadêmica e profissional, considerando as atribuições do cargo); e
VIII - procedimento de heteroidentificação (para os candidatos que se autodeclararem negros).
- A segunda etapa do concurso será o CFP (curso de formação profissional)
De caráter eliminatório e classificatório, no CFP serão aplicados testes de aptidão física, independentes do exame de aptidão física realizado na primeira etapa do processo seletivo, visando aferir a manutenção dos requisitos físicos para exercício do cargo.
O CFP será realizado na Universidade Corporativa da Polícia Rodoviária Federal (UniPRF), localizada em Florianópolis/SC, em regime de dedicação integral e exclusiva.
O CFP contemplará a realização das seguintes avaliações:
I - provas teóricas e práticas;
II - testes de aptidão física (TAF);
III - avaliação psicológica continuada; e
IV - avaliação de saúde continuada.
OBS: Será permitido à candidata gestante o direito a realizar o CFP em período diverso daquele estabelecido inicialmente no edital de convocação para tal fase, de modo a respeitar o seu estado gravídico e permitir-lhe concorrer em condições de igualdade com os demais candidatos, dentro de um prazo a ser estabelecido em edital, a contar do término da gravidez.
- Investigação social
A Investigação social, de caráter unicamente eliminatório, será realizada pela própria PRF, e visa avaliar se a conduta social e a idoneidade moral dos candidatos são compatíveis com o cargo. Ela se estenderá durante todo o concurso.
Pedido de final de fila
O candidato convocado para o CFP poderá solicitar a sua reclassificação para a última posição da turma seguinte, no prazo e nas condições regulamentadas no edital de abertura.
Provas Objetivas agendadas para 28 de março: em todas as capitais
A corporação conseguiu o que tanto desejava: a redução do período entre o lançamento do edital e aplicação das provas de quatro para dois meses. Sendo assim, foi agendada para 28 de março a realização das provas objetivas do concurso PRF.
De acordo com a diretora de gestão de pessoal da PRF, Sílvia Borges, pelo fato do concurso PRF ser de abrangência nacional, as provas serão aplicadas, em todas as capitais do país e em algumas cidades-polo, onde houver grande número de inscritos numa mesma região. Durante uma coletiva de imprensa para falar sobre o cronograma do concurso, ela foi questionada se o modelo da prova será no formato múltipla escolha ou no estilo “Certo ou Errado”. Sílvia informou que esse detalhe só constará no edital.
A etapa objetiva será composta por 120 questões, divididas em três blocos:
- Bloco I – 55 questões;
- Bloco II – 30 questões;
- Bloco III – 35 questões.
Dentre as mudanças previstas para as disciplinas presentes na prova objetiva está a inclusão de Língua Estrangeira (Inglês) e a exclusão da disciplina História da PRF. Aggio justificou que a exigência do Inglês nesse concurso ampliará a qualidade do serviço prestado pelos policiais rodoviários.
Novidades sobre o TAF
Também durante a coletiva para falar sobre o cronograma do concurso, coube ao diretor Hott Júnior informar sobre o formato do Teste de Aptidão Física (TAF), que terá uma primeira fase apenas eliminatória, tendo os mesmos exercícios de concursos anteriores, como o de 2018:
- Teste de Flexão em Barra Fixa;
- Teste de Impulsão Horizontal;
- Teste de Flexão Abdominal;
- Corrida de 12 minutos.
Hott informou ainda, que está conversando com o Cebraspe para ver a possibilidade de aplicar um quinto teste no TAF, que exigirá a agilidade dos concorrentes. Porém, a grande novidade é que haverá TAF’s no Curso de Formação Policial. Com essa inclusão, a última etapa de avaliação será em caráter eliminatório e classificatório, e caso o candidato não apresente rendimento qualificável, poderá ser eliminado.
Esse Curso de Formação Policial está previsto para acontecer no segundo semestre de 2021, com uma turma com todos 1.500 aprovados. Conforme foi anunciado pelo diretor-geral em dezembro, haverá a convocação de mais 500 excedentes, que deverão ser convocados em janeiro de 2022.
Um dos jornalistas presentes na coletiva questionou a realização desse concurso ainda nesse cenário de grande contaminação pelo Coronavírus no país. Respondendo a esse questionamento, o diretor Eduardo Aggio ressaltou a necessidade de realizar um concurso para contratar novos policiais rodoviários, para adquirir um grande efetivo capacitado para realizar, inclusive, a escolta do transporte de insumos, seringas, e outros equipamentos necessários para o combate à Covid-19 e para a realização das campanhas de vacinação.
E o diretor Hott Júnior complementou a discussão, afirmando que o contrato com o Cebraspe obriga que a corporação realize as etapas de avaliação com toda a segurança necessária e com locais disponíveis para alocar os candidatos, a fim de evitar aglomerações.
Remuneração
A remuneração paga aos policiais rodoviários é de R$10.357,88.
Escolha da unidade de lotação
Como já dito, o concurso para provimento do cargo de policial rodoviário federal é de abrangência nacional. Portanto, serão ofertadas aos novos policiais as oportunidades de lotação de acordo com a necessidade do serviço e o interesse público. Assim, a lotação poderá ser na Sede da PRF, em Brasília, nas 27 superintendências regionais, nas 150 delegacias ou ainda nas 413 unidades operacionais espalhadas pelo país. A escolha da lotação obedecerá a ordem de classificação dos candidatos no certame.
